As tensões nos presídios mineiros

Por CABO FRANCO*

De acordo com o Jornal “Hoje em dia”, em matéria publicada sobre o déficit de agentes e estruturas precárias nos presídios mineiros, Minas Gerais tem metade dos agentes penitenciários necessários para atender à demanda de presos do Estado, e que os dados da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB revelam que, nos 15 principais presídios do território, há um déficit médio de 129% no número de funcionários responsáveis por cuidar dos detentos. Aponta o Jornal, que cerca de 17 mil servidores atuam no contato direto com cerca 76 mil acautelados e que a precariedade das estruturas é um problema que prejudica detentos e agentes, que em muitos casos não há sequer acomodações para que os trabalhadores tomem banho ou se alimentem durante o expediente, a insalubridade atinge os Servidores, a saúde emocional e física dos agentes que trabalham no sistema prisional está sendo colocada em risco.

Conforme matéria da Agência Brasil, os Agentes Penitenciários revelam insegurança para enfrentar a covid-19, em levantamento de pesquisa do NEB revelou-se que a categoria tem trabalhado no limite, de forma precária, considerado o trabalho segundo mais estressante do mundo, e com a covid-19 essa carga emocional e de estresse redobra com a segurança fragilizada, que conduz os Servidores ao esgotamento físico e mental. Na matéria, destaca a Coordenadora do NEB, que o que está posto é o recrudescimento de mecanismos que já não funcionavam antes da Pandemia, que historicamente há um problema de investimento e invisibilização desse setor, piorado na Pandemia. Portanto, o estudo revela a carência de vontade Política e Social para sustentar uma Política efetiva de desencarceramento, isso reflete o medo nos Agentes Prisionais diante das tensões dentro dos presídios.

Segundo o Jornal Brasil de Fato, a SEJUSP – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, afirma que em Minas Gerais 344 detentos testaram positivo para covid-19, mas 338 cumprem quarentena dentro das unidades prisionais, sendo acompanhados pelas equipes de saúde. O referido Jornal relata, que o Advogado Fábio Piló, ex-presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais aponta que a subnotificação é uma realidade concreta, que “a testagem dentro do sistema prisional é praticamente nula.”, que a testagem ocorre onde a mídia escancara a realidade, “(…) como é o caso do presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, em Manhumirim, onde tem a unidade praticamente inteira infectada pela covid-19.”

De acordo com o referido jornal, o governo diz realizar a limpeza geral e desinfecção de ambientes e promover utilização de máscaras e equipamentos de proteção individual – que é obrigatória para servidores, mas os presos usam quando estão com algum sintoma suspeito ou quando pertencem a alas ou pavilhões em que houve algum detento com teste positivo. Conforme Fábio, entrevistado pelo Jornal supracitado, “essas medidas (…) seguem sendo insuficientes na contenção do vírus dentro do sistema prisional, afirma: “o que o Depen vem pecando se refere à questão de higiene, principalmente nas grandes unidades. Higiene nas celas, higiene no contato dos agentes penitenciários com os detentos, na ausência de EPI’s para detentos e para um número significativo dos policiais penais. ”

Segundo informações obtidas pelo referido Jornal, transferências recorrentes de detentos estão ocorrendo, “(…) mais de mil transferências da Região Metropolitana de BH para Uberlândia, Montes Claros, Francisco de Sá, três corações e outras unidades”, e que essa prática da Secretaria, tem o intuito de deixar os detentos sem visitas, com a intenção de “afastar o preso de seus familiares, acabar com as visitas nas unidades, porque a visita é que traz as informações das violações de direitos que os presos sofrem. Quanto menos visita, menos reclamações eles vão receber”. Ressalta o referido Jornal, que em março o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma recomendação a tribunais e magistrados para conceder prisão domiciliar aos presos em regime aberto e semiaberto, e a presos do regime fechado que possuem comorbidades, porém, afirma relator ao Jornal que alguns magistrados insistem em contrariar essas orientações, e que detentos tiveram prisão domiciliar negada e vieram a óbito em Ribeirão das Neves.

* Bacharel em Ciências Sociais pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Mestrando pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais do INCIS – UFU. Possui Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2007, pela 115ª Companhia Escola do 15º Batalhão da 10ªRPM – Patos de Minas Gerais.

Referências bibliográficas

COSTA, Larissa. Em prisão de MG, 164 dos 200 presos estão com covid, afirma associação de familiares. Brasil de Fato, Belo Horizonte, Jul 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/07/11/em-prisao-de-mg-164-dos-200-presos-estao-com-covid-afirma-associacao-de-familiares. Acesso em: 26 Jul 2020.

MARIANO, Raul; INÁCIO, Bruno. Déficit de agentes e estruturas precárias formam cenário caótico nos presídios mineiros. Hoje em dia, Belo Horizonte, Jul 2020. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/d%C3%A9ficit-de-agentes-e-estruturas-prec%C3%A1rias-formam-cen%C3%A1rio-ca%C3%B3tico-nos-pres%C3%Addios-mineiros-1.682011. Acesso em: 27 jul 2020.

BOND, Letícia. Agentes penitenciários revelam insegurança para enfrentar covid-19. Agência Brasil, São Paulo, Jun 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-06/agentes-penitenciarios-revelam-inseguranca-para-enfrentar-covid-19. Acesso em: 28 Jul 2020.

 

Eleições 2020: adiamento ou unificação com as de 2022?

Embora a presidente do TSE, Ministra Rosa Weber, tenha declarado que “há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral” e que “sob o viés jurídico, qualquer iniciativa tendente a alterar o calendário eleitoral extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral”, dificilmente não existirá alguma alteração nas datas das eleições previstas para este ano e, talvez, no calendário eleitoral como um todo.

Não é razoável desconsiderar que a propaganda interpartidária (a partir de 5 de julho), as convenções partidárias (entre 20 de julho e 5 de agosto), as atividades de pré-campanha (já permitidas) e de propaganda eleitoral (a partir de 16 de agosto), e as próprias filas nas seções eleitorais para o primeiro turno (4 de outubro) e segundo turno (25 de outubro), enfim, tudo isso deva observar as medidas sanitárias de prevenção à contaminação do Covid-19. Sem uma mudança nas datas, todas essas etapas do processo eleitoral ficarão comprometidas. Por isso entendo que algum adiamento será inevitável. A questão é: adiar para quando?

Brazilians Vote In The First Round Of Presidential Elections
Foto: Patrícia Monteiro/Bloomerang

É neste contexto que se insere a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Deputado Federal Aécio Neves. Segundo o texto da PEC, em resumo, se pretende:

  1. adiamento das eleições deste ano, unificando-as com as de 2022, prorrogando-se, assim, os atuais mandatos de Prefeitos e Vereadores por 2 anos;
  2. resguardar o direito dos atuais mandatários municipais à reeleição em 2022;
  3. em 2022 a eleição para o Senado seria para mandato de 4 anos;
  4. a partir das eleições gerais de 2026 os mandatos (todos) seriam de 5 anos;
  5. fim da reeleição para cargos do Executivo de 2026 em diante.

Este breve texto se dispõe a analisar as propostas dessa PEC.

Inicio por um registro que vem da teoria democrática. Numa República, o princípio da legitimidade dos mandatos é a soberania popular, que se expressa pelo voto. Ora, o mandato conferido pelo voto popular aos atuais titulares do Executivo e da Câmara Municipais foi de 4 anos, não de 6. A PEC, em relação a isso, ainda concebe a possibilidade de esses mandatários disputarem a reeleição em 2026. Esse me parece o aspecto mais questionável nela presente.

A unificação de eleições, determinando que haja, a cada período (4 ou 5 anos, pouco importa sob tal aspecto), eleições gerais (Câmara Municipal, Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo Estadual, Câmara Federal, Senado e Presidência da República – ou seja entre 7 e 8 votos, considerando que, alternadamente, são eleitos 1/3 e 2/3 do Senado) implica, ainda, outro problema: a possibilidade de alteração dos nomes que ocupam os cargos eletivos se daria não mais a cada 2 anos, significando, de certa forma, um adiamento da vontade popular pelo voto.

Na argumentação junto à opinião pública que vem sendo feita pelo autor dessa PEC aparece a indicação de se destinar os recursos previstos para o Fundo Eleitoral (R$ 2 bilhões), do orçamento para o TSE realizar as eleições em 2020 (R$ 1 bilhão) e da isenção fiscal para os meios de comunicação veicularem a propaganda eleitoral gratuita (R$ 1 bilhão) para ações relativas à pandemia do Covid-19 (total de R$ 4 bilhões).

Embora o ambiente de criminalização da política, dos partidos políticos e mesmo da democracia favoreça a adesão pela sociedade civil, ou parcela dela, a esse tipo de argumento, o fato é que a noção de grandeza é fundamental para se perceber o que representaria um aporte de R$ 4 bilhões para a saúde pública nessa crise. Estima-se em R$ 500 bilhões (125 x R$ 4 bilhões) o montante necessário para medidas emergenciais a empresas e trabalhadores, ou seja, para minimizar os impactos econômicos da pandemia. De outro lado, as medidas preventivas que o governo federal efetivou para “socorrer” banqueiros e rentistas somaram R$ 1,3 trilhões (325 x R$ 4 bilhões). Subfinanciar a vida democrática é uma forma de facilitar as pretensões de sua supressão.

O fim da reeleição para Prefeituras, Governos Estaduais e Presidência é correto. No mesmo diapasão, poderia se pensar em limite para reeleição ao Legislativo, talvez apenas 1 reeleição, na perspectiva de não transformar mandatos eletivos em meio de vida e combater uma prática muito presente na vida política brasileira, a de sucessivos mandatos, por décadas, inclusive de clãs familiares, como o do atual Presidente e seus filhos.

Necessitamos, isso sim, de uma profunda reforma política, cujos objetivos seriam basicamente dois:

  • Melhorar a democracia representativa que temos (ampliando o controle sobre eleitos e garantindo que estes cumpram os programas partidários pelos quais se elegeram, sob pena de perderem o mandato);
  • Ampliar as possibilidades de atuação política direta e de democracia participativa, para além da representação no parlamento.

Tais objetivos demandam muito mais do que unificação de calendário eleitoral, pois seriam necessários várias modificações no sistema político, tais como:

  1. Maior responsabilização dos partidos quanto aos mandatos obtidos, mediante ampliação da fidelidade partidária e inibição à criação de legendas de aluguel (“partidos” satélites de lideranças que se nutrem dessa prática);
  2. Definição na Constituição de temas de interesse que somente possam ser decididos mediante plebiscito ou referendo.
  3. Estímulo a uma maior iniciativa legislativa popular.
  4. Drástico barateamento das campanhas eleitorais, todas feitas com financiamento público, mas em patamares bem menores do que os atuais, além de financiamento por pessoas físicas, mas também com limites para que o poder econômico seja controlado quanto a influenciar os resultados eleitorais.
  5. Debate sobre o sistema de governo parlamentarista, a meu ver mais adequado para o enfrentamento de crises governamentais, desde que os partidos sejam mais consistentes, programáticos e ideológicos, sem, portanto, a proliferação de legendas de aluguel.
  6. Fortalecimento da fiscalização por parte da Justiça Eleitoral quanto aos abusos cometidos por candidatos, partidos, coligações, empresas e até mesmo eleitores no que diz respeito ao que é vedado pela legislação.

Portanto, supor que a unificação de eleições, como a proposta pela referida PEC, possa alterar significativamente o sistema político e suas partes (sistema partidário, sistema eleitoral, sistema de governo) é um engodo, além de não garantir a melhoria da nossa jovem democracia.

A Tragédia Reencontrando a Realidade

Vivemos, mundialmente falando, uma grave pandemia que constitui, de certa forma, em tragédia sobre vidas, em primeiro lugar, economia e perspectiva de futuro, embora também possamos identificar sinais a serem levados em consideração para o pós-crise.

Mas esse período que se seguirá à crise decorrente do COVID-19 exigirá de todos um reencontro com a realidade, sob pena de não aprendermos com os erros do passado.

A woman wears a protective face mask as a precautionary measure against coronavirus disease (COVID-19), in Sao Paulo
Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O primeiro aspecto nesse sentido é a constatação de que cabe à força de trabalho, sempre socialmente combinada, trazer à existência bens e serviços. O trabalho humano é dimensão ineliminável de todas as sociedades, sob quaisquer modos de produção. Quando empresas vêm, na atual conjuntura, a público para dizer que “sem a retomada da atividade econômica quebraremos” é inevitável concluir que o trabalho humano está na base da materialidade que nos sustenta. De aplicativos a robôs, passando pela nanotecnologia, a atividade laboral é a que tudo produz.

Uma segunda dimensão com a qual nos reencontramos diz respeito ao papel da ciência e da pesquisa (também elas resultado do dispêndio de energia física e mental de quem trabalha) para a produção de tudo que nos é necessário. Negligenciar a importância do conhecimento científico e dos investimentos em pesquisa representa um custo econômico, político e social inestimável.

Por fim, mas não menos importante, parece que recuperamos a lucidez segundo a qual “O que esta pandemia revela é que existem bens e serviços que devem ficar fora das leis do mercado” (frase de Emmanuel Macron, presidente da França). O neoliberalismo, notadamente suas medidas de desregulamentação de direitos sociais e privatizações, começa a ser posto, na prática e a duras penas, sob forte questionamento.

O mundo não será o mesmo após essa crise. Não há nisso novidade, pois, pela dialética, sabemos que o movimento é permanente. Mas a direção que as mudanças terão dependerá, em larga medida, de nossa capacidade de garimparmos tantos reencontros que a presente crise nos oferece, desde que façamos “análise concreta de situações concretas” (Lênin).

O golpe que iniciou a ditadura militar no Brasil: lembrar para não repetir

Nasci em 31 de dezembro de 1963, prematuro de oito meses. Assim, a vida me poupou de nascer no ano do golpe de 1964, acontecido 3 meses e 1 dia após eu obrigar minha mãe a passar o réveillon na Santa Casa de Campinas-SP.

Pelos estudos na Universidade (da Graduação à Pós-Graduação) desde 1986 e pela vida política ao longo dos últimos 37 anos, apropriei-me de informações e análises sobre o que foi essa “página infeliz da nossa história”. Relembrá-la nada tem a ver com comemoração; antes, se mostra como registro crítico para tentar impedir sua reedição.

Setores empresariais da sociedade civil e das Forças Armadas, desde 1945, alinhados com a política estadunidense naquele contexto de Guerra Fria e com a ideologia da segurança nacional, tentaram golpear a democracia no Brasil. Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart experimentaram tentativas nesse sentido e a elas, cada um a seu modo, ofereceram resistência.

O programa de reformas de base de João Goulart constituiu na história brasileira a pauta mais ousada, do ponto de vista de desenvolvimento e soberania nacionais, de distribuição de renda e riqueza. Nenhum governo federal foi tão avançado quanto o do trabalhista que, arbitrariamente, entre a noite do dia 31 de março e a madrugada de 01 de abril de 1964, foi deposto do poder.

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Um presidente (João Goulart, ou simplesmente Jango) legitimamente eleito – que subiu a tal condição porque o titular, Jânio Quadros, renunciou e esperava ver o povo aclamando pela sua recondução ao poder quando desembarcou na base aérea de Cumbica, em São Paulo, tendo colhido absoluta frustração quanto a isso – estava, afinal de contas, propondo controle de remessas de lucros às sedes de empresas transnacionais, queria a reforma agrária, propunha reformas universitária e financeira e uma política de defesa dos interesses nacionais e da maioria do povo brasileiro, ao lado de relações internacionais que não se curvavam aos acordes dos EUA. Ah, tudo isso era demais para aqueles dias!

Ainda com Jango em território nacional, o presidente da Câmara Federal proclamou vaga a presidência da República. Dias depois o STF se eximiu de conter a ilegalidade dessa proclamação. Várias entidades empresariais, religiosas e de outros segmentos na sociedade civil comemoraram o desfecho, tudo em nome do combate ao comunismo e aos movimentos sociais mais pujantes no período (tais como as Ligas Camponesas e alguns sindicatos de trabalhadores/as). Cabe lembrar que, se necessário, haveria o apoio de navios da Marinha dos EUA, como tão bem registram os idôneos estudos a respeito.

A produção científica e a de documentários é farta quanto às pesquisas desse tipo. A título de ilustração, ínfima diante do volume de material disponível, cito os documentários:

Naquela noite/madrugada tiveram início dois processos.

Primeiro e mais grave, uma ditadura que nunca foi branda, nem curta, como uns e outros sugerem. Desde o momento inicial houve prisões arbitrárias, tortura, múltiplas formas de violência, sendo que – atentemos para isto – militares autenticamente nacionalistas e defensores da Constituição Federal estiveram entre as primeiras vítimas do regime político que então começava. A eles se seguiram artistas, jornalistas, professores, estudantes, lideranças populares e sindicais e militantes partidários.

O segundo processo foi o de se tentar ocultar do que se tratava: golpe, contrarrevolução ou revolução? Dia 31 de março ou 01 de abril, conhecido como o dia da mentira?.

Foi golpe e repleto de mentiras quanto aos motivos e objetivos realmente existentes. Mais: foi o começo do arbítrio como método político, da censura, da tortura, de desaparecimentos e de brutal perseguição a todos que desejavam um país desenvolvido, soberano, democrático e com direitos sociais para o seu povo.

Mais de duas décadas depois saímos, com muitas lutas e perdas, daquela densa escuridão. No entanto, nada assegura que outras não poderão se estabelecer. Por isso aprender com o ontem nos ajuda a corrigir o presente e a prevenir o futuro.

Corte de ponto, greve de assalariados de Estado e a Convenção 151 da OIT¹

      Menos por força de ofício (minha principal linha de pesquisa é, desde os tempos de mestrado, na Unicamp, trabalho e sindicalismo) e muito mais em função da conjuntura presente, em que várias categorias dos assalariados de Estado² recorrem à greve como forma de resistência e reivindicação, alinhavo as reflexões que seguem sobre o tema anunciado no título.

      É sabido que na chamada opinião pública e nos meios de comunicação o recurso à greve entre tais assalariados é visto como mais um privilégio dos “funcionários públicos”, que, ainda segundo essa visão, fazem “greve remunerada”. Muitos defendem, como medida punitiva, que o ponto seja cortado (não pagamento dos dias parados) e coisas do tipo.

      Desconto dos dias parados e retenção dos salários não são novidades como respostas por parte de Poderes, ou instituições, do Estado em face de greves. Nós mesmos, do sistema federal de ensino, enfrentamos isso na greve de 2001. Por dois meses consecutivos, nossos salários foram retidos, medida derrubada, rapidamente, por decisão do Judiciário.

      O argumento de que, havendo corte do ponto, não serão repostos os dias descontados, procede em termos da luta política que uma greve representa, não obstante ser insuficiente.

      Aliás, exatamente porque uma greve é um enfrentamento político e econômico, não se devem alimentar ilusões quanto ao papel que o Judiciário, ou o enquadramento jurídico  normal, pode cumprir. Entretanto, o Direito é também um campo de força e, neste sentido, não deve ser abandonado como possibilidade de disputa política.

      Do ponto de vista do que ocorre entre assalariados de Estado e o próprio, há diferenças importantes com a iniciativa privada³. Nesta, quando não há negociação que produza acordo entre empregadores e empregados, resta o caminho do dissídio coletivo, em que o Estado aparece com a função de arbitrar o conflito. Porém, no setor público, o Estado é o empregador e vive a particularidade de reunir, em meio a um processo de negociação, as ambiguidades decorrentes dessa dupla e tensa lógica: contrato (negociação) e autoridade (poder de decisão estatal). Nas palavras do recente estudo do DIEESE,

Essa condição de soberano e empregador imprime uma dinâmica política às negociações trabalhistas no setor público que não encontra contrapartida no setor privado. (DIEESE, op. cit., p. 314)

      Abstraindo uma série de aspectos que, para o momento, não são centrais, cabe, então, saber que alternativa existe a esse impasse. Uma possibilidade de resposta é a relacionada à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública.

      A Convenção 151 da OIT foi aprovada na 64ª Conferência Internacional do Trabalho (Genebra, 1978), entrou em vigor em 1981 e, no Brasil, foi aprovada pelo Decreto Legislativo 206, de 07/04/2010, do Congresso Nacional, tendo sido ratificada em 15 de junho de 2010, isto é, corresponde a um dispositivo legal. Esse Decreto Legislativo também aprovou a Regulamentação 159 da OIT (cf.), relacionada ao mesmo tema da Convenção 151

      Para o que é relevante a esta reflexão, os artigos da Convenção 151 são estes (grifos nossos):

PARTE IV PROCEDIMENTOS PARA A DETERMINAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE
EMPREGO
Art. 7 — Deverão ser adotadas, sendo necessário, medidas adequadas às condições nacionais para estimular e fomentar o pleno desenvolvimento e utilização de procedimentos de negociação entre as autoridades públicas competentes e as organizações de empregados públicos sobre as condições de emprego, ou de quaisquer outros métodos que permitam aos representantes dos empregados públicos participar na determinação de tais condições.

PARTE V SOLUÇÃO DE DEFINIÇÕES
Art. 8 — A solução dos conflitos que se apresentem por motivo da determinação das condições de emprego tratar-se-á de conseguir, de maneira apropriada às condições nacionais, por meio da negociação entre as partes ou mediante procedimentos independentes e imparciais, tais como a mediação, a conciliação e a arbitragem, estabelecidos de modo que inspirem a confiança dos interessados.

      Ora, a ratificação que o Congresso Nacional (por suposto, Poder Legislativo) fez da Convenção 151 da OIT obriga, ao menos do ponto de vista formal, que o Poder Judiciário aprecie situações como a de uma greve no setor público à luz do que nela está estabelecido. Os conflitos trabalhistas que se expressam nas greves em curso – e a dos docentes do sistema federal de ensino é um caso exemplar – evidenciam que:

1. Não há regulamentação dos rituais (negociação, mediação, conciliação e arbitragem) necessários à solução dos conflitos sobre as condições de trabalho (salário, carreira, espaço físico, jornada de trabalho etc.) em questão.

2. Não há nada que nos inspire confiança quanto ao que fala, escreve, promete e assina o governo.

3. As deliberadas letargia e desfaçatez com que o governo trata as pautas de reivindicações dessas categorias de assalariados aumenta exponencialmente a desconfiança.

4. Pelos acordos e prazos não cumpridos e pela absoluta falta de imparcialidade e independência que se viu na assinatura de um “acordo” apenas com o sindicato que representa, quando muito, 5% da categoria dos docentes, o Proifes, não há a mínima indicação de que o governo tenha atuado de forma a respeitar a possibilidade de os empregados públicos participarem na determinação de suas condições de trabalho.

      Estamos, é preciso reconhecer, muito distantes de uma desejada regulamentação das relações de trabalho na administração pública. Mas, exatamente por isso, é que ações arbitrárias como o corte de ponto tendem a ser derrubadas pelo Judiciário, como foi o caso da greve de 2001. Evidentemente, nada assegura que o governo não adote essas e outras medidas, como a da regulamentação apenas do exercício do direito de greve, tudo é possível, porque o embate é político, antes de qualquer coisa.

      Entretanto, agir assim, sem que se estabeleça um conjunto de procedimentos sobre o que essa Convenção 151 estabelece, é algo que, a rigor, afronta uma deliberação do Congresso Nacional, que, por sua vez, continua omisso em sua obrigação de legislar para regulamentar esse assunto, a exemplo do que acontece com tantas matérias.

      Ao invés de se falar em “greve remunerada” e corte de ponto, deve-se garantir que, mediante conflitos, haja no setor público rituais análogos à negociação coletiva e ao dissídio coletivo na iniciativa privada e que obriguem o empregador, o Estado, a observar, por exemplo, o que está previsto na Constituição Federal, artigo 37, inciso X, ou seja, “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data”.

      A bandeira da regulamentação da Convenção 151 da OIT deveria ser empunhada pelos sindicatos dos assalariados de Estado, até como meio de disputa ideológica junto à sociedade brasileira. Será que nessas infindáveis reuniões das “sagradas” instâncias do ANDES não há tempo para esse tipo de assunto? Até quando abdicaremos, na prática, de frentes de ação que podem potencializar nossos movimentos?

¹ Artigo publicado no dia 23 de agosto de 2012 no site da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia – Seção Sindical. Disponível em: http://adufu.org.br/post/artigos-opiniao/corte_de_ponto_greve_de_assalariados_de_estado_e_a_convencao_151_da_oit/.
² “Servidor público” é uma expressão carregada de certa concepção de Estado (segundo a qual este seria um servidor da cidadania) com a qual possuo divergência de fundo; “funcionário público”, ainda que expresse menos afinidade com essa concepção política, é por demais abrangente, pois tende a incluir também os assalariados que são gestores da ordem vigente. A expressão “assalariados de Estado” me parece mais adequada, não só pelos argumentos anteriores, mas porque traduz mais fielmente que as categorias em greve são, com poucas exceções, fundamentalmente constituídas por trabalhadores assalariados no aparelho de Estado, em geral lotados em atividades de educação, saúde, vigilância, segurança pública e controle de fronteiras.
³ Tenho em mente a esta linha de argumentação estes trabalhos: CHEILUB, Zairo B., Negociação coletiva no setor público: experiências internacionais recentes por meio de análise da literatura, Brasília: ENAP, 2004, 88 p.; DIEESE, “Negociações no setor público”, In: —, A situação do trabalho o Brasil na primeira década dos anos 2000, São Paulo: DIEESE, 2012, 404 p.

De onde decorre a legitimidade de uma eleição?

Prof. Edilson José  Graciolli [1].

A soberania popular, tão aviltada nestes tempos de golpes, continua a ser a única fonte eficiente de legitimidade de todo o poder político, inclusive o que se refere a processos eleitorais. Se, de um lado, esta tese parece ser aceita no campo dos que defendem a democracia, nem sempre as consequências práticas disso são devidamente observadas. Senão vejamos.

Na correta defesa do direito do ex-presidente Lula poder concorrer às eleições presidenciais em 2018 misturam-se algumas palavras de ordem equivocadas, que afrontam o fundamento da legitimidade de uma eleição.

Essa defesa, é bom deixar claro isso, se assenta no fato de que não há, na sentença de Sérgio Moro contra Lula, no processo que será apreciado, em recurso, no próximo dia 24/01, no TRF da 4ª região, em Porto Alegre, prova de que Lula tenha cometido crime. Assim, como ninguém está (ou deveria estar) acima ou abaixo da Lei, a condenação de Lula é, até que haja prova para tanto, uma arbitrariedade. Seu direito político, portanto, de se candidatar se relaciona à democracia e ao chamado Estado democrático de direito.

Entretanto, o lema #EleiçãoSemLulaÉFraude extrapola o horizonte até aqui apontado como a razão para se defender que o recurso em questão seja acatado. As razões para o que aqui sustento são estas:

O que confere legitimidade a uma eleição é a soberania popular, e não a presença dessa ou daquela candidatura.

Imputar a uma eleição sem Lula a condição de fraude não pode ser feita sem um desdobramento lógico e de coerência política: na eventualidade de Lula ser condenado e como tal eleição seria uma fraude, não se deveria dela participar. Ora, quem, em sã consciência, defenderá até as últimas consequências o boicote, ou a abstenção eleitoral, nessa circunstância?

Um campo político importante como o constituído por partidos e movimentos comprometidos com a democracia seria consequente se se abstivesse das próximas eleições, facilitando o caminho para outros projetos políticos, inclusive o dos golpistas que romperam com a ordem democrática?

Assim sendo, seja por princípio, seja por coerência política, seja, por fim, por responsabilidade na defesa da nação, da democracia, do desenvolvimento e dos direitos sociais, considero um erro político chamar de fraudulenta uma eleição em função da ausência de quaisquer candidaturas. Esse cenário seria a sequência do golpe em curso, mas nem por isso deixará de ser uma importante fronteira de resistência.

Muito mais próximo do quadro de uma fraude seria disputar uma eleição sem programa, ou, pior ainda, com um programa que, depois, fosse rasgado. Aliás, algo que, sob determinados aspectos (política econômica), se deu após o término do segundo turno de 2014. Ou não?

 

[1] Professor de Ciência Política e Sociologia da Universidade Federal de Uberlândia;  Presidente Municipal e membro do Comitê Estadual do PCdoB.

Buracos nas ruas, um problema recorrente e com causas bem reais

Prof. Edilson José Graciolli [1]. 

A paisagem urbana de muitas cidades no Brasil, talvez a maioria delas, sempre inclui buracos por ruas e avenidas, ano a ano, a cada período de chuvas. Nas campanhas eleitorais, principalmente se municipais, é comum candidatos atribuírem ao prefeito, ou prefeita, em exercício a responsabilidade por eles. Será que se deve atribuir exclusiva, ou principalmente, a essa ou àquela gestão na Prefeitura esse tipo de problema? Ainda que prefeitos(as) possam ser parte da situação, não haveria outras causas, ou determinações, para isso?

Penso que chefes de Executivos Municipais e seu secretariado possuem parcela de responsabilidade, principalmente porque não exigem de empresas que ganham licitações para as operações tapa-buracos a qualidade do serviço pelo qual recursos públicos são, em última análise, destinados a quem é pago para realizar esse tipo de reparo. A fiscalização pelo poder público deveria ser mais enérgica quanto às especificações técnicas e garantias do que se faz com nossos tributos e impostos.

Entretanto há causas muito mais estruturais do essa que acabo de mencionar. A realidade é que Uberlândia, a exemplo de tantos municípios, se formou com base em processos de especulação imobiliária. Centenas, talvez milhares, de imóveis foram forjados pelo que se chama “grilagem”[2], isto é, um processo de artificial envelhecimento de escrituras de propriedades, em geral obtidas por meio de esquemas fraudulentos, como “esquentar” glebas, utilizando-se a mesma matrícula para oficializar grandes áreas de solo urbano que foram, de forma oportunista e a produzir danos ao patrimônio público, resultado de invasões de terras devolutas por poderosos do ponto de vista econômico.

Nossa cidade conheceu, por décadas, tais práticas. Loteamentos e outros empreendimentos habitacionais resultaram disso e foram autorizados sem que as devidas condições estruturais de pavimentação, escoamento de águas pluviais, dentre outras, estivessem plenamente contempladas. Por isso, muitas ruas se transformam em riachos durante uma chuva, mesmo que esta não seja tão forte ou de longa duração.

A isso, aí sim, se somam serviços mal feitos, pessimamente fiscalizados, formando um verdadeiro ralo por onde escoam recursos públicos, mas que enriquecem empresas e seus proprietários, às custas do que deveria ser bem administrado.

Assista ao vídeo no canal do Professor Edilson sobre o assunto.

Notas:

[1] Professor de Ciência Política e Sociologia da Universidade Federal de Uberlândia; Presidente Municipal e membro do Comitê Estadual do PCdoB.

[2]  Documentos guardados por um tempo sob a ação de grilos ficam amarelados, pois os dejetos desses insetos reagem dessa forma. Daí a expressão “grilagem”, um processo de envelhecimento de documentos novos e fraudulentos.