Plano de governo – Uberlândia desenvolvida e democrática

Por uma Uberlândia desenvolvida e com gestão pública, democrática e eficiente!


Uberlândia merece e precisa de transformações que venham ao encontro das necessidades e interesses do seu povo.

O #Movimento65, constituído pelo PCdoB, oferece nestas eleições uma opção para a Prefeitura com a chapa “Uberlândia desenvolvida e democrática”, que conta com o Professor Edilson para prefeito e Eduardo Araújo para vice-prefeito.


Professor Edilson é docente em Ciência Política e Sociologia na UFU há 27 anos, com sólida formação acadêmica e trajetória de muito respeito com a coisa pública. Atualmente exerce mandato de vereador, com uma atuação destacada, apesar de pouco tempo de vereança. É presidente municipal do PCdoB e colocará sua experiência a serviço deste projeto.


Eduardo Araújo é aposentado, militante histórico em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade para toda a população, foi conselheiro Estadual e Municipal de Saúde e tem forte atuação no Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN.

Tão importante quanto a disputa para o Poder Executivo é aquela para o Poder Legislativo. A chapa de candidatos(as) à Câmara Municipal é diversa, composta por homens e mulheres que lutam por bandeiras e reivindicações decisivas para todos nós: cultura para todos, educação, incentivo aos microempreendedores individuais, moradia popular, políticas públicas em defesa dos direitos humanos (como combate à violência contra mulheres, ao racismo e à discriminação sobre a comunidade LGBT), políticas públicas para a periferia, segurança alimentar, segurança pública e valorização do servidor público.


Apresentamos abaixo um plano de governo e uma plataforma para a ação na Câmara Municipal voltados ao desenvolvimento socioeconômico sustentável, gestão pública com participação popular e compromisso de oferecer serviços públicos com mais qualidade e eficiência. Para que tudo isso aconteça, inovação e clara opção pela superação das desigualdades sociais serão nossos maiores desafios.


Some-se a nós do #Movimento65 e participe desta ampla frente em defesa do que interessa à maioria do povo!

1º EIXO: DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL

Não há democracia, direitos sociais e serviços públicos de qualidade sem um pressuposto que é o desenvolvimento econômico e social sustentável.


O conhecimento científico de que dispomos e a consciência que dele advém nos apontam para que esse desenvolvimento seja estruturado em torno da INOVAÇÃO em todos os campos. Fazer melhor, com mais eficiência, respeitando o meio ambiente e com relações de trabalho humanizadas exige isso. Para tanto, buscaremos parcerias, convênios e outras formas de interação com a universidade e as empresas que queiram investir nessa perspectiva, a do desenvolvimento. Sempre priorizando a busca de resultados que se traduzam em benefícios para a maioria social, com inclusão e ampliação de oportunidades para todos.

Do agronegócio integrado a um projeto de desenvolvimento nacional, às contribuições que o Poder Executivo Municipal pode e deve oferecer a um parque industrial diversificado, com a produção industrial incentivada, passando pelo ESTÍMULO A PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS LOCAIS E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS e pelo APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, haveremos de atuar, na Prefeitura, como facilitador do crescimento econômico e do enfrentamento das desigualdades socioeconômicas. Encurtar caminhos entre, de um lado, a agricultura familiar, assentamentos e, de outro, a oferta de produtos do campo ali produzidos é essencial na busca de segurança alimentar e geração de emprego e renda.

No que se refere à infraestrutura e à qualidade de vida no espaço urbano, a MOBILIDADE URBANA E UM TRANSPORTE COLETIVO voltado ao interesse da maioria da população serão nosso carro-chefe para a geração de empregos e uma intervenção que passe a priorizar as pessoas, não os automóveis, combinando vários modais e iniciando as ações para que tenhamos um metrô, sem o qual, em alguns anos, nossa cidade viverá o estrangulamento que já caracteriza outros munícipios no país. Os recursos para essas ações necessitarão, é verdade, de aporte orçamentário do Governo Federal e de parcerias público-privado, mas sob o controle do Poder Público e no interesse da coletividade.


Especificamente em relação ao transporte coletivo, iniciaremos o debate e experimentos na direção da TARIFA ZERO. O transporte público, desde a Emenda Constitucional número 90, de 15 de setembro de 2015, está definido no Artigo 6º da Constituição Federal como um direito social, ao lado da saúde, educação e segurança pública, entre outros. Por que todos esses direitos são custeados sem a cobrança de tarifa e com o transporte público isso não acontece? Na verdade, há no Brasil 12 cidades e no mundo 84 cidades que experimentam, de diversas formas, uma transição para um modelo em que o transporte público de qualidade e abrangente não seja custeado mediante cobrança de tarifa. Os impactos ambientais, sociais e, portanto, na qualidade de vida para toda a população são muito positivos e Uberlândia pode e deve caminhar para essa perspectiva, mesmo que por meio de um processo de transição entre o modelo atual e este objetivo. Grandes mudanças exigem ousadia e paciência histórica e nós construiremos esse caminho.


Quanto ao PLANEJAMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE ele se dará mediante um sério diagnóstico, elaborado por meio de interação e audiências públicas com a comunidade universitária, entidades as mais diversas da sociedade civil e Conselhos Municipais aos quais o assunto esteja relacionado, de forma que, ao longo de 6 a 12 meses, tenhamos uma compreensão sobre as intervenções a serem realizadas em termos de urbanismo, reflorestamento, planejamento urbano e Plano Diretor. Após isso, o Poder Legislativo, parte ativa também nesse processo, receberá as propostas de Projeto de Lei que visem assegurar um significativo avanço nessa direção.


A sustentabilidade precisa, sem dúvida alguma, contemplar um efetivo apoio ao trabalho de homens e mulheres que coletam material reciclável, suas associações e cooperativas. A Política Nacional de Resíduos Sólidos representa um avanço na preservação ambiental, geração de renda e postos de emprego. Teremos especial atenção a isso tudo.

2º: EIXO DEMOCRACIA

Uma sociedade democrática exige que a EDUCAÇÃO tenha uma gestão democrática e pública, em defesa de uma rede municipal de ensino que seja laica e voltada ao interesse coletivo. Este é o nosso compromisso de fundo para essa área tão importante ao nosso povo. Revisaremos a transferência para o setor privado da gestão de Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, na garantia do interesse público quanto à educação de qualidade e laica.


Uma sólida política de FORMAÇÃO CONTINUADA para profissionais da educação na rede municipal, em atendimento ao que está estabelecido no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014). Igualmente promoveremos a valorização de todas as categorias que atuam nas escolas Promoveremos uma ampla avaliação sobre o que foi alcançado das metas do Plano Municipal de Educação (PME), tarefa absolutamente desconsiderada na atual gestão, e uma REVISÃO DO PME, no sentido de superarmos as ilegais lacunas quanto à concepção de educação democrática, inclusiva e sem discriminação.


A CULTURA será uma de nossas prioridades. Buscaremos valorizar os agentes culturais como um todo, superando, principalmente, a discriminação que ainda existem em relação a práticas e tradições culturais periféricas, tais como hip hop, capoeiristas, irmandades negras, danças de rua. Na mesma dimensão, precisamos destinar do orçamento público municipal o que está previsto na legislação quanto à cultura, ou seja, 2%.


Além disso, promoveremos, tal como previsto no Plano Nacional de Cultura, a articulação entre as Secretarias de Cultura e de Educação no sentido de atuarem conjuntamente na realização de ações que visem à inserção nas escolas municipais de projetos voltados para a difusão, acesso e desenvolvimento da cultura como patrimônio humano.


A democratização da informação é parte constitutiva desses desafios postos por uma cultura democrática. Assim, atuaremos para estimular os MEIOS DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA, dentro da legislação, mas também a tencionando no que couber.

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, na linha da democracia participativa, é fundamental para este eixo. Não é verdade que a democracia representativa (por meio, no caso do Município, da eleição de vereadores/as) e a escolha de governantes sejam suficientes para que a política

passe a ser vivenciada como uma esfera de atuação de todos nós. Podemos e devemos avançar para que o orçamento participativo seja instituído. Garantiremos que os Conselhos Municipais sejam compostos e atuantes, se reúnam com regularidade e não estejam aparelhados pelo Poder Executivo, mas funcionem de forma a captar demandas da sociedade civil, atuem na fiscalização do que se faz e não se faz com recursos públicos.


Desta forma, a INTERAÇÃO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL será muito importante. Um grande compromisso pelo desenvolvimento requer esta capacidade de diálogo, como tão bem tem demonstrado ser possível o Governador Flávio Dino no Maranhão.


3º EIXO: JUSTIÇA SOCIAL


Educação e cultura, como vimos acima, são áreas e políticas públicas fundamentais para uma sociedade democrática. Mas há outros serviços públicos sem os quais este pilar, o da justiça social, fica seriamente comprometido. Deles trataremos deste ponto em diante.


O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) estará no centro de nossas ações desde o primeiro momento de gestão. Defendemos um SUS efetivamente universal e de qualidade para toda a população. Para tanto, precisamos atuar junto ao Congresso Nacional, Poder Judiciário e Governo Federal para que ele seja devidamente financiado, pois este é um ponto de estrangulamento estrutural. Desde sua criação, entre 1988 e 1990, o SUS nunca foi adequadamente financiado e essa situação piorou com a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos nas áreas sociais. Desta forma, como Prefeito e Vice-Prefeito, atuaremos como lideranças regionais para que isso ocorra, contribuindo, portanto, em termos nacionais para que essa decisiva política pública tenha cobertura e qualidade condizentes com sua concepção.

Uberlândia, em 1990, quando foi necessário estimar os gastos com procedimentos de alta e média complexidade, negligenciou a importância dessa ação. O prefeito e seu secretário de saúde na oportunidade subestimaram o teto de gastos com tais procedimentos e estamos, há 30 anos, recebendo menos do que deveríamos receber. Temos o claro compromisso de uma ação para que esse teto seja revisto, em benefício do SUS em nossa cidade.

Um dos grandes obstáculos a um SUS eficiente diz respeito ao que tem prevalecido nesses anos todos em termos de gestão de inspiração privatista e terceirizada. Nosso Governo se pautará por uma gestão pública, em consonância com a legislação vigente e jurisprudência.


No centro de nossas ações estará a saúde da família, alicerce para que a atenção primária e a saúde coletiva e preventiva aconteçam de forma regular e abrangente. Uma das primeiras ações, nesse sentido, será a ampliação das UBSF. Igualmente, aderiremos ao SAMU. Também fortaleceremos e ampliaremos os programas voltados à saúde da mulher.


Nossa trajetória política de décadas possui claro compromisso com POLÍTICAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS E OPRESSÕES (DE GÊNERO, RACISMO, LGBTFOBIA). Não há justiça social sem que tais políticas adquiram concretude cotidiana e vigilante, sendo que o Poder Executivo tem obrigação de atuar nesse horizonte.


Em termos de segurança pública, a criação de uma Guarda Civil Municipal, que atue nos limites da Lei, será um passo importante para a redução de índices de criminalidade e violência.


Apoiar as ações que entidades militantes na luta contra a violência doméstica e sobre as mulheres será uma prática constante em nossa gestão, assim como o combate ao racismo e a toda e qualquer forma de discriminação. Criaremos os Centros de Cidadania LGBT, como via de mão dupla (Poder Público e entidades do segmento) para a elaboração de políticas públicas específicas para enfrentar a dramática situação de violência contra a população LGBT.


A exemplo do que ocorre em praticamente todas as cidades brasileiras, Uberlândia conheceu, por décadas, a criação de um espaço urbano marcado pela violência, grilagem de terras e especulação urbana, em que os imóveis, muitos deles obtidos por meio de fraudes de matrículas, servem muito mais à lógica da acumulação capitalista do que ao direito à vida. Portanto, outro compromisso central em nosso Governo diz respeito ao direito à MORADIA E COMBATE À ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA. A Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXIII) determina que a propriedade deve ter uma função social e nós observaremos este princípio constitucional para a definição da política habitacional, estimulando materiais e alternativas de construção que rompam com monopólios no setor.

É preciso colocar os TRIBUTOS MUNICIPAIS A SERVIÇO DA JUSTIÇA SOCIAL. Para tanto, alteraremos a tabela de valores do IPTU para que ele seja progressivo. Muitas vezes isso é confundido com uma proposta de aumento do IPTU para todos. Não é verdade. A progressividade no IPTU significa, objetivamente, isto: maior será a alíquota do IPTU quanto maior a propriedade predial e territorialmente falando, quanto maior o número de propriedades que alguém tenha com tais características e quanto mais essas propriedades estiverem funcionando como estoque de valor, ao invés de cumprir sua função social (moradia, emprego, renda, atividade econômica produtiva). Essa é a lógica de um espaço urbano que valoriza a vida, não o lucro especulativo com o solo urbano.

As demais fontes de recursos próprias do Município (ISS, ITBI e taxas) também serão, no que couber, revisadas e orientadas para a mesma finalidade, justiça social e eficiência do serviço público com foco no(a) cidadão(ã).

4º EIXO: GESTÃO PÚBLICA


Um chefe do Poder Executivo é, fundamentalmente, um gestor de recursos, patrimônio e serviços públicos.


Desta forma, a gestão pública requer que sejam observados os princípios da administração pública, tal como estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal. Nele estão fixadas legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como o conjunto de fundamentos para a prática correta à frente também de uma Prefeitura. Assim faremos.


Muitos reduzem isso à diminuição da “máquina”, sem nenhum diagnóstico para tanto. Não é a nossa concepção. Valorizaremos, sim, os servidores públicos municipais de carreira, diminuiremos no que for possível e correto o número de comissionados, mas por gestão pública eficiente e democrática entendemos muito mais do que, por vezes, é mostrado quanto a isto. Nossas propostas para este eixo são estas:

  1. Uso intensivo dos Conselhos Municipais como parceiros da gestão pública, respeitando sempre seus regimentos quanto à presidência;
  2. Intensificação do uso dos mecanismos de participação popular: audiências públicas, conferências preparatórias locais, referendos e plebiscitos;
  3. Propor legislação para obrigar o uso de plebiscitos para a privatização de qualquer órgão da administração direta e indireta (DMAE);
  4. Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento (tripartite) e com assessoria da UFU para pactuação de diretrizes para o desenvolvimento regional, estabelecimento de parcerias para inovação (em produtos e processos), planejamento de longo prazo, estabelecimento de prioridades.
  5. Criação da Unidade de análise (diagnóstico), acompanhamento e avaliação de políticas públicas (estatística) no âmbito da prefeitura;
  6. Proposição de legislação que exija mecanismos de análise, monitoramento e avaliação para toda política pública do município;
  7. Reformulação da Escola de Governo, propondo forte estímulo à formação e capacitação dos (as) servidores com ênfase no desenvolvimento social e econômico, proteção social e ampliação da participação;
  8. Reformulação dos mecanismos de publicidade e transparência dos dados e documentos da PMU para ampliar acesso e clareza (criação de painéis e repositórios na página da internet da prefeitura);
  9. Reforma administrativa para orientar a administração municipal para o desenvolvimento econômico e social, proteção social e ampliação da participação. Nesta reforma administrativa se inserem a valorização do servidor de carreira e o devido dimensionamento de todos os segmentos que integram o conjunto de servidores comissionados e terceirizados.

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