As tensões nos presídios mineiros

Por CABO FRANCO*

De acordo com o Jornal “Hoje em dia”, em matéria publicada sobre o déficit de agentes e estruturas precárias nos presídios mineiros, Minas Gerais tem metade dos agentes penitenciários necessários para atender à demanda de presos do Estado, e que os dados da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB revelam que, nos 15 principais presídios do território, há um déficit médio de 129% no número de funcionários responsáveis por cuidar dos detentos. Aponta o Jornal, que cerca de 17 mil servidores atuam no contato direto com cerca 76 mil acautelados e que a precariedade das estruturas é um problema que prejudica detentos e agentes, que em muitos casos não há sequer acomodações para que os trabalhadores tomem banho ou se alimentem durante o expediente, a insalubridade atinge os Servidores, a saúde emocional e física dos agentes que trabalham no sistema prisional está sendo colocada em risco.

Conforme matéria da Agência Brasil, os Agentes Penitenciários revelam insegurança para enfrentar a covid-19, em levantamento de pesquisa do NEB revelou-se que a categoria tem trabalhado no limite, de forma precária, considerado o trabalho segundo mais estressante do mundo, e com a covid-19 essa carga emocional e de estresse redobra com a segurança fragilizada, que conduz os Servidores ao esgotamento físico e mental. Na matéria, destaca a Coordenadora do NEB, que o que está posto é o recrudescimento de mecanismos que já não funcionavam antes da Pandemia, que historicamente há um problema de investimento e invisibilização desse setor, piorado na Pandemia. Portanto, o estudo revela a carência de vontade Política e Social para sustentar uma Política efetiva de desencarceramento, isso reflete o medo nos Agentes Prisionais diante das tensões dentro dos presídios.

Segundo o Jornal Brasil de Fato, a SEJUSP – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, afirma que em Minas Gerais 344 detentos testaram positivo para covid-19, mas 338 cumprem quarentena dentro das unidades prisionais, sendo acompanhados pelas equipes de saúde. O referido Jornal relata, que o Advogado Fábio Piló, ex-presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais aponta que a subnotificação é uma realidade concreta, que “a testagem dentro do sistema prisional é praticamente nula.”, que a testagem ocorre onde a mídia escancara a realidade, “(…) como é o caso do presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, em Manhumirim, onde tem a unidade praticamente inteira infectada pela covid-19.”

De acordo com o referido jornal, o governo diz realizar a limpeza geral e desinfecção de ambientes e promover utilização de máscaras e equipamentos de proteção individual – que é obrigatória para servidores, mas os presos usam quando estão com algum sintoma suspeito ou quando pertencem a alas ou pavilhões em que houve algum detento com teste positivo. Conforme Fábio, entrevistado pelo Jornal supracitado, “essas medidas (…) seguem sendo insuficientes na contenção do vírus dentro do sistema prisional, afirma: “o que o Depen vem pecando se refere à questão de higiene, principalmente nas grandes unidades. Higiene nas celas, higiene no contato dos agentes penitenciários com os detentos, na ausência de EPI’s para detentos e para um número significativo dos policiais penais. ”

Segundo informações obtidas pelo referido Jornal, transferências recorrentes de detentos estão ocorrendo, “(…) mais de mil transferências da Região Metropolitana de BH para Uberlândia, Montes Claros, Francisco de Sá, três corações e outras unidades”, e que essa prática da Secretaria, tem o intuito de deixar os detentos sem visitas, com a intenção de “afastar o preso de seus familiares, acabar com as visitas nas unidades, porque a visita é que traz as informações das violações de direitos que os presos sofrem. Quanto menos visita, menos reclamações eles vão receber”. Ressalta o referido Jornal, que em março o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma recomendação a tribunais e magistrados para conceder prisão domiciliar aos presos em regime aberto e semiaberto, e a presos do regime fechado que possuem comorbidades, porém, afirma relator ao Jornal que alguns magistrados insistem em contrariar essas orientações, e que detentos tiveram prisão domiciliar negada e vieram a óbito em Ribeirão das Neves.

* Bacharel em Ciências Sociais pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Mestrando pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais do INCIS – UFU. Possui Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2007, pela 115ª Companhia Escola do 15º Batalhão da 10ªRPM – Patos de Minas Gerais.

Referências bibliográficas

COSTA, Larissa. Em prisão de MG, 164 dos 200 presos estão com covid, afirma associação de familiares. Brasil de Fato, Belo Horizonte, Jul 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/07/11/em-prisao-de-mg-164-dos-200-presos-estao-com-covid-afirma-associacao-de-familiares. Acesso em: 26 Jul 2020.

MARIANO, Raul; INÁCIO, Bruno. Déficit de agentes e estruturas precárias formam cenário caótico nos presídios mineiros. Hoje em dia, Belo Horizonte, Jul 2020. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/d%C3%A9ficit-de-agentes-e-estruturas-prec%C3%A1rias-formam-cen%C3%A1rio-ca%C3%B3tico-nos-pres%C3%Addios-mineiros-1.682011. Acesso em: 27 jul 2020.

BOND, Letícia. Agentes penitenciários revelam insegurança para enfrentar covid-19. Agência Brasil, São Paulo, Jun 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-06/agentes-penitenciarios-revelam-inseguranca-para-enfrentar-covid-19. Acesso em: 28 Jul 2020.

 

Aglomeração de qualquer tipo não é recomendável durante a pandemia

Na semana passada um Projeto de Lei na Câmara Municipal propôs que a flexibilização das medidas preventivas durante a pandemia incluísse como atividade essencial ritos religiosos. A caracterização de reuniões e atos religiosos como atividade essencial representaria, a rigor, a possibilidade, em alguma medida, de uma forma de aglomeração. Este é o assunto aqui abordado.

Precisamos, em relação a quaisquer situações que representem riscos ao aumento das curvas de contaminação e óbitos pela covid-19, ter clareza de que:

  1. Normalidade somente após a descoberta, produção e efetiva utilização em massa de vacina comprovadamente eficaz. E isso ainda demorará um tempo que não dá para ser estimado.
  2. Flexibilização quanto às medidas (distanciamento social e, no limite, isolamento social) somente deveria ocorrer diante da estabilização e, melhor ainda, diminuição da curva de contaminação. Convenhamos, Uberlândia, MG e, em termos gerais, o Brasil estão muito longe de tais cenários.

Assim sendo, o conhecimento científico (que decorre do entendimento de que dispomos – à frente esta referência se justificará fortemente), critério decisivo para o comportamento individual e coletivo de que necessitamos também neste momento, não recomenda nenhuma flexibilização de tais medidas. Por isso tenho criticado as oscilações e equívocos que o Poder Público e segmentos da sociedade civil têm apresentado neste período.

Não há motivo razoável, embasado na ciência, para se agir diferentemente em relação a qualquer proposta, como o Projeto de Lei em questão, que vá em direção contrária.

Infelizmente, mas não de forma a surpreender quem acompanha a vida política contemporânea, desinformação, em alguns casos, e, em outros, má fé tentaram imputar também a mim desprezo pelas religiões ou alinhamento à base do governo, cuja maioria se posicionou, formalmente, da mesma maneira que eu.

Desnecessário dizer que não integro a base do governo e não me posiciono por alinhamento dogmático ou de argumento de autoridade em relação a nenhum tema.

Por outro lado, é importante registrar que foi um deputado do Partido Comunista do Brasil (à época, sigla PCB), na Constituinte de 1946, o baiano eleito por SP, Jorge Amado, que propôs, pela primeira vez, que o texto constitucional consagrasse a liberdade de culto. Coube a um comunista trazer para dentro da Carta Magna o dispositivo que avançou sobremaneira esse direito, em um contexto em que as pretensões católicas de exclusivismo na cena pública (vide calendário de feriados) impunham às igrejas protestantes históricas, a outras religiões (principalmente as de matriz africana) e a ateus e agnósticos o peso de um regime de cristandade, de contornos claramente opressivos a outros credos e, principalmente, a quem não professasse crença religiosa.

Quero, por fim – dialogando com quem, sendo cristão, agiu, por desconhecimento ou por tentativa de me difamar – realizar o que a Escola de Frankfurt (Adorno, Horkheimer, entre outros) denominava crítica imanente. E o farei citando três passagens evangélicas, que me parecem suficientes para refutar o fundamentalismo religioso com objetivos teocráticos que está, a meu ver, por trás desses dois equívocos sobre mim.

Entre as tentações vividas pelo Jesus histórico, segundo os Evangelhos sinóticos (Mateus 4,1-11, Marcos 1,12-13 e Lucas 4,1-13), está aquela segundo a qual Jesus se viu diante da possibilidade de, por ser Filho de Deus, lançar-se do ponto mais alto do templo, uma vez que os anjos o guardariam. De acordo com os evangelistas, a resposta de Jesus foi “Não tentarás ao Senhor teu Deus”.

O amor a Deus inclui a dimensão de ser vivido também por todo o entendimento disponível (Lucas 10,27) e, a rigor, somente pode ser feito amando-se aqueles a quem se vê, ou seja, os que estão próximos.

Aos que consideram essencial orar, há de se lembrar que sobre essa prática Jesus foi absolutamente claro, conforme Mateus 6, 5-6:

Quando orardes, não façais como os hipócritas, que gostam de orar de pé nas sinagogas e nas esquinas das ruas, para serem vistos pelos homens. Em verdade eu vos digo: já receberam sua recompensa.
Quando orares, entra no teu quarto, fecha a porta e ora ao teu Pai em segredo; e teu Pai, que vê num lugar oculto, recompensar-te-á.

Agir de forma irresponsável – fiando-se que a Providência divina virá em auxílio a quem negligenciou o que decorre da capacidade intelectual de que fomos dotados e que se desenvolve pela ciência, colocando em risco a integridade de tantos próximos que, por causa de aglomeração, poderiam se contaminar e até ter suas vidas ceifadas precocemente – parece-me ir na contramão do que a matriz da tradição cristã preconiza. Certamente em todas as outras concepções religiosas há recomendações análogas a essa.

Há tempo para tudo. O do momento presente é o do distanciamento social e até de sua versão mais drástica, o isolamento social. Aí estão os recursos mediados pela internet e televisão que permitem, em caráter excepcional, se viver a fé que se tem nessa circunstância que é inusitada a toda a humanidade.

No Japão, a mortandade por covid-19 é uma das mais baixas, pois a população, por disciplina cultural e valorização efetiva do que é recomendado pelas autoridades sanitárias, agiu em conformidade com o que a ciência preconiza, sem que fossem necessárias quaisquer medidas de ordem coercitiva por parte do Poder Público, num exemplo a ser seguido por todos.

Pandemia e Poder Público em Uberlândia: entre oscilações, ineficácia e falta de clareza

Deixo claro, desde o início desta reflexão, que, por Poder Público no âmbito de nosso Município, não me refiro apenas ao Poder Executivo – certamente o de maior responsabilidade precisamente por ser o que maiores recursos, de vários tipos, possui para fazer frente à pandemia da Covid-19 -, mas também à Câmara Municipal e às esferas do Poder Judiciário e Ministério Público que interferem nos rumos das respostas dadas pelo Estado ao que estamos vivendo em decorrência do coronavírus.

O negacionismo que existe em parcela da sociedade civil quanto ao que representa a Covid-19 é a base também para o que se vê em termos de ações, ou omissões, por parte do Poder Público em nossa cidade.

Dos que seguiram e seguem as insanidades do Presidente da República (“gripezinha”, “e daí?”, negligência quanto ao uso de máscaras e aglomeração de pessoas, “esse é um vírus comunista” etc.) aos clamores por parte de entidades empresariais por flexibilização das medidas de distanciamento social, passando pelas pressões de algumas lideranças religiosas para que seus templos (ou unidades de arrecadação de dízimos e outras contribuições de fiéis), temos assistido a um complexo e grave processo social de desconsideração quanto ao que há de conhecimento científico acumulado (ainda inicial e que precisará de tempo para se sedimentar e se ampliar).

Aos que tiverem interesse em conhecer a cronologia de Decretos, Notas de Esclarecimentos, Portarias e demais documentos oficiais baixados pela Prefeitura e/ou encaminhados pelo Comitê Municipal de enfrentamento ao (sic) Covid-19 basta consultar o site. A meu ver, os documentos mais importantes, positiva ou negativamente falando, foram estes:

  • Decreto 18.550, de 19/03/20, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao coronavírus;
  • Decreto 18.583, de 13/04/20, que decretou estado de calamidade em Uberlândia, posteriormente confirmado, com algumas modificações, pela Assembleia Legislativa (sobre este decreto veja neste blog minha análise;
  • Deliberação do Comitê Municipal de enfrentamento ao (sic) Covid-19, de 15/04/20, por meio do qual teve início a flexibilização quanto às atividades econômicas que poderiam funcionar na cidade.

A partir dessa Deliberação de 15/04/20 o Prefeito Municipal adotou medidas que ampliaram a flexibilização das medidas preventivas, mescladas a outras que tentaram, sem sucesso até aqui, conter as curvas crescentes da contaminação e de óbitos por Covid-19. Somaram-se a essa falta de orquestração que nos faz avançar rumo a um caos social (o colapso no sistema de saúde já se avizinha), não sem uma forte colaboração, um labor em conjunto, da maioria dos Vereadores(as), alguns Promotores Públicos, as mesmas entidades empresariais da indústria e comércio, algumas igrejas que creem que a fé em suas doutrinas blindaria seus adeptos.

Os dados nunca falam por si, mas, à luz de uma correta análise, permitem perceber os equívocos da flexibilização precoce e da negligência social e política quanto ao que estamos vivendo. O gráfico abaixo, resultado de sistematização diária feita por Dayana da Ferreira Fonseca e Nilton Pereira Júnior, fundamenta a tese segundo a qual a situação vem se agravando sobremaneira em Uberlândia, como consequência do que estamos denunciando e analisando neste texto:

O Poder Executivo Municipal parece, na cena política, se pautar pela responsabilidade que decorre do que a ciência recomenda. Nos bastidores, entretanto, têm feito concessões a pressões advindas de todos esses poderes sociais, econômicos e políticos. As prorrogações de Decretos determinadas pelo Prefeito não nos parece apontar para uma reversão do quadro na saúde pública. Afinal de contas, por que deveríamos esperar por resultados melhores se as providências são as mesmas há mais de 60 dias?

É forçoso reconhecer que a população não tem contribuído, sob vários aspectos, com as medidas corretas acerca do distanciamento social e é de se duvidar que venha a fazer principalmente em face de um isolamento social. Igualmente quanto aos “novos especialistas” em farmacologia e saúde pública, alguns deles integrantes do Poder Público no Município, que se julgam no direito e na condição devidamente embasada para recomendar remédios que não possuem comprovação científica quanto à prevenção e combate à Covid-19. Estarão essas autoridades preparadas para se desculparem e até mesmo responderem por óbitos provocados por seus palpites em áreas em que não são especialistas?

 Por outro lado, a Prefeitura vetou um Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, do qual sou um dos autores, que obriga as empresas de ônibus a disponibilizarem álcool gel nos veículos, a fim de que a população tenha melhores condições de higienização. Como entender tal atitude em plena pandemia?

Por fim, em recente entrevista dada ao programa “Política Cruzada”, ao ser questionado sobre ações do Presidente Bolsonaro que têm dificultado o socorro à saúde pública e à economia, o Prefeito se recusou a comentar, por entender que não deveria se somar a quem questiona o Presidente da República. Ora, no que diz respeito às providências para manter razoavelmente em funcionamento a economia real, tudo o que deveria ser feito junto a trabalhadores(as), autônomos, pequenas e médias empresas em termos de auxílio financeiro vem sendo negado e até sabotado pelo governo federal. Os R$ 1,2 trilhões destinados a bancos fazem falta exatamente a todos esses segmentos da população. Estima-se que apenas 17% dos recursos destinados a auxiliar empresas foi desembolsados, ao que se somam as imensas dificuldades criadas pelo próprio governo e a Caixa Econômica Federal para o saque do auxílio emergencial a pessoas de baixa renda. Mas o prefeito de Uberlândia se recusa a inserir no contexto atual a parcela de responsabilidade que cabe ao governo Bolsonaro…

Não há, a rigor, contraposição entre socorrer a economia e priorizar a saúde pública. O Estado deve e pode emitir moeda, emitir dívida, garantir, numa palavra, a circulação de dinheiro de forma que, mesmo em face da pandemia e de seus efeitos em todas as dimensões da vida, preservar empregos, salários e empresas pequenas e médias (as grandes, evidentemente, têm condições melhores para fazer frente aos desafios hoje postos). A própria retomada, em algum momento e após um tempo que ainda não sabemos estimar, da atividade econômica em patamares aceitáveis dependerá da existência de pessoas vivas e com saúde. Tudo o mais beira à irresponsabilidade. Oscilações, ineficácia e falta de clareza para planejar é exatamente o que não se deve fazer.

COVID-19 E SITUAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES E DE UTI EM UBERLÂNDIA

A crise decorrente do COVID-19, que ganhou proporções de pandemia, impacta, mundialmente, os sistemas de assistência à saúde. Um dos aspectos relacionados a isso é o número de leitos, de leitos UTI e de respiradores disponíveis em cada localidade. Este artigo se dispõe a refletir sobre um desses aspectos, anunciado no título acima.

hospital
Foto ilustrativa: Marcello Casal JR/ABr

A Organização Mundial da Saúde (OMS) sustenta, com base científica, que são necessários 3 leitos hospitalares para cada 1.000 habitantes. Considerando que a população de Uberlândia é de cerca de 700.000 habitantes, precisaríamos ter no Sistema Único de Saúde (SUS), que abrange rede pública e rede privada, pelo menos 2.100 leitos hospitalares. Os dados disponíveis no TABNET do DataSUS informam que há apenas 1305 leitos em nosso município (defasagem de quase 38%, ou seja, 795 leitos). Isso se não considerarmos a atendimento de âmbito regional que aqui acontece…

Em termos de leitos de UTI, a disponibilidade em Uberlândia não chega a 200, ao passo que a recomendação pelos critérios da OMS seria de 315, o que significa uma defasagem da ordem de 36,5%, caso assumamos 200 como a base de cálculo. Teríamos que aumentar em 57,5% o número de leitos de UTI – repito: levando-se em conta apenas a população que reside na cidade, sem computar o atendimento regional.

Por isso é que o conhecimento científico e decisões políticas responsáveis devem estar na base das orientações claras à população, visando seu efetivo engajamento para a adoção de providências que minimizem a contaminação pelo COVID-19, dentre as quais se destacam a higienização e a drástica redução de circulação e aglomeração de pessoas, ou seja, o isolamento social.

As recentes declarações e medidas da Presidência da República e os alinhamentos pontuais que a elas se deram são, além de irresponsáveis, uma afronta à inteligência e um sério risco à saúde pública. Se não lhes oferecermos resistência e lucidez, contribuiremos, por omissão ou apoio, para um cenário de picos muito altos, e em pouco tempo, com relação às curvas de contaminação, casos graves e óbitos em virtude do COVID-19.

 

Corte de ponto, greve de assalariados de Estado e a Convenção 151 da OIT¹

      Menos por força de ofício (minha principal linha de pesquisa é, desde os tempos de mestrado, na Unicamp, trabalho e sindicalismo) e muito mais em função da conjuntura presente, em que várias categorias dos assalariados de Estado² recorrem à greve como forma de resistência e reivindicação, alinhavo as reflexões que seguem sobre o tema anunciado no título.

      É sabido que na chamada opinião pública e nos meios de comunicação o recurso à greve entre tais assalariados é visto como mais um privilégio dos “funcionários públicos”, que, ainda segundo essa visão, fazem “greve remunerada”. Muitos defendem, como medida punitiva, que o ponto seja cortado (não pagamento dos dias parados) e coisas do tipo.

      Desconto dos dias parados e retenção dos salários não são novidades como respostas por parte de Poderes, ou instituições, do Estado em face de greves. Nós mesmos, do sistema federal de ensino, enfrentamos isso na greve de 2001. Por dois meses consecutivos, nossos salários foram retidos, medida derrubada, rapidamente, por decisão do Judiciário.

      O argumento de que, havendo corte do ponto, não serão repostos os dias descontados, procede em termos da luta política que uma greve representa, não obstante ser insuficiente.

      Aliás, exatamente porque uma greve é um enfrentamento político e econômico, não se devem alimentar ilusões quanto ao papel que o Judiciário, ou o enquadramento jurídico  normal, pode cumprir. Entretanto, o Direito é também um campo de força e, neste sentido, não deve ser abandonado como possibilidade de disputa política.

      Do ponto de vista do que ocorre entre assalariados de Estado e o próprio, há diferenças importantes com a iniciativa privada³. Nesta, quando não há negociação que produza acordo entre empregadores e empregados, resta o caminho do dissídio coletivo, em que o Estado aparece com a função de arbitrar o conflito. Porém, no setor público, o Estado é o empregador e vive a particularidade de reunir, em meio a um processo de negociação, as ambiguidades decorrentes dessa dupla e tensa lógica: contrato (negociação) e autoridade (poder de decisão estatal). Nas palavras do recente estudo do DIEESE,

Essa condição de soberano e empregador imprime uma dinâmica política às negociações trabalhistas no setor público que não encontra contrapartida no setor privado. (DIEESE, op. cit., p. 314)

      Abstraindo uma série de aspectos que, para o momento, não são centrais, cabe, então, saber que alternativa existe a esse impasse. Uma possibilidade de resposta é a relacionada à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública.

      A Convenção 151 da OIT foi aprovada na 64ª Conferência Internacional do Trabalho (Genebra, 1978), entrou em vigor em 1981 e, no Brasil, foi aprovada pelo Decreto Legislativo 206, de 07/04/2010, do Congresso Nacional, tendo sido ratificada em 15 de junho de 2010, isto é, corresponde a um dispositivo legal. Esse Decreto Legislativo também aprovou a Regulamentação 159 da OIT (cf.), relacionada ao mesmo tema da Convenção 151

      Para o que é relevante a esta reflexão, os artigos da Convenção 151 são estes (grifos nossos):

PARTE IV PROCEDIMENTOS PARA A DETERMINAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE
EMPREGO
Art. 7 — Deverão ser adotadas, sendo necessário, medidas adequadas às condições nacionais para estimular e fomentar o pleno desenvolvimento e utilização de procedimentos de negociação entre as autoridades públicas competentes e as organizações de empregados públicos sobre as condições de emprego, ou de quaisquer outros métodos que permitam aos representantes dos empregados públicos participar na determinação de tais condições.

PARTE V SOLUÇÃO DE DEFINIÇÕES
Art. 8 — A solução dos conflitos que se apresentem por motivo da determinação das condições de emprego tratar-se-á de conseguir, de maneira apropriada às condições nacionais, por meio da negociação entre as partes ou mediante procedimentos independentes e imparciais, tais como a mediação, a conciliação e a arbitragem, estabelecidos de modo que inspirem a confiança dos interessados.

      Ora, a ratificação que o Congresso Nacional (por suposto, Poder Legislativo) fez da Convenção 151 da OIT obriga, ao menos do ponto de vista formal, que o Poder Judiciário aprecie situações como a de uma greve no setor público à luz do que nela está estabelecido. Os conflitos trabalhistas que se expressam nas greves em curso – e a dos docentes do sistema federal de ensino é um caso exemplar – evidenciam que:

1. Não há regulamentação dos rituais (negociação, mediação, conciliação e arbitragem) necessários à solução dos conflitos sobre as condições de trabalho (salário, carreira, espaço físico, jornada de trabalho etc.) em questão.

2. Não há nada que nos inspire confiança quanto ao que fala, escreve, promete e assina o governo.

3. As deliberadas letargia e desfaçatez com que o governo trata as pautas de reivindicações dessas categorias de assalariados aumenta exponencialmente a desconfiança.

4. Pelos acordos e prazos não cumpridos e pela absoluta falta de imparcialidade e independência que se viu na assinatura de um “acordo” apenas com o sindicato que representa, quando muito, 5% da categoria dos docentes, o Proifes, não há a mínima indicação de que o governo tenha atuado de forma a respeitar a possibilidade de os empregados públicos participarem na determinação de suas condições de trabalho.

      Estamos, é preciso reconhecer, muito distantes de uma desejada regulamentação das relações de trabalho na administração pública. Mas, exatamente por isso, é que ações arbitrárias como o corte de ponto tendem a ser derrubadas pelo Judiciário, como foi o caso da greve de 2001. Evidentemente, nada assegura que o governo não adote essas e outras medidas, como a da regulamentação apenas do exercício do direito de greve, tudo é possível, porque o embate é político, antes de qualquer coisa.

      Entretanto, agir assim, sem que se estabeleça um conjunto de procedimentos sobre o que essa Convenção 151 estabelece, é algo que, a rigor, afronta uma deliberação do Congresso Nacional, que, por sua vez, continua omisso em sua obrigação de legislar para regulamentar esse assunto, a exemplo do que acontece com tantas matérias.

      Ao invés de se falar em “greve remunerada” e corte de ponto, deve-se garantir que, mediante conflitos, haja no setor público rituais análogos à negociação coletiva e ao dissídio coletivo na iniciativa privada e que obriguem o empregador, o Estado, a observar, por exemplo, o que está previsto na Constituição Federal, artigo 37, inciso X, ou seja, “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data”.

      A bandeira da regulamentação da Convenção 151 da OIT deveria ser empunhada pelos sindicatos dos assalariados de Estado, até como meio de disputa ideológica junto à sociedade brasileira. Será que nessas infindáveis reuniões das “sagradas” instâncias do ANDES não há tempo para esse tipo de assunto? Até quando abdicaremos, na prática, de frentes de ação que podem potencializar nossos movimentos?

¹ Artigo publicado no dia 23 de agosto de 2012 no site da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia – Seção Sindical. Disponível em: http://adufu.org.br/post/artigos-opiniao/corte_de_ponto_greve_de_assalariados_de_estado_e_a_convencao_151_da_oit/.
² “Servidor público” é uma expressão carregada de certa concepção de Estado (segundo a qual este seria um servidor da cidadania) com a qual possuo divergência de fundo; “funcionário público”, ainda que expresse menos afinidade com essa concepção política, é por demais abrangente, pois tende a incluir também os assalariados que são gestores da ordem vigente. A expressão “assalariados de Estado” me parece mais adequada, não só pelos argumentos anteriores, mas porque traduz mais fielmente que as categorias em greve são, com poucas exceções, fundamentalmente constituídas por trabalhadores assalariados no aparelho de Estado, em geral lotados em atividades de educação, saúde, vigilância, segurança pública e controle de fronteiras.
³ Tenho em mente a esta linha de argumentação estes trabalhos: CHEILUB, Zairo B., Negociação coletiva no setor público: experiências internacionais recentes por meio de análise da literatura, Brasília: ENAP, 2004, 88 p.; DIEESE, “Negociações no setor público”, In: —, A situação do trabalho o Brasil na primeira década dos anos 2000, São Paulo: DIEESE, 2012, 404 p.

Buracos nas ruas, um problema recorrente e com causas bem reais

Prof. Edilson José Graciolli [1]. 

A paisagem urbana de muitas cidades no Brasil, talvez a maioria delas, sempre inclui buracos por ruas e avenidas, ano a ano, a cada período de chuvas. Nas campanhas eleitorais, principalmente se municipais, é comum candidatos atribuírem ao prefeito, ou prefeita, em exercício a responsabilidade por eles. Será que se deve atribuir exclusiva, ou principalmente, a essa ou àquela gestão na Prefeitura esse tipo de problema? Ainda que prefeitos(as) possam ser parte da situação, não haveria outras causas, ou determinações, para isso?

Penso que chefes de Executivos Municipais e seu secretariado possuem parcela de responsabilidade, principalmente porque não exigem de empresas que ganham licitações para as operações tapa-buracos a qualidade do serviço pelo qual recursos públicos são, em última análise, destinados a quem é pago para realizar esse tipo de reparo. A fiscalização pelo poder público deveria ser mais enérgica quanto às especificações técnicas e garantias do que se faz com nossos tributos e impostos.

Entretanto há causas muito mais estruturais do essa que acabo de mencionar. A realidade é que Uberlândia, a exemplo de tantos municípios, se formou com base em processos de especulação imobiliária. Centenas, talvez milhares, de imóveis foram forjados pelo que se chama “grilagem”[2], isto é, um processo de artificial envelhecimento de escrituras de propriedades, em geral obtidas por meio de esquemas fraudulentos, como “esquentar” glebas, utilizando-se a mesma matrícula para oficializar grandes áreas de solo urbano que foram, de forma oportunista e a produzir danos ao patrimônio público, resultado de invasões de terras devolutas por poderosos do ponto de vista econômico.

Nossa cidade conheceu, por décadas, tais práticas. Loteamentos e outros empreendimentos habitacionais resultaram disso e foram autorizados sem que as devidas condições estruturais de pavimentação, escoamento de águas pluviais, dentre outras, estivessem plenamente contempladas. Por isso, muitas ruas se transformam em riachos durante uma chuva, mesmo que esta não seja tão forte ou de longa duração.

A isso, aí sim, se somam serviços mal feitos, pessimamente fiscalizados, formando um verdadeiro ralo por onde escoam recursos públicos, mas que enriquecem empresas e seus proprietários, às custas do que deveria ser bem administrado.

Assista ao vídeo no canal do Professor Edilson sobre o assunto.

Notas:

[1] Professor de Ciência Política e Sociologia da Universidade Federal de Uberlândia; Presidente Municipal e membro do Comitê Estadual do PCdoB.

[2]  Documentos guardados por um tempo sob a ação de grilos ficam amarelados, pois os dejetos desses insetos reagem dessa forma. Daí a expressão “grilagem”, um processo de envelhecimento de documentos novos e fraudulentos.

Salários atrasados, um desrespeito inaceitável a quem trabalha

Para todo aquele que vive da venda de sua força de trabalho a pior situação é a de não ter como vendê-la, ou seja, é o desemprego. Mas há outra também aviltante. Negar, sob qualquer pretexto, a quem trabalhou aquilo que foi acordado como contrapartida a essa intensa e múltipla capacidade física e mental de produzir, distribuir, circular e administrar bens e serviços é uma afronta ao próprio direito à vida.

Os recursos do Estado advém da acumulação privada, via tributos, impostos e contribuições. Quando se vive uma crise econômica, aumentam as chances de impacto nas finanças públicas, nas quais estão inseridas as remunerações dos chamados servidores públicos. Assim sendo, em face de crise econômica, planejar é ainda mais necessário e mentir à população, com promessas de sorrisos fáceis, é o caminho para, rapidamente, a máscara cair.

À gestão municipal anterior faltou, para dizer o mínimo, transparência com servidores efetivos e comissionados.

De outra parte, o neocoronelismo que se reinstalou na Prefeitura neste ano age com desfaçatez, como se não fosse a Municipalidade, a Prefeitura – e não o prefeito “A” ou “B” – que devesse honrar a remuneração de servidores efetivos e comissionados. Ao invés de administrar a cidade, o oportunismo eleitoreiro – de resto extemporâneo – prepara uma ofensiva: usará a presente situação para fazer avançar as terceirizações, estratégia articulada pela lógica do lucro e pela maior dificuldade de atuação sindical.

O drama a que estão submetidos alguns segmentos do funcionalismo municipal se agrava em função de um “sindicato” que, há décadas, não representa seus interesses, não presta satisfação a sua base e perpetua o peleguismo.

Toda solidariedade às mulheres e homens que têm demonstrado capacidade de resistir! Que retomem seu sindicato, recolocando-o na trilha da liberdade e autonomia sindicais!

Que Venha 2017!

O ano que está terminando, convenhamos, foi difícil. Golpes políticos e de afrontas a direitos sociais, previdenciários e trabalhistas, crescimento, em escala global, de forças políticas de direita, perdas de lideranças democráticas e de décadas de luta pelos direitos humanos, enfim, um ano que parece não querer terminar…

Sabemos, entretanto, que a história é um processo aberto, marcada pelo movimento e pela dialética, em que realidades existentes trazem princípios de sua superação, ensejando novas realidades.

Assim, sobre cada terreno histórico herdado, homens e mulheres, em meio a muitas determinações (econômicas, sociais, políticas, culturais), modificamos os contextos em que nos inserimos, dando origem a novas circunstâncias. E a vida segue.

Nasci em um 31 de dezembro e, na infância, pensava que meu aniversário demorava mais a chegar, pois era só no final do ano…

Cresci e percebi que o tempo – essa variável que pesa sobre os ombros e mostra suas marcas de tantas maneiras – é relativo. São nossas práticas, sonhos, projetos e escolhas, todas socialmente determinadas, que nos põem em movimento e nos desafiam.

O ano que se aproxima certamente será de muitos enfrentamentos, em defesa da democracia, de resistência contra as perdas de direitos já em curso e as que ainda nos serão “oferecidas”. Por outro lado, haverá inúmeras possibilidades para que atuemos em nosso chão, buscando reconstruir o que for possível e ousar, para além daquilo que tentam nos dizer ser inevitável e “natural”.

Certa vez, perguntaram a Karl Marx sobre qual era seu ideal de felicidade e ele respondeu “lutar”. Sigamos, pois, nessa trilha, da forma que for possível.

Nem só de pão vive o homem, nem só de eleições vive a política, nem só como substantivo existe o poder, pois, antes de tudo, poder é ação, é verbo, é capacidade para interferir nos caminhos em que se está.

Que venha 2017! Estaremos aí, em todas as praças, redes e espaços, nos debates públicos e prontos para as intervenções que a história nos permitir atuar. Sejamos agentes, não pacientes.

Você sabe o que é quociente eleitoral?

Você já deve ter ouvido falar em quociente eleitoral. O que isso tem a ver com os cálculos para que alguém que se candidate consiga, ou não, se eleger? Isso tem tudo a ver e tentarei, resumidamente, falar um pouco sobre o tema.

Vivemos numa democracia representativa e nosso sistema eleitoral é proporcional. Isso significa que:

1) os eleitores(as) escolhem representantes políticos para os poderes legislativos, em todos os níveis (Câmara dos Deputados, na esfera federal, ou União; Assembleia Legislativa, nos Estados, e Câmaras Municipais);

2) cada partido político consegue vagas proporcionalmente (de acordo) com os votos que teve.

Na democracia representativa as forças políticas precisam ter um mínimo de representatividade para justificaram vagas em um desses níveis do legislativo (federal, estadual ou municipal).  Isso é absolutamente correto.

Façamos um exercício para facilitar o raciocínio.

Suponhamos que uma Câmara Municipal seja composta por 10 vereadores (o número é apenas ilustrativo, pois sempre a quantidade de vereadores é ímpar). Neste exemplo, 1 vaga corresponde a qual percentual do total de vagas? Claro, corresponde a 10% (1/10). Ou seja, o mínimo de vagas (1 vaga) representa 10% do total.

Ora, ao término de uma eleição para vereadores, há 4 grupos de eleitores, quanto ao ato de votar, ou não votar, a saber:

  • As abstenções (os eleitores que não compareceram para votar).
  • Os que votaram em branco.
  • Os que, por erro ou de forma intencional, anularam seus votos.
  • Finalmente, os que votaram ou em um candidato, ou numa legenda partidária (isto é, votaram na sigla, por meio do número correspondente, de um determinado partido).

Os votos brancos e os votos nulos não contam como votos válidos, eles são inválidos. De certa forma, esses eleitores demonstraram desinteresse na escolha de um representante e transferiram aos que escolheram algum candidatou, ou algum partido (voto de legenda), a responsabilidade pela decisão. Apenas os votos válidos (dados a algum candidato ou a algum partido) são considerados para fins da definição dos eleitos.

Continuemos com o exemplo. Digamos que, após a apuração dos votos, foram apurados 100 mil votos válidos. Como cada partido, ou coligação de partidos, precisa obter o mínimo de representatividade para justificar uma vaga de vereador, qual é e como se chama o número mínimo de votos que corresponde a esse mínimo de representatividade? Esse é o famoso quociente eleitoral e ele é o resultado da divisão (por isso se chama quociente) do número de votos válidos pelo total de vagas.

No exemplo dado, o quociente eleitoral é assim calculado: 100.000 votos/10 vagas, ou seja, 10.000 votos/vaga. A cada 10 mil votos que um partido, ou coligação partidária, conseguir, elege um vereador. Portanto, o quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos pelo número de vagas.

Algumas conclusões precisam ser tiradas desses conceitos e exemplo vistos:

  1. Na democracia representativa com sistema eleitoral proporcional nenhum candidato se elege apenas com sua votação, a menos que esta seja igual ou superior ao quociente eleitoral. Mesmo assim, os votos dados a esse(a) candidato(a) são somados aos de todos os demais candidatos e aos de legenda, a fim de se saber quantas vagas esse partido fará.
  2. Os votos dados a qualquer candidato contribuem para o número de vagas que o seu partido, ou sua coligação partidária, obtiver.
  3. Todo eleitor, ao votar em um candidato, está contribuindo para a eleição, em primeiro lugar, daquele partido ou coligação. Ingênuos os espertalhões são os que dizem o contrário. E é bom que seja assim, pois na política, em tese, a escolha do eleitorado deve ser por programa ou projeto partidário, ainda que, por razões que aqui não tratarei, se pense que os partidos políticos não importam.

Às vezes ocorre de um candidato conseguir uma grande votação, mas insuficiente para, na soma dos votos de seu partido, atingir o quociente eleitoral. Por isso, voltando ao exemplo, é que um candidato com 8 mil votos, mas sem que seu partido faça os outros 2 mil votos necessários para o quociente eleitoral, não seria eleito, ao passo que outro candidato, de outro partido, com menos votos poderia ser eleito.

Também há situações em que um candidato com enorme votação consegue contribuir, não só para sua eleição, mas para que outros candidatos, com votação muito menor do que a sua, também se elejam.

Em síntese, na democracia representativa com sistema eleitoral proporcional, os partidos são importantes, ao menos para a definição dos candidatos que serão eleitos.

Votar em um candidato de um partido que prega o ódio, a intolerância, o desrespeito a tantas diversidades e o preconceito significa contribuir para que esses sentimentos ganhem vagas no legislativo.

Pense nisso antes de votar.

 

Juventude e políticas públicas

A juventude, inicialmente, é um segmento social definido em termos de identidade vinculada à faixa etária, mas vai muito além disso, pois uma série de aspectos condicionam seus horizontes, tais como diferenças socioeconômicas, condições de moradia, trabalho e de acesso à cidade e à cultura.

Se pensarmos na dimensão cultural, encontraremos na juventude um imenso complexo de possibilidades para a renovação da sociedade como um todo. Recomendo a leitura de um texto de Paulo Denisar Fraga, denominado Juventude e cultura: identidade, reconhecimento e emancipação, em que o tema é tratado com muita propriedade.

Para os(as) jovens trabalhadores(as), que são a maioria também nesse grupo social, os impasses quanto à inserção profissional muitas vezes são enfrentados com muita incerteza, principalmente em função do que é o capitalismo contemporâneo e de tantas falsas promessas quanto, por exemplo, a que “investimentos em empregabilidade” garantiriam bom empregos e salários.

A violência policial, como já disse em outro texto neste blog, é socialmente seletiva, atingindo principalmente jovens negros, pobres e moradores de periferia.

Esses são alguns exemplos que nos apontam para a absoluta necessidade de serem estabelecidas condições institucionais adequadas para a formulação e implementação de políticas públicas para a juventude.

Quais são as condições essenciais para tanto?

Se considerarmos que todas e quaisquer políticas realmente de interesse público devem envolver os que as demandam e dela terão benefício, ou sofrerão as consequências, é preciso dizer que a primeira dessas condições é a participação da própria juventude, por meio de conferências e outras formas de interação com o Estado, a começar da esfera municipal.

A segunda condição é a construção coletiva de um Plano Municipal de Juventude, em que os agentes sociais e o poder público interajam e apontem para metas, procedimentos e conteúdos que cumpram tal planejamento.

Em Uberlândia, a Superintendência da Juventude é uma iniciativa importante nessa direção, porém nem tudo o que se pretendeu pôde ser realizado, basicamente em decorrência da falta de dotação orçamentária, de um lado, e, de outro, como consequência dessa lacuna, do formato (parcerias com a iniciativa privada e entidades da sociedade civil). Somente com um passo adiante, exatamente o avanço que representa um Plano Municipal de Juventude, é que poderemos experimentar um real espaço para a formulação dessas políticas.