Pandemia e Poder Público em Uberlândia: entre oscilações, ineficácia e falta de clareza

Deixo claro, desde o início desta reflexão, que, por Poder Público no âmbito de nosso Município, não me refiro apenas ao Poder Executivo – certamente o de maior responsabilidade precisamente por ser o que maiores recursos, de vários tipos, possui para fazer frente à pandemia da Covid-19 -, mas também à Câmara Municipal e às esferas do Poder Judiciário e Ministério Público que interferem nos rumos das respostas dadas pelo Estado ao que estamos vivendo em decorrência do coronavírus.

O negacionismo que existe em parcela da sociedade civil quanto ao que representa a Covid-19 é a base também para o que se vê em termos de ações, ou omissões, por parte do Poder Público em nossa cidade.

Dos que seguiram e seguem as insanidades do Presidente da República (“gripezinha”, “e daí?”, negligência quanto ao uso de máscaras e aglomeração de pessoas, “esse é um vírus comunista” etc.) aos clamores por parte de entidades empresariais por flexibilização das medidas de distanciamento social, passando pelas pressões de algumas lideranças religiosas para que seus templos (ou unidades de arrecadação de dízimos e outras contribuições de fiéis), temos assistido a um complexo e grave processo social de desconsideração quanto ao que há de conhecimento científico acumulado (ainda inicial e que precisará de tempo para se sedimentar e se ampliar).

Aos que tiverem interesse em conhecer a cronologia de Decretos, Notas de Esclarecimentos, Portarias e demais documentos oficiais baixados pela Prefeitura e/ou encaminhados pelo Comitê Municipal de enfrentamento ao (sic) Covid-19 basta consultar o site. A meu ver, os documentos mais importantes, positiva ou negativamente falando, foram estes:

  • Decreto 18.550, de 19/03/20, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao coronavírus;
  • Decreto 18.583, de 13/04/20, que decretou estado de calamidade em Uberlândia, posteriormente confirmado, com algumas modificações, pela Assembleia Legislativa (sobre este decreto veja neste blog minha análise;
  • Deliberação do Comitê Municipal de enfrentamento ao (sic) Covid-19, de 15/04/20, por meio do qual teve início a flexibilização quanto às atividades econômicas que poderiam funcionar na cidade.

A partir dessa Deliberação de 15/04/20 o Prefeito Municipal adotou medidas que ampliaram a flexibilização das medidas preventivas, mescladas a outras que tentaram, sem sucesso até aqui, conter as curvas crescentes da contaminação e de óbitos por Covid-19. Somaram-se a essa falta de orquestração que nos faz avançar rumo a um caos social (o colapso no sistema de saúde já se avizinha), não sem uma forte colaboração, um labor em conjunto, da maioria dos Vereadores(as), alguns Promotores Públicos, as mesmas entidades empresariais da indústria e comércio, algumas igrejas que creem que a fé em suas doutrinas blindaria seus adeptos.

Os dados nunca falam por si, mas, à luz de uma correta análise, permitem perceber os equívocos da flexibilização precoce e da negligência social e política quanto ao que estamos vivendo. O gráfico abaixo, resultado de sistematização diária feita por Dayana da Ferreira Fonseca e Nilton Pereira Júnior, fundamenta a tese segundo a qual a situação vem se agravando sobremaneira em Uberlândia, como consequência do que estamos denunciando e analisando neste texto:

O Poder Executivo Municipal parece, na cena política, se pautar pela responsabilidade que decorre do que a ciência recomenda. Nos bastidores, entretanto, têm feito concessões a pressões advindas de todos esses poderes sociais, econômicos e políticos. As prorrogações de Decretos determinadas pelo Prefeito não nos parece apontar para uma reversão do quadro na saúde pública. Afinal de contas, por que deveríamos esperar por resultados melhores se as providências são as mesmas há mais de 60 dias?

É forçoso reconhecer que a população não tem contribuído, sob vários aspectos, com as medidas corretas acerca do distanciamento social e é de se duvidar que venha a fazer principalmente em face de um isolamento social. Igualmente quanto aos “novos especialistas” em farmacologia e saúde pública, alguns deles integrantes do Poder Público no Município, que se julgam no direito e na condição devidamente embasada para recomendar remédios que não possuem comprovação científica quanto à prevenção e combate à Covid-19. Estarão essas autoridades preparadas para se desculparem e até mesmo responderem por óbitos provocados por seus palpites em áreas em que não são especialistas?

 Por outro lado, a Prefeitura vetou um Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, do qual sou um dos autores, que obriga as empresas de ônibus a disponibilizarem álcool gel nos veículos, a fim de que a população tenha melhores condições de higienização. Como entender tal atitude em plena pandemia?

Por fim, em recente entrevista dada ao programa “Política Cruzada”, ao ser questionado sobre ações do Presidente Bolsonaro que têm dificultado o socorro à saúde pública e à economia, o Prefeito se recusou a comentar, por entender que não deveria se somar a quem questiona o Presidente da República. Ora, no que diz respeito às providências para manter razoavelmente em funcionamento a economia real, tudo o que deveria ser feito junto a trabalhadores(as), autônomos, pequenas e médias empresas em termos de auxílio financeiro vem sendo negado e até sabotado pelo governo federal. Os R$ 1,2 trilhões destinados a bancos fazem falta exatamente a todos esses segmentos da população. Estima-se que apenas 17% dos recursos destinados a auxiliar empresas foi desembolsados, ao que se somam as imensas dificuldades criadas pelo próprio governo e a Caixa Econômica Federal para o saque do auxílio emergencial a pessoas de baixa renda. Mas o prefeito de Uberlândia se recusa a inserir no contexto atual a parcela de responsabilidade que cabe ao governo Bolsonaro…

Não há, a rigor, contraposição entre socorrer a economia e priorizar a saúde pública. O Estado deve e pode emitir moeda, emitir dívida, garantir, numa palavra, a circulação de dinheiro de forma que, mesmo em face da pandemia e de seus efeitos em todas as dimensões da vida, preservar empregos, salários e empresas pequenas e médias (as grandes, evidentemente, têm condições melhores para fazer frente aos desafios hoje postos). A própria retomada, em algum momento e após um tempo que ainda não sabemos estimar, da atividade econômica em patamares aceitáveis dependerá da existência de pessoas vivas e com saúde. Tudo o mais beira à irresponsabilidade. Oscilações, ineficácia e falta de clareza para planejar é exatamente o que não se deve fazer.

Eleições 2020: adiamento ou unificação com as de 2022?

Embora a presidente do TSE, Ministra Rosa Weber, tenha declarado que “há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral” e que “sob o viés jurídico, qualquer iniciativa tendente a alterar o calendário eleitoral extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral”, dificilmente não existirá alguma alteração nas datas das eleições previstas para este ano e, talvez, no calendário eleitoral como um todo.

Não é razoável desconsiderar que a propaganda interpartidária (a partir de 5 de julho), as convenções partidárias (entre 20 de julho e 5 de agosto), as atividades de pré-campanha (já permitidas) e de propaganda eleitoral (a partir de 16 de agosto), e as próprias filas nas seções eleitorais para o primeiro turno (4 de outubro) e segundo turno (25 de outubro), enfim, tudo isso deva observar as medidas sanitárias de prevenção à contaminação do Covid-19. Sem uma mudança nas datas, todas essas etapas do processo eleitoral ficarão comprometidas. Por isso entendo que algum adiamento será inevitável. A questão é: adiar para quando?

Brazilians Vote In The First Round Of Presidential Elections
Foto: Patrícia Monteiro/Bloomerang

É neste contexto que se insere a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Deputado Federal Aécio Neves. Segundo o texto da PEC, em resumo, se pretende:

  1. adiamento das eleições deste ano, unificando-as com as de 2022, prorrogando-se, assim, os atuais mandatos de Prefeitos e Vereadores por 2 anos;
  2. resguardar o direito dos atuais mandatários municipais à reeleição em 2022;
  3. em 2022 a eleição para o Senado seria para mandato de 4 anos;
  4. a partir das eleições gerais de 2026 os mandatos (todos) seriam de 5 anos;
  5. fim da reeleição para cargos do Executivo de 2026 em diante.

Este breve texto se dispõe a analisar as propostas dessa PEC.

Inicio por um registro que vem da teoria democrática. Numa República, o princípio da legitimidade dos mandatos é a soberania popular, que se expressa pelo voto. Ora, o mandato conferido pelo voto popular aos atuais titulares do Executivo e da Câmara Municipais foi de 4 anos, não de 6. A PEC, em relação a isso, ainda concebe a possibilidade de esses mandatários disputarem a reeleição em 2026. Esse me parece o aspecto mais questionável nela presente.

A unificação de eleições, determinando que haja, a cada período (4 ou 5 anos, pouco importa sob tal aspecto), eleições gerais (Câmara Municipal, Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo Estadual, Câmara Federal, Senado e Presidência da República – ou seja entre 7 e 8 votos, considerando que, alternadamente, são eleitos 1/3 e 2/3 do Senado) implica, ainda, outro problema: a possibilidade de alteração dos nomes que ocupam os cargos eletivos se daria não mais a cada 2 anos, significando, de certa forma, um adiamento da vontade popular pelo voto.

Na argumentação junto à opinião pública que vem sendo feita pelo autor dessa PEC aparece a indicação de se destinar os recursos previstos para o Fundo Eleitoral (R$ 2 bilhões), do orçamento para o TSE realizar as eleições em 2020 (R$ 1 bilhão) e da isenção fiscal para os meios de comunicação veicularem a propaganda eleitoral gratuita (R$ 1 bilhão) para ações relativas à pandemia do Covid-19 (total de R$ 4 bilhões).

Embora o ambiente de criminalização da política, dos partidos políticos e mesmo da democracia favoreça a adesão pela sociedade civil, ou parcela dela, a esse tipo de argumento, o fato é que a noção de grandeza é fundamental para se perceber o que representaria um aporte de R$ 4 bilhões para a saúde pública nessa crise. Estima-se em R$ 500 bilhões (125 x R$ 4 bilhões) o montante necessário para medidas emergenciais a empresas e trabalhadores, ou seja, para minimizar os impactos econômicos da pandemia. De outro lado, as medidas preventivas que o governo federal efetivou para “socorrer” banqueiros e rentistas somaram R$ 1,3 trilhões (325 x R$ 4 bilhões). Subfinanciar a vida democrática é uma forma de facilitar as pretensões de sua supressão.

O fim da reeleição para Prefeituras, Governos Estaduais e Presidência é correto. No mesmo diapasão, poderia se pensar em limite para reeleição ao Legislativo, talvez apenas 1 reeleição, na perspectiva de não transformar mandatos eletivos em meio de vida e combater uma prática muito presente na vida política brasileira, a de sucessivos mandatos, por décadas, inclusive de clãs familiares, como o do atual Presidente e seus filhos.

Necessitamos, isso sim, de uma profunda reforma política, cujos objetivos seriam basicamente dois:

  • Melhorar a democracia representativa que temos (ampliando o controle sobre eleitos e garantindo que estes cumpram os programas partidários pelos quais se elegeram, sob pena de perderem o mandato);
  • Ampliar as possibilidades de atuação política direta e de democracia participativa, para além da representação no parlamento.

Tais objetivos demandam muito mais do que unificação de calendário eleitoral, pois seriam necessários várias modificações no sistema político, tais como:

  1. Maior responsabilização dos partidos quanto aos mandatos obtidos, mediante ampliação da fidelidade partidária e inibição à criação de legendas de aluguel (“partidos” satélites de lideranças que se nutrem dessa prática);
  2. Definição na Constituição de temas de interesse que somente possam ser decididos mediante plebiscito ou referendo.
  3. Estímulo a uma maior iniciativa legislativa popular.
  4. Drástico barateamento das campanhas eleitorais, todas feitas com financiamento público, mas em patamares bem menores do que os atuais, além de financiamento por pessoas físicas, mas também com limites para que o poder econômico seja controlado quanto a influenciar os resultados eleitorais.
  5. Debate sobre o sistema de governo parlamentarista, a meu ver mais adequado para o enfrentamento de crises governamentais, desde que os partidos sejam mais consistentes, programáticos e ideológicos, sem, portanto, a proliferação de legendas de aluguel.
  6. Fortalecimento da fiscalização por parte da Justiça Eleitoral quanto aos abusos cometidos por candidatos, partidos, coligações, empresas e até mesmo eleitores no que diz respeito ao que é vedado pela legislação.

Portanto, supor que a unificação de eleições, como a proposta pela referida PEC, possa alterar significativamente o sistema político e suas partes (sistema partidário, sistema eleitoral, sistema de governo) é um engodo, além de não garantir a melhoria da nossa jovem democracia.