Para que tem servido mandato de vereador em Uberlândia?

De acordo com as teorias da divisão dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), inauguradas por Charles de Montesquieu (1689-1755), filósofo iluminista, ao legislador caberia elaborar leis e fiscalizar o poder Executivo.

No nosso sistema político os parlamentares também interferem na aplicação de parte dos recursos orçamentários, por meio das chamadas emendas parlamentares, que são pequenas parcelas do orçamento definidas quanto à utilização por deputados (federais e estaduais) ou vereadores.

Entretanto, se examinarmos mais de perto a realidade existente na vida legislativa numa Câmara Municipal, constataremos uma série de práticas que se distanciam do que seria uma representação política alinhada com os interesses da maioria da população.

Em primeiro lugar, da mesma forma como muitos/as vereadores/as se elegeram comprando votos e, depois de eleitos/as, tentam barganhar sua atuação parlamentar com troca de favores junto ao Poder Executivo, também estabelecem com os eleitores um balcão de toma-lá-dá-cá, distorcendo a representação política. Tudo parece ser um grande negócio, numa espécie de lógica do mercado na esfera política.

Também na atuação institucional dos vereadores os números mostram uma realidade muito questionável. Vamos aos números em Uberlândia.

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Se olharmos apenas para os projetos de lei aprovados e que foram apresentados pelos vereadores, teremos uma visão mais detalhada do tipo de assunto, ou tema, que, em geral, tem sido tratada pelos legisladores municipais. Vejamos.

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Convenhamos, mandato de vereador deveria servir para muito mais do que isso, você não pensa assim?

As dimensões de um mandato de vereador

Quais são as dimensões que possui um mandato parlamentar, inclusive para o caso de vereador?

Antes de tentar responder a esta questão, quero compartilhar com você que minha reflexão é o resultado de militância política, debate público, reflexão teórica e experiência profissional, dado que também fui funcionário concursado na Câmara Municipal de Jundiaí.

Primeira dimensão: representação política

Dentro da democracia representativa em que nos inserimos, a primeira dimensão, evidentemente, de um mandato de vereador, ou vereadora, deve ser a de exercer a representação política, não apenas de seus eleitores, mas daqueles segmentos ou bandeiras sociais que ele se comprometeu a empunhar e a ser um canal de voz.

A Câmara Municipal é um órgão de representação dos cidadãos e isso deve ser levado muito a sério pelos que conseguem mandato. Em minha concepção, o mandato deve incluir mecanismos de empoderamento popular, trazendo, por meio de vários instrumentos, a possibilidade de permanente interação com o eleitorado. Um mandato não deve ser considerado uma carta branca, mas uma construção coletiva.

Segunda dimensão: ações institucionais

Atuar na Câmara por meio de audiências públicas, comissões internas, apresentação de projetos de lei, moções, requerimentos e outras modalidades é a principal ação institucional, mas não a única.

As relações com o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, partidos políticos, movimentos sociais e tantas entidades da sociedade civil também são parte desta dimensão do mandato parlamentar.

Em todas elas é preciso que a intervenção política do vereador seja qualificada, apoiada em conhecimento dos vários aspectos que envolvem as demandas e os desafios a serem enfrentados. Por isso uma boa assessoria é fundamental, além do esforço contínuo de diálogo e formação política para o próprio vereador.

Terceira dimensão: o projeto partidário e do campo político

Uma das piores características de nosso sistema político é fragmentação dos partidos políticos. Com algumas exceções, os partidos políticos ou são flácidos em sua ideologia, ou, pior, são apenas legendas de aluguel.

No campo político em que me insiro e, principalmente, no Partido a que sou filiado, o PCdoB, essa fragmentação e a fragilidade a ela vinculada precisam ser superadas, dando lugar a um compromisso efetivo na construção do rumo (objetivo estratégico) que possuímos, mas também no caminho que precisamos percorrer, dentro da conjuntura que atravessamos e das condições históricas da sociedade brasileira.

Em outras palavras, um mandato com tais contornos não pode perder de vista as lutas pela superação do capitalismo (rumo) e precisa saber discernir o que, no atual momento, é mais favorável ao desenvolvimento nacional, a novas conquistas em termos de direitos sociais e políticos para a maioria da população e à democracia (caminhos).

Por fim, faz parte desta dimensão uma tarefa muito importante, a da reaglutinação das forças democráticas e de esquerda na cidade, sem o que corremos um enorme risco de retrocessos em termos de direitos civis, políticos e sociais, pelos quais temos lutado há décadas, principalmente desde a resistência á ditadura militar.