Você sabe o que é quociente eleitoral?

Você já deve ter ouvido falar em quociente eleitoral. O que isso tem a ver com os cálculos para que alguém que se candidate consiga, ou não, se eleger? Isso tem tudo a ver e tentarei, resumidamente, falar um pouco sobre o tema.

Vivemos numa democracia representativa e nosso sistema eleitoral é proporcional. Isso significa que:

1) os eleitores(as) escolhem representantes políticos para os poderes legislativos, em todos os níveis (Câmara dos Deputados, na esfera federal, ou União; Assembleia Legislativa, nos Estados, e Câmaras Municipais);

2) cada partido político consegue vagas proporcionalmente (de acordo) com os votos que teve.

Na democracia representativa as forças políticas precisam ter um mínimo de representatividade para justificaram vagas em um desses níveis do legislativo (federal, estadual ou municipal).  Isso é absolutamente correto.

Façamos um exercício para facilitar o raciocínio.

Suponhamos que uma Câmara Municipal seja composta por 10 vereadores (o número é apenas ilustrativo, pois sempre a quantidade de vereadores é ímpar). Neste exemplo, 1 vaga corresponde a qual percentual do total de vagas? Claro, corresponde a 10% (1/10). Ou seja, o mínimo de vagas (1 vaga) representa 10% do total.

Ora, ao término de uma eleição para vereadores, há 4 grupos de eleitores, quanto ao ato de votar, ou não votar, a saber:

  • As abstenções (os eleitores que não compareceram para votar).
  • Os que votaram em branco.
  • Os que, por erro ou de forma intencional, anularam seus votos.
  • Finalmente, os que votaram ou em um candidato, ou numa legenda partidária (isto é, votaram na sigla, por meio do número correspondente, de um determinado partido).

Os votos brancos e os votos nulos não contam como votos válidos, eles são inválidos. De certa forma, esses eleitores demonstraram desinteresse na escolha de um representante e transferiram aos que escolheram algum candidatou, ou algum partido (voto de legenda), a responsabilidade pela decisão. Apenas os votos válidos (dados a algum candidato ou a algum partido) são considerados para fins da definição dos eleitos.

Continuemos com o exemplo. Digamos que, após a apuração dos votos, foram apurados 100 mil votos válidos. Como cada partido, ou coligação de partidos, precisa obter o mínimo de representatividade para justificar uma vaga de vereador, qual é e como se chama o número mínimo de votos que corresponde a esse mínimo de representatividade? Esse é o famoso quociente eleitoral e ele é o resultado da divisão (por isso se chama quociente) do número de votos válidos pelo total de vagas.

No exemplo dado, o quociente eleitoral é assim calculado: 100.000 votos/10 vagas, ou seja, 10.000 votos/vaga. A cada 10 mil votos que um partido, ou coligação partidária, conseguir, elege um vereador. Portanto, o quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos pelo número de vagas.

Algumas conclusões precisam ser tiradas desses conceitos e exemplo vistos:

  1. Na democracia representativa com sistema eleitoral proporcional nenhum candidato se elege apenas com sua votação, a menos que esta seja igual ou superior ao quociente eleitoral. Mesmo assim, os votos dados a esse(a) candidato(a) são somados aos de todos os demais candidatos e aos de legenda, a fim de se saber quantas vagas esse partido fará.
  2. Os votos dados a qualquer candidato contribuem para o número de vagas que o seu partido, ou sua coligação partidária, obtiver.
  3. Todo eleitor, ao votar em um candidato, está contribuindo para a eleição, em primeiro lugar, daquele partido ou coligação. Ingênuos os espertalhões são os que dizem o contrário. E é bom que seja assim, pois na política, em tese, a escolha do eleitorado deve ser por programa ou projeto partidário, ainda que, por razões que aqui não tratarei, se pense que os partidos políticos não importam.

Às vezes ocorre de um candidato conseguir uma grande votação, mas insuficiente para, na soma dos votos de seu partido, atingir o quociente eleitoral. Por isso, voltando ao exemplo, é que um candidato com 8 mil votos, mas sem que seu partido faça os outros 2 mil votos necessários para o quociente eleitoral, não seria eleito, ao passo que outro candidato, de outro partido, com menos votos poderia ser eleito.

Também há situações em que um candidato com enorme votação consegue contribuir, não só para sua eleição, mas para que outros candidatos, com votação muito menor do que a sua, também se elejam.

Em síntese, na democracia representativa com sistema eleitoral proporcional, os partidos são importantes, ao menos para a definição dos candidatos que serão eleitos.

Votar em um candidato de um partido que prega o ódio, a intolerância, o desrespeito a tantas diversidades e o preconceito significa contribuir para que esses sentimentos ganhem vagas no legislativo.

Pense nisso antes de votar.

 

IMPEACHMENT OU GOLPE?

Uma candidatura que pretende, como a minha, formar opinião não pode fugir a se posicionar sobre um aspecto central na conjuntura política que vivemos, o processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff. Em minha trajetória, nunca me furtei a explicitar o que penso sobre temas polêmicos, notadamente de ordem política. Os que me acompanharam, por dez anos (2006 a 2016), no quadro Panorama Político, dentro do Programa Trocando em Miúdos, da FM Universitária (107,5 mhz), certamente sabem qual é o meu pensamento também sobre esse processo de impeachment. Aqui se trata, portanto, de reafirmar, resumidamente, o que já tenho dito e escrito em outros meios de comunicação.

O impeachment é um instrumento previsto na Constituição Federal (artigos 85 e 86) e se aplica quando e somente se o Presidente, ou a Presidenta, da República tiver cometido crime comum (neste caso, o julgamento será pelo Supremo Tribunal Federal) ou crime de responsabilidade (neste caso, o julgamento, se admitido o processo pela Câmara dos Deputados, acontecerá no Senado Federal). Como tal, o impeachment, em tese, é um dispositivo democrático para afastar (impedir a continuidade do mandato) de quem cometa um desses dois tipos de crime e, mediante o devido processo legal, seja condenado.

O findo processo de impeachment acusou a Presidenta Dilma Rousseff de supostamente ter cometido dois crimes de responsabilidades: as chamadas pedaladas fiscais e a edição de três decretos suplementares, como se estes tivessem sido operações de crédito, infringindo a lei orçamentária.

            Isto posto, apresento a síntese do que penso a respeito.

  1. Não há fundamento algum na acusação desse processo de impeachment. Os atos alegados como crimes de responsabilidade não se configuram desta forma e isto está amplamente demonstrado pela defesa da Presidenta da República, neste momento afastada.
  2. Não havendo o fundamento jurídico, esse processo não deveria ter sido admitido pela Câmara dos Deputados, não deveria ser julgado pelo Senado, que, a rigor, deveria arquivá-lo.
  3. Não constituem assunto pertinente ao julgamento que está ocorrendo no Senado vários assuntos que são trazidos pela argumentação dos parlamentares que querem sua aprovação. Crise econômica, taxas de desemprego, entre outros, não são motivo para a queda do governo. No regime presidencialista em que nos inserimos, o titular da Presidência somente pode perder o mandato se cometer um desses dois tipos de crimes. Por isso, o que estamos vendo é um golpe institucional, porque se golpeia o que prevê a Constituição, se golpeia a soberania do voto popular e se golpeia o devido processo legal. Em síntese, o regime democrático está sendo golpeado.
  4. Numa democracia é legítimo que haja oposições e que elas disputem a condição de serem situação, mediante eleições. Mas, obtido o resultado das urnas, o mesmo tem que ser acatado. Esta é uma lição básica da vida democrática, que parcela da oposição (principalmente PSDB, DEM, PP, maioria do PMDB, entre outros), em conluio com poderosos canais de televisão e rádio, não respeita.
  5. Essa parcela da oposição tudo se fez para impedir o início do segundo mandato de Dilma Rousseff, até que não restou alternativa: primeiro, decidiu-se que ela deveria cair; depois se buscou um pretexto, mesmo que desprovido de base legal. Isso tudo vem contando com a ativa ação partidarizada de segmentos do Poder Judiciário e do Ministério Público, que agem (esses segmentos) seletivamente, o tempo todo, na investigação, no oferecimento e no acatamento de denúncias e no encaminhamento dos processos.
  6. Possuo muitas críticas aos rumos da política governamental que vinha sendo praticada antes da admissibilidade do impeachment pela Câmara dos Deputados, principalmente quanto à destinação orçamentária (cerca de 48%, no caso da União) ao pagamento de juros e amortização da dívida pública e à tímida taxação das grandes fortunas. Mas isso não me faz negar os importantes avanços sociais, como a retirada de milhões de brasileiros da miséria, a expansão do sistema federal de ensino superior, programas como o Minha Casa, Minha vida, entre outros. Prestemos, entretanto, atenção em algo essencial: impeachment não é instrumento para se retirar um governante com o qual não se concorde. Se for dessa forma, mesmo uma maioria no Senado deve ser chamada de golpista.
  7. O golpe político que está para ser consumado é grave por si só, mas é “apenas” o pavimento para outros golpes. Refiro-me à avalanche de medidas, ou já adotadas ou anunciadas pelo governo interino, ilegítimo e ilegal de Michel Temer, seu ministério e sua base parlamentar de apoio, medidas estas que derrubam direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, ou que afrontam a soberania nacional e nossas riquezas, como a privatização da Petrobrás, ou a mudança do modelo de exploração do petróleo do pré-sal, passando da partilha (que é o atual) para concessão (que vem ao encontro do que desejam petrolíferas transnacionais e o governo dos EUA.
  8. Este, portanto, é um golpe que, por enquanto, não precisou utilizar a baioneta e a tortura – por enquanto. Nem por isso é menos golpe. Ele segue um roteiro que já tem sido observado em outros países (como Paraguai, Uruguai), de ações por parte de instituições do Estado, visando à derrubada de governantes legitimamente eleitos.
  9. A agenda golpista não pára, entretanto, nem no impeachment pretendido, nem nos direitos sociais retirados. Liberdades já começam a ser suprimidas, há a ideologia da “escola sem partido” – uma verdadeira ideologia fascista, de pensamento único e de cerceamento a uma educação plural -, há uma crescente onda de intolerâncias e ódios (LGBTfobia, sobre as mulheres, violência policial e institucional seletiva contra jovens pobres, negros e moradores de periferia) compondo um cenário preocupante quanto ao que carregam de cultura antidemocrática ao extremo.
  10. O próximo período nos reserva duras lutas, difíceis ações para resistirmos à perda de direitos que já vem acontecendo sob a batuta de Michel Temer & Cia. Meu mandato estará também a serviço desse horizonte de resistência democrática.