A Covid-19 e o Sistema Único de Saúde – Parte 1

Ana Cristina Soares Ferreira*

“Saúde é um direito de todos e dever do Estado(…)”

Constituição Federal de 1988 artigo 196

No dia 17 de março de 2020 foi confirmado através do Comitê Municipal de Enfrentamento da Covid-19 o primeiro caso desta doença no município de Uberlândia. Segundo a Organização Mundial de Saúde (O.M.S.) a Covid-19 é uma doença infecciosa causada por um novo tipo de coronavírus altamente transmissível. Pessoas infectadas podem experimentar desde sintomas leves até infecções respiratórias moderadas. Muitos irão se recuperar sem a necessidade de tratamentos especiais. Porém para uma parcela da população a doença pode evoluir para pneumonias graves, principalmente em grupos de risco como idosos e portadores de doenças imunossupressoras. A O.M.S. recomendou que os países fortaleçam os seus sistemas de saúde e mantenham o isolamento social, visto que até o momento não há vacina e nem estudos de tratamentos medicamentosos conclusivos para a Covid-19. Será que estamos preparados para o enfrentamento desta doença e de tantas outras doenças emergentes e reemergentes futuras? Qual o caminho precisamos trilhar para promover melhorias em nosso sistema de saúde?

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O número de leitos de UTI no país é insuficiente para tratar os infectados pelo Covid-19. (Foto: Divulgação Istoé)

Desde 1978 foi declarado na Conferência de Alma-Ata que todos os países investissem em cuidados básicos de saúde como estratégia-chave para organização dos sistemas de saúde¹. Este nível de atenção no Brasil foi denominado Atenção Básica e destina-se à resolução dos problemas mais comuns da população, devendo solucionar em torno de 85% da demanda em saúde no próprio bairro. Sabe-se que sistemas de saúde que contam com uma “porta de entrada” organizada, ancorada em uma rede sólida e fortalecida de Atenção Básica, tendem a apresentar melhores resultados em saúde².

No final da década de 80 e durante os anos 90 vários países iniciaram seus movimentos de reforma do setor saúde, antes hospitalocêntrico, centrado no médico e em ações curativas, agora com grande valorização do nível primário com ênfase na prevenção e ações em equipes multidisciplinares nas comunidades.

Na prática a Atenção Básica compreende serviços de prevenção, promoção e recuperação da saúde nos estabelecimentos popularmente denominados postos de saúde. São as Unidades Básicas de Saúde tradicionais (UBS) ou as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), estas últimas contam com uma equipe da Estratégia Saúde da Família. Os casos que necessitam de consultas especializadas ou internações hospitalares são encaminhados.

Na UBSF atua uma equipe multiprofissional: um médico da família, um enfermeiro da família coordenador da equipe, um técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Esta equipe trabalha em um território definido e é responsável por até 3.500 pessoas, segundo a Política Nacional da Atenção Básica de 2017. A equipe mínima deve ser complementada por outros profissionais como odontólogo, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta, acupunturista, reikiano, educador físico, dentre outros. Esse programa reafirma e incorpora os princípios do SUS como universalidade de acesso, integralidade das ações em saúde, equidade, participação da comunidade, dentre outros. Além das consultas e ações na unidade, também são realizadas visitas domiciliares e atividades em grupos na comunidade.

“O clima aqui está tenso! Estamos na luta!” relatou a enfermeira coordenadora que está na lidando com pacientes com sintomas de Covid-19 na UBSF.

Segundo o DATASUS (Departamento de Informática do S.U.S.), em dezembro de 2019 o município de Uberlândia estava com 40,9% da população coberta pela ESF, enquanto a média nacional é de 64,4% de cobertura. Belo Horizonte tinha 80,8% de sua população coberta no mesmo período.

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Isto significa que em Uberlândia há 59,1 % de sua população descoberta de equipes de Saúde da Família como porta de entrada no sistema de saúde.

Se somarmos UBSs tradicionais e UBSFs com Saúde da Família, ainda assim, temos 36,4% da população de Uberlândia descoberta de acesso a cuidados básicos de saúde, segundo o DATASUS.

De acordo com o estudo de Bodstein, dentre os inúmeros obstáculos à expansão da Saúde da Família, é importante destacar as dificuldades no âmbito do desempenho institucional, traduzido em falta de vontade política e de compromisso público, capacidades deficientes de gestão, de controle e de participação social. Cabe citar ainda, dificuldades de fixação de recursos humanos, principalmente em locais de difícil acesso³.

A reportagem do G1 “Programas de saúde da família ainda demandam avanços no Triângulo e Alto Paranaíba” de 30 de abril de 2018, também já demonstrava que a quantidade de UBSFs em Uberlândia, na época com 32,8 % de cobertura, estaria abaixo da média nacional. Esta reportagem, relatou que apenas 39% da população de Ituiutaba tinha acesso à Saúde da Família no mesmo período. Já Patos de Minas tinha 83% de coberturas desta estratégia.

Na Atenção Básica a UBS e a UBSF são a porta de entrada do S.U.S., segundo o Protocolo de Manejo Clínico da Covid-19. Durante surtos e epidemias, este nível de atenção em saúde tem papel fundamental na resposta global das doenças, devendo oferecer atendimento resolutivo, mantendo o vínculo dos profissionais com os usuários e coordenação do cuidado em saúde no encaminhamento dos pacientes e internações hospitalares. A Atenção Básica tem grande potencial de identificar precocemente os casos graves que devem ser manejados em serviços especializados e diferenciá-los de casos menos graves que podem ser tratados no próprio território e em isolamento no domicílio até a alta.

A demanda excluída de serviços básicos de saúde no território em Uberlândia procura por atendimento de suas necessidades nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), gerando grandes filas, demora no atendimento e insatisfações, tanto dos usuários quanto dos profissionais de saúde que trabalham em condições de sobrecarga e estrutura precária. Em virtude da falta de equipe de Saúde da Família, as UAIs têm em sua responsabilidade um grande número de usuários cadastrados.

Portanto, é muito provável que a sobrecarga nas UAIs estejam relacionadas ao atendimento de três níveis de Atenção: Atenção Básica (porta de entrada da população que não possui UBSF ou UBSF), Atenção Secundária (consultas com médicos especialistas), e Atenção Terciária (internações de pacientes), além de atendimento de emergências. Isso demostra a necessidade de uma melhor organização do sistema de saúde pública em Uberlândia.

* Ana Cristina Soares Ferreira é enfermeira, mestre em Políticas Públicas de Saúde pela Fiocruz e professora de Saúde Pública no Instituto Educacional Maria Ranulfa – Fatra.

Eleições 2020: adiamento ou unificação com as de 2022?

Embora a presidente do TSE, Ministra Rosa Weber, tenha declarado que “há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral” e que “sob o viés jurídico, qualquer iniciativa tendente a alterar o calendário eleitoral extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral”, dificilmente não existirá alguma alteração nas datas das eleições previstas para este ano e, talvez, no calendário eleitoral como um todo.

Não é razoável desconsiderar que a propaganda interpartidária (a partir de 5 de julho), as convenções partidárias (entre 20 de julho e 5 de agosto), as atividades de pré-campanha (já permitidas) e de propaganda eleitoral (a partir de 16 de agosto), e as próprias filas nas seções eleitorais para o primeiro turno (4 de outubro) e segundo turno (25 de outubro), enfim, tudo isso deva observar as medidas sanitárias de prevenção à contaminação do Covid-19. Sem uma mudança nas datas, todas essas etapas do processo eleitoral ficarão comprometidas. Por isso entendo que algum adiamento será inevitável. A questão é: adiar para quando?

Brazilians Vote In The First Round Of Presidential Elections
Foto: Patrícia Monteiro/Bloomerang

É neste contexto que se insere a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Deputado Federal Aécio Neves. Segundo o texto da PEC, em resumo, se pretende:

  1. adiamento das eleições deste ano, unificando-as com as de 2022, prorrogando-se, assim, os atuais mandatos de Prefeitos e Vereadores por 2 anos;
  2. resguardar o direito dos atuais mandatários municipais à reeleição em 2022;
  3. em 2022 a eleição para o Senado seria para mandato de 4 anos;
  4. a partir das eleições gerais de 2026 os mandatos (todos) seriam de 5 anos;
  5. fim da reeleição para cargos do Executivo de 2026 em diante.

Este breve texto se dispõe a analisar as propostas dessa PEC.

Inicio por um registro que vem da teoria democrática. Numa República, o princípio da legitimidade dos mandatos é a soberania popular, que se expressa pelo voto. Ora, o mandato conferido pelo voto popular aos atuais titulares do Executivo e da Câmara Municipais foi de 4 anos, não de 6. A PEC, em relação a isso, ainda concebe a possibilidade de esses mandatários disputarem a reeleição em 2026. Esse me parece o aspecto mais questionável nela presente.

A unificação de eleições, determinando que haja, a cada período (4 ou 5 anos, pouco importa sob tal aspecto), eleições gerais (Câmara Municipal, Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo Estadual, Câmara Federal, Senado e Presidência da República – ou seja entre 7 e 8 votos, considerando que, alternadamente, são eleitos 1/3 e 2/3 do Senado) implica, ainda, outro problema: a possibilidade de alteração dos nomes que ocupam os cargos eletivos se daria não mais a cada 2 anos, significando, de certa forma, um adiamento da vontade popular pelo voto.

Na argumentação junto à opinião pública que vem sendo feita pelo autor dessa PEC aparece a indicação de se destinar os recursos previstos para o Fundo Eleitoral (R$ 2 bilhões), do orçamento para o TSE realizar as eleições em 2020 (R$ 1 bilhão) e da isenção fiscal para os meios de comunicação veicularem a propaganda eleitoral gratuita (R$ 1 bilhão) para ações relativas à pandemia do Covid-19 (total de R$ 4 bilhões).

Embora o ambiente de criminalização da política, dos partidos políticos e mesmo da democracia favoreça a adesão pela sociedade civil, ou parcela dela, a esse tipo de argumento, o fato é que a noção de grandeza é fundamental para se perceber o que representaria um aporte de R$ 4 bilhões para a saúde pública nessa crise. Estima-se em R$ 500 bilhões (125 x R$ 4 bilhões) o montante necessário para medidas emergenciais a empresas e trabalhadores, ou seja, para minimizar os impactos econômicos da pandemia. De outro lado, as medidas preventivas que o governo federal efetivou para “socorrer” banqueiros e rentistas somaram R$ 1,3 trilhões (325 x R$ 4 bilhões). Subfinanciar a vida democrática é uma forma de facilitar as pretensões de sua supressão.

O fim da reeleição para Prefeituras, Governos Estaduais e Presidência é correto. No mesmo diapasão, poderia se pensar em limite para reeleição ao Legislativo, talvez apenas 1 reeleição, na perspectiva de não transformar mandatos eletivos em meio de vida e combater uma prática muito presente na vida política brasileira, a de sucessivos mandatos, por décadas, inclusive de clãs familiares, como o do atual Presidente e seus filhos.

Necessitamos, isso sim, de uma profunda reforma política, cujos objetivos seriam basicamente dois:

  • Melhorar a democracia representativa que temos (ampliando o controle sobre eleitos e garantindo que estes cumpram os programas partidários pelos quais se elegeram, sob pena de perderem o mandato);
  • Ampliar as possibilidades de atuação política direta e de democracia participativa, para além da representação no parlamento.

Tais objetivos demandam muito mais do que unificação de calendário eleitoral, pois seriam necessários várias modificações no sistema político, tais como:

  1. Maior responsabilização dos partidos quanto aos mandatos obtidos, mediante ampliação da fidelidade partidária e inibição à criação de legendas de aluguel (“partidos” satélites de lideranças que se nutrem dessa prática);
  2. Definição na Constituição de temas de interesse que somente possam ser decididos mediante plebiscito ou referendo.
  3. Estímulo a uma maior iniciativa legislativa popular.
  4. Drástico barateamento das campanhas eleitorais, todas feitas com financiamento público, mas em patamares bem menores do que os atuais, além de financiamento por pessoas físicas, mas também com limites para que o poder econômico seja controlado quanto a influenciar os resultados eleitorais.
  5. Debate sobre o sistema de governo parlamentarista, a meu ver mais adequado para o enfrentamento de crises governamentais, desde que os partidos sejam mais consistentes, programáticos e ideológicos, sem, portanto, a proliferação de legendas de aluguel.
  6. Fortalecimento da fiscalização por parte da Justiça Eleitoral quanto aos abusos cometidos por candidatos, partidos, coligações, empresas e até mesmo eleitores no que diz respeito ao que é vedado pela legislação.

Portanto, supor que a unificação de eleições, como a proposta pela referida PEC, possa alterar significativamente o sistema político e suas partes (sistema partidário, sistema eleitoral, sistema de governo) é um engodo, além de não garantir a melhoria da nossa jovem democracia.

O que muda nas nossas vidas com o decreto de calamidade pública?

Os dados de que dispomos, no Brasil como um todo,  quanto aos casos de contaminação, internações hospitalares e óbitos por causa do Covid-19 certamente estão subestimados, pois a principal medida de saúde pública para se saber como a evolução da contaminação ocorre na realidade é a realização de testes e nisto estamos muito atrasados. Para que se tenha uma ideia do fundamento para esta afirmação, veja qual é a situação comparada entre EUA, Alemanha e Brasil em relação ao número de testes:

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Mas prefeitos e governadores já têm percebido, pelo aumento das internações hospitalares em razão de insuficiências respiratórias (entre fevereiro e abril o salto foi de 3,5% para 88,0%…), que a situação está se agravando a passos largos.

Por isso, a exemplo do que vem acontecendo em outros municípios, o Prefeito de Uberlândia publicou ontem (13/04/2020) o Decreto 18.583, declarando estado de calamidade pública. O que mudará em nossas vidas com tal declaração e o que ela significa?

A decretação de estado de calamidade pública está prevista na legislação (por exemplo, o artigo 65 da Lei Complementar  n° 101/2000) e deve ser adotada diante de situações de desastres que sejam mais graves do que as de urgência. Calamidade não equivale a caos, mas a algo que exige medidas drásticas para que sejam minimizadas as consequências em face do desastre que motivou sua decretação.

Objetivamente, as principais mudanças nas vidas das instituições públicas e dos cidadãos são estas:

  1. O Poder Executivo Federal, após ter sido reconhecida a validade do estado de calamidade decretado pela Assembleia Legislativa de MG, tem a obrigação de enviar apoios como liberação de recursos, defesa civil militar se for o caso e kits emergenciais;
  2. Estados e Municípios podem parcelar dívidas, atrasar execução de gastos e dispensar licitações em obras e serviços considerados imprescindíveis ao enfrentamento da calamidade pública estabelecida;
  3. A população atingida pode sacar o FGTS.

Em linhas gerais, estas são as mudanças a que estamos submetidos a partir de ontem, em Uberlândia. O momento é particularmente complexo e, nestas circunstâncias, providências extremas podem se justificar.

Que os desdobramentos deste decreto venham ao encontro do interesse público e não tentem mascarar o pífio desempenho da economia antes mesmo da presente pandemia! Lembremo-nos de que o PIB do último ano “cresceu” apenas 1,1% e isso antecedeu a crise do Covid-19.

Igualmente será necessário estar muito atento a usos indevidos e oportunistas das possibilidades previstas para calamidade pública, como a suspensão de pagamentos de salários de servidores públicos que, neste momento, revelam sua importância estratégica para a gestão da pandemia.

Em meio à pandemia, o poder de criação da ciência

Enquanto Bolsonaro corta bolsas e zomba do poder da ciência, universidades públicas protagonizam as pesquisas brasileiras sobre o coronavírus

  Isley Borges*

O mundo da ciência brasileiro tem se desencantado nos últimos anos. Desde a saída de Dilma Rousseff, o orçamento para a ciência e a tecnologia tem sido significativamente reduzido. No início de 2017, mais precisamente em março, o orçamento de custeio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação foi reduzido em 44% (3,2 bilhões) do previsto na lei orçamentária daquele ano. Comparado ao orçamento empenhado em 2014 (7,3 bilhões), representa menos da metade.

Após a chegada dos terra-planistas no governo federal em 2019, iniciou-se o ano com um corte de 42%. Em 03 de abril do ano passado, a Folha de São Paulo, em reportagem intitulada “Corte orçamentário de 42% em ciência e tecnologia preocupa entidades”, noticiou que o corte preocupava entidades científicas que afirmavam que áreas importantes como o enfrentamento de pandemias emergentes, a busca por novas fontes de energia e as pesquisas em segurança alimentar seriam duramente afetadas.

Em meio à pandemia global do coronavírus, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) publicou a portaria 34, em 09 de março de 2020, documento que alterou os critérios de distribuição de bolsas para os programas de pós-graduação. Entidades científicas, reitorias e a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais se pronunciaram, manifestando preocupação com a possibilidade iminente de cortes de bolsas de pesquisa. Por sua vez, a CAPES defendeu-se assegurando não ter feito qualquer corte.

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As universidades públicas são linha de frente nas pesquisas sobre o Covid-19 no Brasil. (Foto: Agência de Notícias do Paraná)

De fato, a CAPES não fez corte direto, mas propôs um modelo de (re)distribuição de bolsas incompatível com a realidade científica brasileira. Na prática, a medida que poderia ajudar a diminuir as assimetrias e desigualdades existentes no sistema, está cortando bolsas de programas, principalmente os de notas três, quatro e cinco, e remanejando essas bolsas para programas de maiores conceitos. É válido salientar que os programas de menores conceitos são maioria no país, especialmente nas regiões Nordeste e Norte, e cumprem um papel fundamental na produção científica brasileira. É conveniente destacar, ainda, que os programas conceituados, avaliados com notas seis e sete, são aqueles atrelados às ciências duras, que contam com financiamentos público e privado desde que o mundo é mundo.

O samba brasileiro, é certo, revela por vezes as nossas contradições. Como compôs e cantou, em 1980, há 40 anos, João Nogueira: “força nenhuma do mundo interfere no poder da criação”. No início de março deste ano, um grupo de cientistas, liderado por uma mulher, a médica Ester Sabino, da Universidade de São Paulo (USP), uma universidade pública, sequenciou o genoma de dois casos de coronavírus no Brasil, como noticiado pelo Estadão. Admite-se, hoje, também, que o nosso Sistema Único de Saúde, o SUS, completamente público e gratuito, é a única alternativa possível em um país que sofre das mais acentuadas desigualdades econômicas e sociais. Sistema que, é bom destacar, foi pensado por inúmeros cientistas, pesquisadores e professores, que defenderam e trabalharam por um modelo que prezasse pela universalidade, pela integralidade, pela equidade, pela descentralização e pela participação social.

A ciência brasileira evidencia, contra a correnteza de cortes e negatividades, o poder de suas criações. Criações que dão conta de um vírus microscópico, mas destruidor. Criações que emergem como “uma luz que chega de repente, com a rapidez de uma estrela cadente”, como no samba de Nogueira. No cenário turbulento pelo qual passamos, as universidades brasileiras estão criando aplicativos para auxiliar no combate ao coronavírus. Mesmo à distância, pesquisadores produzem conteúdo embasado cientificamente orientando a população a saber quais medidas tomar a partir de sintomas, como publicou a Agência Brasil.

Mais recentemente, nesta semana, no dia 06 de abril, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em seu portal de notícias, divulgou que a universidade receberá verba do Ministério da Educação (MEC) para realizar testes de coronavírus em Uberlândia e Patos de Minas. O investimento chega a R$2,8 milhões e será possível graças ao trabalho de docentes pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas e do Instituto de Biotecnologia da UFU. São em momentos assim que acredito “em uma força maior que nos guia, que está no ar”, como fala o samba. A força da ciência, que impacta a vida de milhares de brasileiros.

Mesmo com cortes orçamentários, remanejamentos de bolsas e ódio do governo federal à ciência, docentes, pesquisadores, cientistas continuam contando com os poderes de suas criações. Seja sequenciando o genoma do coronavírus, seja alertando a população para a importância do SUS, seja elaborando modelos de testes para o vírus, a ciência avança contra a pandemia, enquanto o governo deixa evidente o seu despreparo.

Precisamos, a partir de agora, refletir sobre a criação de um novo governo, pois este já não serve pra mais nada.

*Isley Borges é presidente da Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Uberlândia (APG/UFU), doutorando em Estudos Literários (ILEEL/UFU), jornalista da ADUFU – Seção Sindical e produtor cultural.

A Tragédia Reencontrando a Realidade

Vivemos, mundialmente falando, uma grave pandemia que constitui, de certa forma, em tragédia sobre vidas, em primeiro lugar, economia e perspectiva de futuro, embora também possamos identificar sinais a serem levados em consideração para o pós-crise.

Mas esse período que se seguirá à crise decorrente do COVID-19 exigirá de todos um reencontro com a realidade, sob pena de não aprendermos com os erros do passado.

A woman wears a protective face mask as a precautionary measure against coronavirus disease (COVID-19), in Sao Paulo
Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O primeiro aspecto nesse sentido é a constatação de que cabe à força de trabalho, sempre socialmente combinada, trazer à existência bens e serviços. O trabalho humano é dimensão ineliminável de todas as sociedades, sob quaisquer modos de produção. Quando empresas vêm, na atual conjuntura, a público para dizer que “sem a retomada da atividade econômica quebraremos” é inevitável concluir que o trabalho humano está na base da materialidade que nos sustenta. De aplicativos a robôs, passando pela nanotecnologia, a atividade laboral é a que tudo produz.

Uma segunda dimensão com a qual nos reencontramos diz respeito ao papel da ciência e da pesquisa (também elas resultado do dispêndio de energia física e mental de quem trabalha) para a produção de tudo que nos é necessário. Negligenciar a importância do conhecimento científico e dos investimentos em pesquisa representa um custo econômico, político e social inestimável.

Por fim, mas não menos importante, parece que recuperamos a lucidez segundo a qual “O que esta pandemia revela é que existem bens e serviços que devem ficar fora das leis do mercado” (frase de Emmanuel Macron, presidente da França). O neoliberalismo, notadamente suas medidas de desregulamentação de direitos sociais e privatizações, começa a ser posto, na prática e a duras penas, sob forte questionamento.

O mundo não será o mesmo após essa crise. Não há nisso novidade, pois, pela dialética, sabemos que o movimento é permanente. Mas a direção que as mudanças terão dependerá, em larga medida, de nossa capacidade de garimparmos tantos reencontros que a presente crise nos oferece, desde que façamos “análise concreta de situações concretas” (Lênin).

O golpe que iniciou a ditadura militar no Brasil: lembrar para não repetir

Nasci em 31 de dezembro de 1963, prematuro de oito meses. Assim, a vida me poupou de nascer no ano do golpe de 1964, acontecido 3 meses e 1 dia após eu obrigar minha mãe a passar o réveillon na Santa Casa de Campinas-SP.

Pelos estudos na Universidade (da Graduação à Pós-Graduação) desde 1986 e pela vida política ao longo dos últimos 37 anos, apropriei-me de informações e análises sobre o que foi essa “página infeliz da nossa história”. Relembrá-la nada tem a ver com comemoração; antes, se mostra como registro crítico para tentar impedir sua reedição.

Setores empresariais da sociedade civil e das Forças Armadas, desde 1945, alinhados com a política estadunidense naquele contexto de Guerra Fria e com a ideologia da segurança nacional, tentaram golpear a democracia no Brasil. Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart experimentaram tentativas nesse sentido e a elas, cada um a seu modo, ofereceram resistência.

O programa de reformas de base de João Goulart constituiu na história brasileira a pauta mais ousada, do ponto de vista de desenvolvimento e soberania nacionais, de distribuição de renda e riqueza. Nenhum governo federal foi tão avançado quanto o do trabalhista que, arbitrariamente, entre a noite do dia 31 de março e a madrugada de 01 de abril de 1964, foi deposto do poder.

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Um presidente (João Goulart, ou simplesmente Jango) legitimamente eleito – que subiu a tal condição porque o titular, Jânio Quadros, renunciou e esperava ver o povo aclamando pela sua recondução ao poder quando desembarcou na base aérea de Cumbica, em São Paulo, tendo colhido absoluta frustração quanto a isso – estava, afinal de contas, propondo controle de remessas de lucros às sedes de empresas transnacionais, queria a reforma agrária, propunha reformas universitária e financeira e uma política de defesa dos interesses nacionais e da maioria do povo brasileiro, ao lado de relações internacionais que não se curvavam aos acordes dos EUA. Ah, tudo isso era demais para aqueles dias!

Ainda com Jango em território nacional, o presidente da Câmara Federal proclamou vaga a presidência da República. Dias depois o STF se eximiu de conter a ilegalidade dessa proclamação. Várias entidades empresariais, religiosas e de outros segmentos na sociedade civil comemoraram o desfecho, tudo em nome do combate ao comunismo e aos movimentos sociais mais pujantes no período (tais como as Ligas Camponesas e alguns sindicatos de trabalhadores/as). Cabe lembrar que, se necessário, haveria o apoio de navios da Marinha dos EUA, como tão bem registram os idôneos estudos a respeito.

A produção científica e a de documentários é farta quanto às pesquisas desse tipo. A título de ilustração, ínfima diante do volume de material disponível, cito os documentários:

Naquela noite/madrugada tiveram início dois processos.

Primeiro e mais grave, uma ditadura que nunca foi branda, nem curta, como uns e outros sugerem. Desde o momento inicial houve prisões arbitrárias, tortura, múltiplas formas de violência, sendo que – atentemos para isto – militares autenticamente nacionalistas e defensores da Constituição Federal estiveram entre as primeiras vítimas do regime político que então começava. A eles se seguiram artistas, jornalistas, professores, estudantes, lideranças populares e sindicais e militantes partidários.

O segundo processo foi o de se tentar ocultar do que se tratava: golpe, contrarrevolução ou revolução? Dia 31 de março ou 01 de abril, conhecido como o dia da mentira?.

Foi golpe e repleto de mentiras quanto aos motivos e objetivos realmente existentes. Mais: foi o começo do arbítrio como método político, da censura, da tortura, de desaparecimentos e de brutal perseguição a todos que desejavam um país desenvolvido, soberano, democrático e com direitos sociais para o seu povo.

Mais de duas décadas depois saímos, com muitas lutas e perdas, daquela densa escuridão. No entanto, nada assegura que outras não poderão se estabelecer. Por isso aprender com o ontem nos ajuda a corrigir o presente e a prevenir o futuro.

COVID-19 E SITUAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES E DE UTI EM UBERLÂNDIA

A crise decorrente do COVID-19, que ganhou proporções de pandemia, impacta, mundialmente, os sistemas de assistência à saúde. Um dos aspectos relacionados a isso é o número de leitos, de leitos UTI e de respiradores disponíveis em cada localidade. Este artigo se dispõe a refletir sobre um desses aspectos, anunciado no título acima.

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Foto ilustrativa: Marcello Casal JR/ABr

A Organização Mundial da Saúde (OMS) sustenta, com base científica, que são necessários 3 leitos hospitalares para cada 1.000 habitantes. Considerando que a população de Uberlândia é de cerca de 700.000 habitantes, precisaríamos ter no Sistema Único de Saúde (SUS), que abrange rede pública e rede privada, pelo menos 2.100 leitos hospitalares. Os dados disponíveis no TABNET do DataSUS informam que há apenas 1305 leitos em nosso município (defasagem de quase 38%, ou seja, 795 leitos). Isso se não considerarmos a atendimento de âmbito regional que aqui acontece…

Em termos de leitos de UTI, a disponibilidade em Uberlândia não chega a 200, ao passo que a recomendação pelos critérios da OMS seria de 315, o que significa uma defasagem da ordem de 36,5%, caso assumamos 200 como a base de cálculo. Teríamos que aumentar em 57,5% o número de leitos de UTI – repito: levando-se em conta apenas a população que reside na cidade, sem computar o atendimento regional.

Por isso é que o conhecimento científico e decisões políticas responsáveis devem estar na base das orientações claras à população, visando seu efetivo engajamento para a adoção de providências que minimizem a contaminação pelo COVID-19, dentre as quais se destacam a higienização e a drástica redução de circulação e aglomeração de pessoas, ou seja, o isolamento social.

As recentes declarações e medidas da Presidência da República e os alinhamentos pontuais que a elas se deram são, além de irresponsáveis, uma afronta à inteligência e um sério risco à saúde pública. Se não lhes oferecermos resistência e lucidez, contribuiremos, por omissão ou apoio, para um cenário de picos muito altos, e em pouco tempo, com relação às curvas de contaminação, casos graves e óbitos em virtude do COVID-19.

 

Corte de ponto, greve de assalariados de Estado e a Convenção 151 da OIT¹

      Menos por força de ofício (minha principal linha de pesquisa é, desde os tempos de mestrado, na Unicamp, trabalho e sindicalismo) e muito mais em função da conjuntura presente, em que várias categorias dos assalariados de Estado² recorrem à greve como forma de resistência e reivindicação, alinhavo as reflexões que seguem sobre o tema anunciado no título.

      É sabido que na chamada opinião pública e nos meios de comunicação o recurso à greve entre tais assalariados é visto como mais um privilégio dos “funcionários públicos”, que, ainda segundo essa visão, fazem “greve remunerada”. Muitos defendem, como medida punitiva, que o ponto seja cortado (não pagamento dos dias parados) e coisas do tipo.

      Desconto dos dias parados e retenção dos salários não são novidades como respostas por parte de Poderes, ou instituições, do Estado em face de greves. Nós mesmos, do sistema federal de ensino, enfrentamos isso na greve de 2001. Por dois meses consecutivos, nossos salários foram retidos, medida derrubada, rapidamente, por decisão do Judiciário.

      O argumento de que, havendo corte do ponto, não serão repostos os dias descontados, procede em termos da luta política que uma greve representa, não obstante ser insuficiente.

      Aliás, exatamente porque uma greve é um enfrentamento político e econômico, não se devem alimentar ilusões quanto ao papel que o Judiciário, ou o enquadramento jurídico  normal, pode cumprir. Entretanto, o Direito é também um campo de força e, neste sentido, não deve ser abandonado como possibilidade de disputa política.

      Do ponto de vista do que ocorre entre assalariados de Estado e o próprio, há diferenças importantes com a iniciativa privada³. Nesta, quando não há negociação que produza acordo entre empregadores e empregados, resta o caminho do dissídio coletivo, em que o Estado aparece com a função de arbitrar o conflito. Porém, no setor público, o Estado é o empregador e vive a particularidade de reunir, em meio a um processo de negociação, as ambiguidades decorrentes dessa dupla e tensa lógica: contrato (negociação) e autoridade (poder de decisão estatal). Nas palavras do recente estudo do DIEESE,

Essa condição de soberano e empregador imprime uma dinâmica política às negociações trabalhistas no setor público que não encontra contrapartida no setor privado. (DIEESE, op. cit., p. 314)

      Abstraindo uma série de aspectos que, para o momento, não são centrais, cabe, então, saber que alternativa existe a esse impasse. Uma possibilidade de resposta é a relacionada à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública.

      A Convenção 151 da OIT foi aprovada na 64ª Conferência Internacional do Trabalho (Genebra, 1978), entrou em vigor em 1981 e, no Brasil, foi aprovada pelo Decreto Legislativo 206, de 07/04/2010, do Congresso Nacional, tendo sido ratificada em 15 de junho de 2010, isto é, corresponde a um dispositivo legal. Esse Decreto Legislativo também aprovou a Regulamentação 159 da OIT (cf.), relacionada ao mesmo tema da Convenção 151

      Para o que é relevante a esta reflexão, os artigos da Convenção 151 são estes (grifos nossos):

PARTE IV PROCEDIMENTOS PARA A DETERMINAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE
EMPREGO
Art. 7 — Deverão ser adotadas, sendo necessário, medidas adequadas às condições nacionais para estimular e fomentar o pleno desenvolvimento e utilização de procedimentos de negociação entre as autoridades públicas competentes e as organizações de empregados públicos sobre as condições de emprego, ou de quaisquer outros métodos que permitam aos representantes dos empregados públicos participar na determinação de tais condições.

PARTE V SOLUÇÃO DE DEFINIÇÕES
Art. 8 — A solução dos conflitos que se apresentem por motivo da determinação das condições de emprego tratar-se-á de conseguir, de maneira apropriada às condições nacionais, por meio da negociação entre as partes ou mediante procedimentos independentes e imparciais, tais como a mediação, a conciliação e a arbitragem, estabelecidos de modo que inspirem a confiança dos interessados.

      Ora, a ratificação que o Congresso Nacional (por suposto, Poder Legislativo) fez da Convenção 151 da OIT obriga, ao menos do ponto de vista formal, que o Poder Judiciário aprecie situações como a de uma greve no setor público à luz do que nela está estabelecido. Os conflitos trabalhistas que se expressam nas greves em curso – e a dos docentes do sistema federal de ensino é um caso exemplar – evidenciam que:

1. Não há regulamentação dos rituais (negociação, mediação, conciliação e arbitragem) necessários à solução dos conflitos sobre as condições de trabalho (salário, carreira, espaço físico, jornada de trabalho etc.) em questão.

2. Não há nada que nos inspire confiança quanto ao que fala, escreve, promete e assina o governo.

3. As deliberadas letargia e desfaçatez com que o governo trata as pautas de reivindicações dessas categorias de assalariados aumenta exponencialmente a desconfiança.

4. Pelos acordos e prazos não cumpridos e pela absoluta falta de imparcialidade e independência que se viu na assinatura de um “acordo” apenas com o sindicato que representa, quando muito, 5% da categoria dos docentes, o Proifes, não há a mínima indicação de que o governo tenha atuado de forma a respeitar a possibilidade de os empregados públicos participarem na determinação de suas condições de trabalho.

      Estamos, é preciso reconhecer, muito distantes de uma desejada regulamentação das relações de trabalho na administração pública. Mas, exatamente por isso, é que ações arbitrárias como o corte de ponto tendem a ser derrubadas pelo Judiciário, como foi o caso da greve de 2001. Evidentemente, nada assegura que o governo não adote essas e outras medidas, como a da regulamentação apenas do exercício do direito de greve, tudo é possível, porque o embate é político, antes de qualquer coisa.

      Entretanto, agir assim, sem que se estabeleça um conjunto de procedimentos sobre o que essa Convenção 151 estabelece, é algo que, a rigor, afronta uma deliberação do Congresso Nacional, que, por sua vez, continua omisso em sua obrigação de legislar para regulamentar esse assunto, a exemplo do que acontece com tantas matérias.

      Ao invés de se falar em “greve remunerada” e corte de ponto, deve-se garantir que, mediante conflitos, haja no setor público rituais análogos à negociação coletiva e ao dissídio coletivo na iniciativa privada e que obriguem o empregador, o Estado, a observar, por exemplo, o que está previsto na Constituição Federal, artigo 37, inciso X, ou seja, “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data”.

      A bandeira da regulamentação da Convenção 151 da OIT deveria ser empunhada pelos sindicatos dos assalariados de Estado, até como meio de disputa ideológica junto à sociedade brasileira. Será que nessas infindáveis reuniões das “sagradas” instâncias do ANDES não há tempo para esse tipo de assunto? Até quando abdicaremos, na prática, de frentes de ação que podem potencializar nossos movimentos?

¹ Artigo publicado no dia 23 de agosto de 2012 no site da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia – Seção Sindical. Disponível em: http://adufu.org.br/post/artigos-opiniao/corte_de_ponto_greve_de_assalariados_de_estado_e_a_convencao_151_da_oit/.
² “Servidor público” é uma expressão carregada de certa concepção de Estado (segundo a qual este seria um servidor da cidadania) com a qual possuo divergência de fundo; “funcionário público”, ainda que expresse menos afinidade com essa concepção política, é por demais abrangente, pois tende a incluir também os assalariados que são gestores da ordem vigente. A expressão “assalariados de Estado” me parece mais adequada, não só pelos argumentos anteriores, mas porque traduz mais fielmente que as categorias em greve são, com poucas exceções, fundamentalmente constituídas por trabalhadores assalariados no aparelho de Estado, em geral lotados em atividades de educação, saúde, vigilância, segurança pública e controle de fronteiras.
³ Tenho em mente a esta linha de argumentação estes trabalhos: CHEILUB, Zairo B., Negociação coletiva no setor público: experiências internacionais recentes por meio de análise da literatura, Brasília: ENAP, 2004, 88 p.; DIEESE, “Negociações no setor público”, In: —, A situação do trabalho o Brasil na primeira década dos anos 2000, São Paulo: DIEESE, 2012, 404 p.

Reduzir custos da Câmara Municipal, mas sem prejudicar a representação política: que tal diminuir a remuneração dos parlamentares?

A situação em que se encontra a Câmara Municipal de Uberlândia (CMU) em função das investigações pelo Ministério Público Estadual, por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que produziram, até aqui, denúncias oferecidas ao Judiciário, renúncias de parlamentares e afastamento de outros em
relação aos mandatos certamente trará propostas para mudanças no Legislativo local.

Este artigo se propõe a contribuir com esse debate, levando em consideração o reconhecimento da necessidade de medidas, mas também apontando para a melhoria da qualidade do trabalho da CMU e para o significado da democracia representativa em que estamos inseridos.

O sentido histórico e conceitual da representação política no nosso sistema político

Da estatística às instituições políticas, passando por pesquisas com populações (como censo demográfico, por exemplo), sabe-se, cientificamente, que todo conjunto de elementos, ou de indivíduos no caso, é melhor representado quanto maior for o número de representantes (amostra, cadeiras no parlamento, número de entrevistados ou de questionários), por uma razão simples: a pluralidade e a diversidade de cada conjunto podem se expressar mais adequadamente por meio de uma quantidade maior de manifestações ou registros.

É central para a democracia representativa (esta em que cidadãos e cidadãs escolhem representantes para um dos Poderes instituídos) que o Legislativo expresse, tanto quanto possível, a complexa e diversa composição da sociedade civil, mais especificamente do eleitorado.

Além disso, as chamadas minorias¹ (mulheres, população negra, segmento LGBT) teriam mais dificuldade para representarem suas pautas e reivindicações com a diminuição do número de cadeiras em qualquer esfera do Parlamento (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Congresso Nacional).

Neste ponto é importante nos lembrarmos de que, até meados do século XIX, somente homens e com um determinado nível de renda e riqueza (democracia censitária) podiam votar e ser votados. Foram as lutas operárias, sociais e socialistas que pautaram a luta pelo voto universal² , pelo direito de todos poderem também ser votados e pela remuneração de mandatos eletivos. Sem este último objetivo, somente a burguesia e uma decadente aristocracia feudal participariam das eleições. O voto feminino ainda demoraria mais tempo para ser conquistado, até a primeira metade do século XX em alguns países. A concepção liberal de democracia distinguia a cidadania em dois grupos: cidadãos ativos (que podiam votar e ser votados) e cidadãos passivos (que não podiam votar e nem ser votados).

A CMU possui muitas cadeiras (27)?

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 29, inciso IV (alíneas “a” até “x”) o número máximo de cadeiras (vagas) para cada Câmara Municipal, em função do número de habitantes. Na alínea “j” está dito que esse número será de “27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes”. Portanto, Uberlândia tem uma composição em seu Legislativo dentro do que a Constituição Federal permite.

Mas é importante analisarmos esse número de cadeiras da CMU no contexto dos municípios mineiros com os maiores eleitorados. Vejamos.

tabela 1

Pela Tabela 1 se percebe que Uberlândia possui o segundo maior eleitorado em MG e, dentro do limite definido pela Constituição Federal, o segundo maior número de cadeiras na Câmara Municipal (27), pouco acima do que se verifica em Contagem (25, que vem na terceira colocação quanto ao tamanho do eleitorado). É claro que Belo Horizonte (41) – com uma população de cerca de 2.500.000 de habitantes em 2016, (o que lhe daria direito a 43 vagas na Câmara Municipal) – possui a maior relação entre número de leitores por cadeira, com uma sub-representação, comparativamente falando, caso que também se verifica em Juiz de Fora (19), cidade que, pela população que possuía em 2016 (cerca de 560.000 habitantes), poderia ter 25 vagas na Câmara Municipal.

A próxima Tabela também nos ajuda a contextualizar Uberlândia nesse cenário aqui analisado.

tabela 2

 

Na Tabela 2 os dados estão organizados por ordem crescente da relação entre eleitores(as) por cadeira. A CMU não está nem no extremo de cima, nem no debaixo, revelando que, embora tenha a composição máxima de cadeiras permitida pela Constituição Federal, não há uma distorção nisso.

Propostas para a redução do custo da CMU sem reduzir a representação política

Demonstrado que, do ponto de vista da representação política, a CMU não possui um número fora do permitido pela Constituição Federal e nem uma distorção em relação ao tamanho de seu eleitorado – sempre dentro da análise comparada, que é o melhor método para esse tipo de estudo -, é necessário enfrentar o argumento segundo o qual os objetivos com a redução do número de cadeiras são reduzir custos e combater a corrupção.

Em primeiro lugar, o alegado e objeto de investigações mau uso das verbas indenizatórias não foi feito por todos os integrantes da CMU, de forma que os que o tiverem praticado devem responder por isso, garantido o devido processo legal, inclusive o amplo direito de defesa. Um número maior ou menor de vereadores(as) não
impediria ações criminosas, talvez até fosse um facilitador disso, pois a composição do Legislativo seria mais elitizada, aumentando o risco de um corporativismo maior em relação ao que hoje existe.

Por outro lado, certamente a redução de cadeiras na CMU afetaria negativamente a representação política, tanto em termos gerais, quanto no que diz respeito às chamadas minorias.

Outro efeito grave dessa redução é que as candidaturas com maiores recursos financeiros tenderiam a ser ainda mais presentes na CMU, dificultando, sobremaneira, as candidaturas com financiamentos mais modestos.

O que fazer, então, para que haja redução de custos (de fato, a CMU representa gastos altos sobre o orçamento)? Penso que estas são algumas propostas a considerar:

1. Diminuição do número de assessores, combinando isso a uma busca por assessoria mais qualificada, superando a condição que por vezes parece existir segundo a qual assessores são tratados como cabos eleitorais pagos com recursos públicos. Um Legislativo que tenha uma atuação mais qualificada requer assessorias qualificadas e com remuneração compatível com a atuação que se espera de uma assessoria.

2. Diminuição da remuneração dos vereadores. Minha proposta é que se adote o salário mínimo real estimado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas) como parâmetro, definindo-se, a partir disso, a remuneração em “X” salários mínimos reais desse tipo. Hoje, para a região metropolitana de Belo Horizonte, esse valor é da ordem de R$ 4.300,00. Se a remuneração do parlamentar for de 2 salários mínimos reais, isso seria algo próximo a R$ 8.600,00, bem distante dos atuais R$
15.000,00. A economia mensal quanto a isso seria em torno de R$ 172.800,00, superior a uma redução de até 11 cadeiras na CMU.

3. A estrutura para se garantir o exercício do mandato (material de consumo para o gabinete, cota mensal de combustível etc.) deveria ser integralmente adquirida por meio de licitação, em substituição à extinta verba indenizatória. Isso garantiria o menor preço por tipo de gasto, além de atender à legislação vigente.

4. Racionalização dos instrumentos de transmissão das sessões e demais atividades da CMU, mantidas as possibilidades de acompanhamento pela população do que nela se faz, não se faz ou se tolera. Transparência é fundamental e precisa de comunicação ágil e de massa.

Uma CMU com melhor qualidade em sua atuação, mantendo a representação política do conjunto da população, o mais transparente possível e com maior eficiência é o que se deve buscar. Cortar custos como se isso fosse o grande e até único objetivo nos levaria, no limite, a uma composição com muito pouca expressão, ou a uma insana ideia de se descartar o Legislativo como instituição de Estado e órgão de representação da sociedade civil. De quebra, haveria menos parlamentares a fiscalizar o Poder Executivo, que seria o maior interessado em haver redução da fiscalização sobre como gasta os recursos públicos.

Portanto, com coragem e inteligência é possível reduzir os altos gastos com o Legislativo, sem diminuir a representação política.

¹Nem todas as minorias são partes menores na sociedade. O grande exemplo disso na sociedade brasileira é o caso das mulheres, que são a maior parte da população e do eleitorado, o mesmo se aplicando, em alguma medida, a negros (pretos e pardos, segundo os critérios do IBGE). De qualquer forma, mesmo esses segmentos são, sabidamente, minoritários em termos de representação política, o mesmo valendo para outros grupos, como os definidos por múltiplas orientações sexuais e identidades de gênero, ou movimentos ambientalistas.

²O cartismo, na Inglaterra (1838-1848), foi um grande movimento dessa luta social.