Pandemia e Poder Público em Uberlândia: entre oscilações, ineficácia e falta de clareza

Deixo claro, desde o início desta reflexão, que, por Poder Público no âmbito de nosso Município, não me refiro apenas ao Poder Executivo – certamente o de maior responsabilidade precisamente por ser o que maiores recursos, de vários tipos, possui para fazer frente à pandemia da Covid-19 -, mas também à Câmara Municipal e às esferas do Poder Judiciário e Ministério Público que interferem nos rumos das respostas dadas pelo Estado ao que estamos vivendo em decorrência do coronavírus.

O negacionismo que existe em parcela da sociedade civil quanto ao que representa a Covid-19 é a base também para o que se vê em termos de ações, ou omissões, por parte do Poder Público em nossa cidade.

Dos que seguiram e seguem as insanidades do Presidente da República (“gripezinha”, “e daí?”, negligência quanto ao uso de máscaras e aglomeração de pessoas, “esse é um vírus comunista” etc.) aos clamores por parte de entidades empresariais por flexibilização das medidas de distanciamento social, passando pelas pressões de algumas lideranças religiosas para que seus templos (ou unidades de arrecadação de dízimos e outras contribuições de fiéis), temos assistido a um complexo e grave processo social de desconsideração quanto ao que há de conhecimento científico acumulado (ainda inicial e que precisará de tempo para se sedimentar e se ampliar).

Aos que tiverem interesse em conhecer a cronologia de Decretos, Notas de Esclarecimentos, Portarias e demais documentos oficiais baixados pela Prefeitura e/ou encaminhados pelo Comitê Municipal de enfrentamento ao (sic) Covid-19 basta consultar o site. A meu ver, os documentos mais importantes, positiva ou negativamente falando, foram estes:

  • Decreto 18.550, de 19/03/20, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao coronavírus;
  • Decreto 18.583, de 13/04/20, que decretou estado de calamidade em Uberlândia, posteriormente confirmado, com algumas modificações, pela Assembleia Legislativa (sobre este decreto veja neste blog minha análise;
  • Deliberação do Comitê Municipal de enfrentamento ao (sic) Covid-19, de 15/04/20, por meio do qual teve início a flexibilização quanto às atividades econômicas que poderiam funcionar na cidade.

A partir dessa Deliberação de 15/04/20 o Prefeito Municipal adotou medidas que ampliaram a flexibilização das medidas preventivas, mescladas a outras que tentaram, sem sucesso até aqui, conter as curvas crescentes da contaminação e de óbitos por Covid-19. Somaram-se a essa falta de orquestração que nos faz avançar rumo a um caos social (o colapso no sistema de saúde já se avizinha), não sem uma forte colaboração, um labor em conjunto, da maioria dos Vereadores(as), alguns Promotores Públicos, as mesmas entidades empresariais da indústria e comércio, algumas igrejas que creem que a fé em suas doutrinas blindaria seus adeptos.

Os dados nunca falam por si, mas, à luz de uma correta análise, permitem perceber os equívocos da flexibilização precoce e da negligência social e política quanto ao que estamos vivendo. O gráfico abaixo, resultado de sistematização diária feita por Dayana da Ferreira Fonseca e Nilton Pereira Júnior, fundamenta a tese segundo a qual a situação vem se agravando sobremaneira em Uberlândia, como consequência do que estamos denunciando e analisando neste texto:

O Poder Executivo Municipal parece, na cena política, se pautar pela responsabilidade que decorre do que a ciência recomenda. Nos bastidores, entretanto, têm feito concessões a pressões advindas de todos esses poderes sociais, econômicos e políticos. As prorrogações de Decretos determinadas pelo Prefeito não nos parece apontar para uma reversão do quadro na saúde pública. Afinal de contas, por que deveríamos esperar por resultados melhores se as providências são as mesmas há mais de 60 dias?

É forçoso reconhecer que a população não tem contribuído, sob vários aspectos, com as medidas corretas acerca do distanciamento social e é de se duvidar que venha a fazer principalmente em face de um isolamento social. Igualmente quanto aos “novos especialistas” em farmacologia e saúde pública, alguns deles integrantes do Poder Público no Município, que se julgam no direito e na condição devidamente embasada para recomendar remédios que não possuem comprovação científica quanto à prevenção e combate à Covid-19. Estarão essas autoridades preparadas para se desculparem e até mesmo responderem por óbitos provocados por seus palpites em áreas em que não são especialistas?

 Por outro lado, a Prefeitura vetou um Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, do qual sou um dos autores, que obriga as empresas de ônibus a disponibilizarem álcool gel nos veículos, a fim de que a população tenha melhores condições de higienização. Como entender tal atitude em plena pandemia?

Por fim, em recente entrevista dada ao programa “Política Cruzada”, ao ser questionado sobre ações do Presidente Bolsonaro que têm dificultado o socorro à saúde pública e à economia, o Prefeito se recusou a comentar, por entender que não deveria se somar a quem questiona o Presidente da República. Ora, no que diz respeito às providências para manter razoavelmente em funcionamento a economia real, tudo o que deveria ser feito junto a trabalhadores(as), autônomos, pequenas e médias empresas em termos de auxílio financeiro vem sendo negado e até sabotado pelo governo federal. Os R$ 1,2 trilhões destinados a bancos fazem falta exatamente a todos esses segmentos da população. Estima-se que apenas 17% dos recursos destinados a auxiliar empresas foi desembolsados, ao que se somam as imensas dificuldades criadas pelo próprio governo e a Caixa Econômica Federal para o saque do auxílio emergencial a pessoas de baixa renda. Mas o prefeito de Uberlândia se recusa a inserir no contexto atual a parcela de responsabilidade que cabe ao governo Bolsonaro…

Não há, a rigor, contraposição entre socorrer a economia e priorizar a saúde pública. O Estado deve e pode emitir moeda, emitir dívida, garantir, numa palavra, a circulação de dinheiro de forma que, mesmo em face da pandemia e de seus efeitos em todas as dimensões da vida, preservar empregos, salários e empresas pequenas e médias (as grandes, evidentemente, têm condições melhores para fazer frente aos desafios hoje postos). A própria retomada, em algum momento e após um tempo que ainda não sabemos estimar, da atividade econômica em patamares aceitáveis dependerá da existência de pessoas vivas e com saúde. Tudo o mais beira à irresponsabilidade. Oscilações, ineficácia e falta de clareza para planejar é exatamente o que não se deve fazer.

Desafio 3: uma assistência médica (SUS) inclusiva, eficiente e pública

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (artigos 194 a 200), posteriormente detalhados pelas Leis Orgânicas 8080 e 8142, ambas de 1990.

Nesses importantes dispositivos legais, a assistência médica é definida, ao lado da assistência social e da previdência social, como parte constitutiva de um conceito mais geral, a seguridade social.

Do ponto de vista conceitual, de concepção, o SUS é um grande avanço social, dado que se dispõe a garantir a universalidade da cobertura e do atendimento para esse tripé (assistência médica, assistência social e previdência social) que compõe a seguridade social, como direito da cidadania, e não como serviço a clientes.

O custeio da seguridade social deve ser compartilhado (conjunto de ações que envolvem municípios, Estados, Distritos Federais e União) e sua administração deve ser quadripartite (trabalhadores, empregadores, aposentados e Governos), garantindo-se a democracia na gestão do sistema como um todo.

Há, sem dúvida, problemas na efetiva abrangência dos atendimentos em cada um desses três pilares, de que não é exceção a assistência médica. O maior de todos, principalmente nos últimos anos, é o crescente desfinanciamento do SUS. As conferências da saúde, em todas as esferas (municipal, estadual e nacional) têm feito um excepcional trabalho de análise e denúncia sobre os interesses que estão por trás das afrontas contra a seguridade social e, em especial, contra o SUS.

Em Uberlândia, por mais de 20 anos a gestão do SUS foi entregue a uma lógica privatista (primeiramente, com a maçonaria; posteriormente também com a igreja Sal da Terra). Ao longo desse período, a maçonaria recebeu mais de R$ 1 bilhão, sem que sequer tivesse ativos aptos a arcar com encargos trabalhistas condizentes com a responsabilidade de tal gestão. O Ministério Público Estadual se limitou a estabelecer, ou recomendar, Termos de Ajuste de Conduta (TAC), sem colocar em questão a essência do problema, isto é, uma gestão de dinâmica privatista na saúde pública.

A criação da FUNDASUS – Fundação Saúde do Município de Uberlândia representou uma correta iniciativa para se colocar fim a essa lógica privatista na gestão do SUS. Ela precisa ser, sim, aprimorada, ampliada e consolidada, jamais revista ou anulada. Se isso não acontecer, haverá retrocessos, permitindo-se a reentrada das entidades ligadas à maçonaria, que voltarão a gerir a saúde pública de forma absolutamente equivocada e marcada por interesses que se contrapõem à concepção do SUS.

Em outros textos, apresentarei mais elementos para a análise do que aqui está anunciado, levando em conta o Relatório de Gestão/2015 da FUNDASUS, em que há um competente diagnóstico dos pontos críticos enfrentados desde sua criação.

O importante é perceber que as dificuldades por que passa a gestão da saúde no Município não pairam no ar, mas possuem raízes em lutas quanto a concepções e práticas, em que se contrapõem projetos e interesses muito distintos.