Aglomeração de qualquer tipo não é recomendável durante a pandemia

Na semana passada um Projeto de Lei na Câmara Municipal propôs que a flexibilização das medidas preventivas durante a pandemia incluísse como atividade essencial ritos religiosos. A caracterização de reuniões e atos religiosos como atividade essencial representaria, a rigor, a possibilidade, em alguma medida, de uma forma de aglomeração. Este é o assunto aqui abordado.

Precisamos, em relação a quaisquer situações que representem riscos ao aumento das curvas de contaminação e óbitos pela covid-19, ter clareza de que:

  1. Normalidade somente após a descoberta, produção e efetiva utilização em massa de vacina comprovadamente eficaz. E isso ainda demorará um tempo que não dá para ser estimado.
  2. Flexibilização quanto às medidas (distanciamento social e, no limite, isolamento social) somente deveria ocorrer diante da estabilização e, melhor ainda, diminuição da curva de contaminação. Convenhamos, Uberlândia, MG e, em termos gerais, o Brasil estão muito longe de tais cenários.

Assim sendo, o conhecimento científico (que decorre do entendimento de que dispomos – à frente esta referência se justificará fortemente), critério decisivo para o comportamento individual e coletivo de que necessitamos também neste momento, não recomenda nenhuma flexibilização de tais medidas. Por isso tenho criticado as oscilações e equívocos que o Poder Público e segmentos da sociedade civil têm apresentado neste período.

Não há motivo razoável, embasado na ciência, para se agir diferentemente em relação a qualquer proposta, como o Projeto de Lei em questão, que vá em direção contrária.

Infelizmente, mas não de forma a surpreender quem acompanha a vida política contemporânea, desinformação, em alguns casos, e, em outros, má fé tentaram imputar também a mim desprezo pelas religiões ou alinhamento à base do governo, cuja maioria se posicionou, formalmente, da mesma maneira que eu.

Desnecessário dizer que não integro a base do governo e não me posiciono por alinhamento dogmático ou de argumento de autoridade em relação a nenhum tema.

Por outro lado, é importante registrar que foi um deputado do Partido Comunista do Brasil (à época, sigla PCB), na Constituinte de 1946, o baiano eleito por SP, Jorge Amado, que propôs, pela primeira vez, que o texto constitucional consagrasse a liberdade de culto. Coube a um comunista trazer para dentro da Carta Magna o dispositivo que avançou sobremaneira esse direito, em um contexto em que as pretensões católicas de exclusivismo na cena pública (vide calendário de feriados) impunham às igrejas protestantes históricas, a outras religiões (principalmente as de matriz africana) e a ateus e agnósticos o peso de um regime de cristandade, de contornos claramente opressivos a outros credos e, principalmente, a quem não professasse crença religiosa.

Quero, por fim – dialogando com quem, sendo cristão, agiu, por desconhecimento ou por tentativa de me difamar – realizar o que a Escola de Frankfurt (Adorno, Horkheimer, entre outros) denominava crítica imanente. E o farei citando três passagens evangélicas, que me parecem suficientes para refutar o fundamentalismo religioso com objetivos teocráticos que está, a meu ver, por trás desses dois equívocos sobre mim.

Entre as tentações vividas pelo Jesus histórico, segundo os Evangelhos sinóticos (Mateus 4,1-11, Marcos 1,12-13 e Lucas 4,1-13), está aquela segundo a qual Jesus se viu diante da possibilidade de, por ser Filho de Deus, lançar-se do ponto mais alto do templo, uma vez que os anjos o guardariam. De acordo com os evangelistas, a resposta de Jesus foi “Não tentarás ao Senhor teu Deus”.

O amor a Deus inclui a dimensão de ser vivido também por todo o entendimento disponível (Lucas 10,27) e, a rigor, somente pode ser feito amando-se aqueles a quem se vê, ou seja, os que estão próximos.

Aos que consideram essencial orar, há de se lembrar que sobre essa prática Jesus foi absolutamente claro, conforme Mateus 6, 5-6:

Quando orardes, não façais como os hipócritas, que gostam de orar de pé nas sinagogas e nas esquinas das ruas, para serem vistos pelos homens. Em verdade eu vos digo: já receberam sua recompensa.
Quando orares, entra no teu quarto, fecha a porta e ora ao teu Pai em segredo; e teu Pai, que vê num lugar oculto, recompensar-te-á.

Agir de forma irresponsável – fiando-se que a Providência divina virá em auxílio a quem negligenciou o que decorre da capacidade intelectual de que fomos dotados e que se desenvolve pela ciência, colocando em risco a integridade de tantos próximos que, por causa de aglomeração, poderiam se contaminar e até ter suas vidas ceifadas precocemente – parece-me ir na contramão do que a matriz da tradição cristã preconiza. Certamente em todas as outras concepções religiosas há recomendações análogas a essa.

Há tempo para tudo. O do momento presente é o do distanciamento social e até de sua versão mais drástica, o isolamento social. Aí estão os recursos mediados pela internet e televisão que permitem, em caráter excepcional, se viver a fé que se tem nessa circunstância que é inusitada a toda a humanidade.

No Japão, a mortandade por covid-19 é uma das mais baixas, pois a população, por disciplina cultural e valorização efetiva do que é recomendado pelas autoridades sanitárias, agiu em conformidade com o que a ciência preconiza, sem que fossem necessárias quaisquer medidas de ordem coercitiva por parte do Poder Público, num exemplo a ser seguido por todos.

Eleições 2020: adiamento ou unificação com as de 2022?

Embora a presidente do TSE, Ministra Rosa Weber, tenha declarado que “há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral” e que “sob o viés jurídico, qualquer iniciativa tendente a alterar o calendário eleitoral extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral”, dificilmente não existirá alguma alteração nas datas das eleições previstas para este ano e, talvez, no calendário eleitoral como um todo.

Não é razoável desconsiderar que a propaganda interpartidária (a partir de 5 de julho), as convenções partidárias (entre 20 de julho e 5 de agosto), as atividades de pré-campanha (já permitidas) e de propaganda eleitoral (a partir de 16 de agosto), e as próprias filas nas seções eleitorais para o primeiro turno (4 de outubro) e segundo turno (25 de outubro), enfim, tudo isso deva observar as medidas sanitárias de prevenção à contaminação do Covid-19. Sem uma mudança nas datas, todas essas etapas do processo eleitoral ficarão comprometidas. Por isso entendo que algum adiamento será inevitável. A questão é: adiar para quando?

Brazilians Vote In The First Round Of Presidential Elections
Foto: Patrícia Monteiro/Bloomerang

É neste contexto que se insere a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Deputado Federal Aécio Neves. Segundo o texto da PEC, em resumo, se pretende:

  1. adiamento das eleições deste ano, unificando-as com as de 2022, prorrogando-se, assim, os atuais mandatos de Prefeitos e Vereadores por 2 anos;
  2. resguardar o direito dos atuais mandatários municipais à reeleição em 2022;
  3. em 2022 a eleição para o Senado seria para mandato de 4 anos;
  4. a partir das eleições gerais de 2026 os mandatos (todos) seriam de 5 anos;
  5. fim da reeleição para cargos do Executivo de 2026 em diante.

Este breve texto se dispõe a analisar as propostas dessa PEC.

Inicio por um registro que vem da teoria democrática. Numa República, o princípio da legitimidade dos mandatos é a soberania popular, que se expressa pelo voto. Ora, o mandato conferido pelo voto popular aos atuais titulares do Executivo e da Câmara Municipais foi de 4 anos, não de 6. A PEC, em relação a isso, ainda concebe a possibilidade de esses mandatários disputarem a reeleição em 2026. Esse me parece o aspecto mais questionável nela presente.

A unificação de eleições, determinando que haja, a cada período (4 ou 5 anos, pouco importa sob tal aspecto), eleições gerais (Câmara Municipal, Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo Estadual, Câmara Federal, Senado e Presidência da República – ou seja entre 7 e 8 votos, considerando que, alternadamente, são eleitos 1/3 e 2/3 do Senado) implica, ainda, outro problema: a possibilidade de alteração dos nomes que ocupam os cargos eletivos se daria não mais a cada 2 anos, significando, de certa forma, um adiamento da vontade popular pelo voto.

Na argumentação junto à opinião pública que vem sendo feita pelo autor dessa PEC aparece a indicação de se destinar os recursos previstos para o Fundo Eleitoral (R$ 2 bilhões), do orçamento para o TSE realizar as eleições em 2020 (R$ 1 bilhão) e da isenção fiscal para os meios de comunicação veicularem a propaganda eleitoral gratuita (R$ 1 bilhão) para ações relativas à pandemia do Covid-19 (total de R$ 4 bilhões).

Embora o ambiente de criminalização da política, dos partidos políticos e mesmo da democracia favoreça a adesão pela sociedade civil, ou parcela dela, a esse tipo de argumento, o fato é que a noção de grandeza é fundamental para se perceber o que representaria um aporte de R$ 4 bilhões para a saúde pública nessa crise. Estima-se em R$ 500 bilhões (125 x R$ 4 bilhões) o montante necessário para medidas emergenciais a empresas e trabalhadores, ou seja, para minimizar os impactos econômicos da pandemia. De outro lado, as medidas preventivas que o governo federal efetivou para “socorrer” banqueiros e rentistas somaram R$ 1,3 trilhões (325 x R$ 4 bilhões). Subfinanciar a vida democrática é uma forma de facilitar as pretensões de sua supressão.

O fim da reeleição para Prefeituras, Governos Estaduais e Presidência é correto. No mesmo diapasão, poderia se pensar em limite para reeleição ao Legislativo, talvez apenas 1 reeleição, na perspectiva de não transformar mandatos eletivos em meio de vida e combater uma prática muito presente na vida política brasileira, a de sucessivos mandatos, por décadas, inclusive de clãs familiares, como o do atual Presidente e seus filhos.

Necessitamos, isso sim, de uma profunda reforma política, cujos objetivos seriam basicamente dois:

  • Melhorar a democracia representativa que temos (ampliando o controle sobre eleitos e garantindo que estes cumpram os programas partidários pelos quais se elegeram, sob pena de perderem o mandato);
  • Ampliar as possibilidades de atuação política direta e de democracia participativa, para além da representação no parlamento.

Tais objetivos demandam muito mais do que unificação de calendário eleitoral, pois seriam necessários várias modificações no sistema político, tais como:

  1. Maior responsabilização dos partidos quanto aos mandatos obtidos, mediante ampliação da fidelidade partidária e inibição à criação de legendas de aluguel (“partidos” satélites de lideranças que se nutrem dessa prática);
  2. Definição na Constituição de temas de interesse que somente possam ser decididos mediante plebiscito ou referendo.
  3. Estímulo a uma maior iniciativa legislativa popular.
  4. Drástico barateamento das campanhas eleitorais, todas feitas com financiamento público, mas em patamares bem menores do que os atuais, além de financiamento por pessoas físicas, mas também com limites para que o poder econômico seja controlado quanto a influenciar os resultados eleitorais.
  5. Debate sobre o sistema de governo parlamentarista, a meu ver mais adequado para o enfrentamento de crises governamentais, desde que os partidos sejam mais consistentes, programáticos e ideológicos, sem, portanto, a proliferação de legendas de aluguel.
  6. Fortalecimento da fiscalização por parte da Justiça Eleitoral quanto aos abusos cometidos por candidatos, partidos, coligações, empresas e até mesmo eleitores no que diz respeito ao que é vedado pela legislação.

Portanto, supor que a unificação de eleições, como a proposta pela referida PEC, possa alterar significativamente o sistema político e suas partes (sistema partidário, sistema eleitoral, sistema de governo) é um engodo, além de não garantir a melhoria da nossa jovem democracia.

A Tragédia Reencontrando a Realidade

Vivemos, mundialmente falando, uma grave pandemia que constitui, de certa forma, em tragédia sobre vidas, em primeiro lugar, economia e perspectiva de futuro, embora também possamos identificar sinais a serem levados em consideração para o pós-crise.

Mas esse período que se seguirá à crise decorrente do COVID-19 exigirá de todos um reencontro com a realidade, sob pena de não aprendermos com os erros do passado.

A woman wears a protective face mask as a precautionary measure against coronavirus disease (COVID-19), in Sao Paulo
Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O primeiro aspecto nesse sentido é a constatação de que cabe à força de trabalho, sempre socialmente combinada, trazer à existência bens e serviços. O trabalho humano é dimensão ineliminável de todas as sociedades, sob quaisquer modos de produção. Quando empresas vêm, na atual conjuntura, a público para dizer que “sem a retomada da atividade econômica quebraremos” é inevitável concluir que o trabalho humano está na base da materialidade que nos sustenta. De aplicativos a robôs, passando pela nanotecnologia, a atividade laboral é a que tudo produz.

Uma segunda dimensão com a qual nos reencontramos diz respeito ao papel da ciência e da pesquisa (também elas resultado do dispêndio de energia física e mental de quem trabalha) para a produção de tudo que nos é necessário. Negligenciar a importância do conhecimento científico e dos investimentos em pesquisa representa um custo econômico, político e social inestimável.

Por fim, mas não menos importante, parece que recuperamos a lucidez segundo a qual “O que esta pandemia revela é que existem bens e serviços que devem ficar fora das leis do mercado” (frase de Emmanuel Macron, presidente da França). O neoliberalismo, notadamente suas medidas de desregulamentação de direitos sociais e privatizações, começa a ser posto, na prática e a duras penas, sob forte questionamento.

O mundo não será o mesmo após essa crise. Não há nisso novidade, pois, pela dialética, sabemos que o movimento é permanente. Mas a direção que as mudanças terão dependerá, em larga medida, de nossa capacidade de garimparmos tantos reencontros que a presente crise nos oferece, desde que façamos “análise concreta de situações concretas” (Lênin).