As tensões nos presídios mineiros

Por CABO FRANCO*

De acordo com o Jornal “Hoje em dia”, em matéria publicada sobre o déficit de agentes e estruturas precárias nos presídios mineiros, Minas Gerais tem metade dos agentes penitenciários necessários para atender à demanda de presos do Estado, e que os dados da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB revelam que, nos 15 principais presídios do território, há um déficit médio de 129% no número de funcionários responsáveis por cuidar dos detentos. Aponta o Jornal, que cerca de 17 mil servidores atuam no contato direto com cerca 76 mil acautelados e que a precariedade das estruturas é um problema que prejudica detentos e agentes, que em muitos casos não há sequer acomodações para que os trabalhadores tomem banho ou se alimentem durante o expediente, a insalubridade atinge os Servidores, a saúde emocional e física dos agentes que trabalham no sistema prisional está sendo colocada em risco.

Conforme matéria da Agência Brasil, os Agentes Penitenciários revelam insegurança para enfrentar a covid-19, em levantamento de pesquisa do NEB revelou-se que a categoria tem trabalhado no limite, de forma precária, considerado o trabalho segundo mais estressante do mundo, e com a covid-19 essa carga emocional e de estresse redobra com a segurança fragilizada, que conduz os Servidores ao esgotamento físico e mental. Na matéria, destaca a Coordenadora do NEB, que o que está posto é o recrudescimento de mecanismos que já não funcionavam antes da Pandemia, que historicamente há um problema de investimento e invisibilização desse setor, piorado na Pandemia. Portanto, o estudo revela a carência de vontade Política e Social para sustentar uma Política efetiva de desencarceramento, isso reflete o medo nos Agentes Prisionais diante das tensões dentro dos presídios.

Segundo o Jornal Brasil de Fato, a SEJUSP – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, afirma que em Minas Gerais 344 detentos testaram positivo para covid-19, mas 338 cumprem quarentena dentro das unidades prisionais, sendo acompanhados pelas equipes de saúde. O referido Jornal relata, que o Advogado Fábio Piló, ex-presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais aponta que a subnotificação é uma realidade concreta, que “a testagem dentro do sistema prisional é praticamente nula.”, que a testagem ocorre onde a mídia escancara a realidade, “(…) como é o caso do presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, em Manhumirim, onde tem a unidade praticamente inteira infectada pela covid-19.”

De acordo com o referido jornal, o governo diz realizar a limpeza geral e desinfecção de ambientes e promover utilização de máscaras e equipamentos de proteção individual – que é obrigatória para servidores, mas os presos usam quando estão com algum sintoma suspeito ou quando pertencem a alas ou pavilhões em que houve algum detento com teste positivo. Conforme Fábio, entrevistado pelo Jornal supracitado, “essas medidas (…) seguem sendo insuficientes na contenção do vírus dentro do sistema prisional, afirma: “o que o Depen vem pecando se refere à questão de higiene, principalmente nas grandes unidades. Higiene nas celas, higiene no contato dos agentes penitenciários com os detentos, na ausência de EPI’s para detentos e para um número significativo dos policiais penais. ”

Segundo informações obtidas pelo referido Jornal, transferências recorrentes de detentos estão ocorrendo, “(…) mais de mil transferências da Região Metropolitana de BH para Uberlândia, Montes Claros, Francisco de Sá, três corações e outras unidades”, e que essa prática da Secretaria, tem o intuito de deixar os detentos sem visitas, com a intenção de “afastar o preso de seus familiares, acabar com as visitas nas unidades, porque a visita é que traz as informações das violações de direitos que os presos sofrem. Quanto menos visita, menos reclamações eles vão receber”. Ressalta o referido Jornal, que em março o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma recomendação a tribunais e magistrados para conceder prisão domiciliar aos presos em regime aberto e semiaberto, e a presos do regime fechado que possuem comorbidades, porém, afirma relator ao Jornal que alguns magistrados insistem em contrariar essas orientações, e que detentos tiveram prisão domiciliar negada e vieram a óbito em Ribeirão das Neves.

* Bacharel em Ciências Sociais pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Mestrando pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais do INCIS – UFU. Possui Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP 2007, pela 115ª Companhia Escola do 15º Batalhão da 10ªRPM – Patos de Minas Gerais.

Referências bibliográficas

COSTA, Larissa. Em prisão de MG, 164 dos 200 presos estão com covid, afirma associação de familiares. Brasil de Fato, Belo Horizonte, Jul 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/07/11/em-prisao-de-mg-164-dos-200-presos-estao-com-covid-afirma-associacao-de-familiares. Acesso em: 26 Jul 2020.

MARIANO, Raul; INÁCIO, Bruno. Déficit de agentes e estruturas precárias formam cenário caótico nos presídios mineiros. Hoje em dia, Belo Horizonte, Jul 2020. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/d%C3%A9ficit-de-agentes-e-estruturas-prec%C3%A1rias-formam-cen%C3%A1rio-ca%C3%B3tico-nos-pres%C3%Addios-mineiros-1.682011. Acesso em: 27 jul 2020.

BOND, Letícia. Agentes penitenciários revelam insegurança para enfrentar covid-19. Agência Brasil, São Paulo, Jun 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-06/agentes-penitenciarios-revelam-inseguranca-para-enfrentar-covid-19. Acesso em: 28 Jul 2020.

 

Aglomeração de qualquer tipo não é recomendável durante a pandemia

Na semana passada um Projeto de Lei na Câmara Municipal propôs que a flexibilização das medidas preventivas durante a pandemia incluísse como atividade essencial ritos religiosos. A caracterização de reuniões e atos religiosos como atividade essencial representaria, a rigor, a possibilidade, em alguma medida, de uma forma de aglomeração. Este é o assunto aqui abordado.

Precisamos, em relação a quaisquer situações que representem riscos ao aumento das curvas de contaminação e óbitos pela covid-19, ter clareza de que:

  1. Normalidade somente após a descoberta, produção e efetiva utilização em massa de vacina comprovadamente eficaz. E isso ainda demorará um tempo que não dá para ser estimado.
  2. Flexibilização quanto às medidas (distanciamento social e, no limite, isolamento social) somente deveria ocorrer diante da estabilização e, melhor ainda, diminuição da curva de contaminação. Convenhamos, Uberlândia, MG e, em termos gerais, o Brasil estão muito longe de tais cenários.

Assim sendo, o conhecimento científico (que decorre do entendimento de que dispomos – à frente esta referência se justificará fortemente), critério decisivo para o comportamento individual e coletivo de que necessitamos também neste momento, não recomenda nenhuma flexibilização de tais medidas. Por isso tenho criticado as oscilações e equívocos que o Poder Público e segmentos da sociedade civil têm apresentado neste período.

Não há motivo razoável, embasado na ciência, para se agir diferentemente em relação a qualquer proposta, como o Projeto de Lei em questão, que vá em direção contrária.

Infelizmente, mas não de forma a surpreender quem acompanha a vida política contemporânea, desinformação, em alguns casos, e, em outros, má fé tentaram imputar também a mim desprezo pelas religiões ou alinhamento à base do governo, cuja maioria se posicionou, formalmente, da mesma maneira que eu.

Desnecessário dizer que não integro a base do governo e não me posiciono por alinhamento dogmático ou de argumento de autoridade em relação a nenhum tema.

Por outro lado, é importante registrar que foi um deputado do Partido Comunista do Brasil (à época, sigla PCB), na Constituinte de 1946, o baiano eleito por SP, Jorge Amado, que propôs, pela primeira vez, que o texto constitucional consagrasse a liberdade de culto. Coube a um comunista trazer para dentro da Carta Magna o dispositivo que avançou sobremaneira esse direito, em um contexto em que as pretensões católicas de exclusivismo na cena pública (vide calendário de feriados) impunham às igrejas protestantes históricas, a outras religiões (principalmente as de matriz africana) e a ateus e agnósticos o peso de um regime de cristandade, de contornos claramente opressivos a outros credos e, principalmente, a quem não professasse crença religiosa.

Quero, por fim – dialogando com quem, sendo cristão, agiu, por desconhecimento ou por tentativa de me difamar – realizar o que a Escola de Frankfurt (Adorno, Horkheimer, entre outros) denominava crítica imanente. E o farei citando três passagens evangélicas, que me parecem suficientes para refutar o fundamentalismo religioso com objetivos teocráticos que está, a meu ver, por trás desses dois equívocos sobre mim.

Entre as tentações vividas pelo Jesus histórico, segundo os Evangelhos sinóticos (Mateus 4,1-11, Marcos 1,12-13 e Lucas 4,1-13), está aquela segundo a qual Jesus se viu diante da possibilidade de, por ser Filho de Deus, lançar-se do ponto mais alto do templo, uma vez que os anjos o guardariam. De acordo com os evangelistas, a resposta de Jesus foi “Não tentarás ao Senhor teu Deus”.

O amor a Deus inclui a dimensão de ser vivido também por todo o entendimento disponível (Lucas 10,27) e, a rigor, somente pode ser feito amando-se aqueles a quem se vê, ou seja, os que estão próximos.

Aos que consideram essencial orar, há de se lembrar que sobre essa prática Jesus foi absolutamente claro, conforme Mateus 6, 5-6:

Quando orardes, não façais como os hipócritas, que gostam de orar de pé nas sinagogas e nas esquinas das ruas, para serem vistos pelos homens. Em verdade eu vos digo: já receberam sua recompensa.
Quando orares, entra no teu quarto, fecha a porta e ora ao teu Pai em segredo; e teu Pai, que vê num lugar oculto, recompensar-te-á.

Agir de forma irresponsável – fiando-se que a Providência divina virá em auxílio a quem negligenciou o que decorre da capacidade intelectual de que fomos dotados e que se desenvolve pela ciência, colocando em risco a integridade de tantos próximos que, por causa de aglomeração, poderiam se contaminar e até ter suas vidas ceifadas precocemente – parece-me ir na contramão do que a matriz da tradição cristã preconiza. Certamente em todas as outras concepções religiosas há recomendações análogas a essa.

Há tempo para tudo. O do momento presente é o do distanciamento social e até de sua versão mais drástica, o isolamento social. Aí estão os recursos mediados pela internet e televisão que permitem, em caráter excepcional, se viver a fé que se tem nessa circunstância que é inusitada a toda a humanidade.

No Japão, a mortandade por covid-19 é uma das mais baixas, pois a população, por disciplina cultural e valorização efetiva do que é recomendado pelas autoridades sanitárias, agiu em conformidade com o que a ciência preconiza, sem que fossem necessárias quaisquer medidas de ordem coercitiva por parte do Poder Público, num exemplo a ser seguido por todos.

Pandemia e Poder Público em Uberlândia: entre oscilações, ineficácia e falta de clareza

Deixo claro, desde o início desta reflexão, que, por Poder Público no âmbito de nosso Município, não me refiro apenas ao Poder Executivo – certamente o de maior responsabilidade precisamente por ser o que maiores recursos, de vários tipos, possui para fazer frente à pandemia da Covid-19 -, mas também à Câmara Municipal e às esferas do Poder Judiciário e Ministério Público que interferem nos rumos das respostas dadas pelo Estado ao que estamos vivendo em decorrência do coronavírus.

O negacionismo que existe em parcela da sociedade civil quanto ao que representa a Covid-19 é a base também para o que se vê em termos de ações, ou omissões, por parte do Poder Público em nossa cidade.

Dos que seguiram e seguem as insanidades do Presidente da República (“gripezinha”, “e daí?”, negligência quanto ao uso de máscaras e aglomeração de pessoas, “esse é um vírus comunista” etc.) aos clamores por parte de entidades empresariais por flexibilização das medidas de distanciamento social, passando pelas pressões de algumas lideranças religiosas para que seus templos (ou unidades de arrecadação de dízimos e outras contribuições de fiéis), temos assistido a um complexo e grave processo social de desconsideração quanto ao que há de conhecimento científico acumulado (ainda inicial e que precisará de tempo para se sedimentar e se ampliar).

Aos que tiverem interesse em conhecer a cronologia de Decretos, Notas de Esclarecimentos, Portarias e demais documentos oficiais baixados pela Prefeitura e/ou encaminhados pelo Comitê Municipal de enfrentamento ao (sic) Covid-19 basta consultar o site. A meu ver, os documentos mais importantes, positiva ou negativamente falando, foram estes:

  • Decreto 18.550, de 19/03/20, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao coronavírus;
  • Decreto 18.583, de 13/04/20, que decretou estado de calamidade em Uberlândia, posteriormente confirmado, com algumas modificações, pela Assembleia Legislativa (sobre este decreto veja neste blog minha análise;
  • Deliberação do Comitê Municipal de enfrentamento ao (sic) Covid-19, de 15/04/20, por meio do qual teve início a flexibilização quanto às atividades econômicas que poderiam funcionar na cidade.

A partir dessa Deliberação de 15/04/20 o Prefeito Municipal adotou medidas que ampliaram a flexibilização das medidas preventivas, mescladas a outras que tentaram, sem sucesso até aqui, conter as curvas crescentes da contaminação e de óbitos por Covid-19. Somaram-se a essa falta de orquestração que nos faz avançar rumo a um caos social (o colapso no sistema de saúde já se avizinha), não sem uma forte colaboração, um labor em conjunto, da maioria dos Vereadores(as), alguns Promotores Públicos, as mesmas entidades empresariais da indústria e comércio, algumas igrejas que creem que a fé em suas doutrinas blindaria seus adeptos.

Os dados nunca falam por si, mas, à luz de uma correta análise, permitem perceber os equívocos da flexibilização precoce e da negligência social e política quanto ao que estamos vivendo. O gráfico abaixo, resultado de sistematização diária feita por Dayana da Ferreira Fonseca e Nilton Pereira Júnior, fundamenta a tese segundo a qual a situação vem se agravando sobremaneira em Uberlândia, como consequência do que estamos denunciando e analisando neste texto:

O Poder Executivo Municipal parece, na cena política, se pautar pela responsabilidade que decorre do que a ciência recomenda. Nos bastidores, entretanto, têm feito concessões a pressões advindas de todos esses poderes sociais, econômicos e políticos. As prorrogações de Decretos determinadas pelo Prefeito não nos parece apontar para uma reversão do quadro na saúde pública. Afinal de contas, por que deveríamos esperar por resultados melhores se as providências são as mesmas há mais de 60 dias?

É forçoso reconhecer que a população não tem contribuído, sob vários aspectos, com as medidas corretas acerca do distanciamento social e é de se duvidar que venha a fazer principalmente em face de um isolamento social. Igualmente quanto aos “novos especialistas” em farmacologia e saúde pública, alguns deles integrantes do Poder Público no Município, que se julgam no direito e na condição devidamente embasada para recomendar remédios que não possuem comprovação científica quanto à prevenção e combate à Covid-19. Estarão essas autoridades preparadas para se desculparem e até mesmo responderem por óbitos provocados por seus palpites em áreas em que não são especialistas?

 Por outro lado, a Prefeitura vetou um Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, do qual sou um dos autores, que obriga as empresas de ônibus a disponibilizarem álcool gel nos veículos, a fim de que a população tenha melhores condições de higienização. Como entender tal atitude em plena pandemia?

Por fim, em recente entrevista dada ao programa “Política Cruzada”, ao ser questionado sobre ações do Presidente Bolsonaro que têm dificultado o socorro à saúde pública e à economia, o Prefeito se recusou a comentar, por entender que não deveria se somar a quem questiona o Presidente da República. Ora, no que diz respeito às providências para manter razoavelmente em funcionamento a economia real, tudo o que deveria ser feito junto a trabalhadores(as), autônomos, pequenas e médias empresas em termos de auxílio financeiro vem sendo negado e até sabotado pelo governo federal. Os R$ 1,2 trilhões destinados a bancos fazem falta exatamente a todos esses segmentos da população. Estima-se que apenas 17% dos recursos destinados a auxiliar empresas foi desembolsados, ao que se somam as imensas dificuldades criadas pelo próprio governo e a Caixa Econômica Federal para o saque do auxílio emergencial a pessoas de baixa renda. Mas o prefeito de Uberlândia se recusa a inserir no contexto atual a parcela de responsabilidade que cabe ao governo Bolsonaro…

Não há, a rigor, contraposição entre socorrer a economia e priorizar a saúde pública. O Estado deve e pode emitir moeda, emitir dívida, garantir, numa palavra, a circulação de dinheiro de forma que, mesmo em face da pandemia e de seus efeitos em todas as dimensões da vida, preservar empregos, salários e empresas pequenas e médias (as grandes, evidentemente, têm condições melhores para fazer frente aos desafios hoje postos). A própria retomada, em algum momento e após um tempo que ainda não sabemos estimar, da atividade econômica em patamares aceitáveis dependerá da existência de pessoas vivas e com saúde. Tudo o mais beira à irresponsabilidade. Oscilações, ineficácia e falta de clareza para planejar é exatamente o que não se deve fazer.