Por campanhas eleitorais mais baratas!

A influência do poder econômico – isto é, empresários, empresas e suas entidades de classe – é algo que precisa ser controlado de maneira muito clara e permanente. Do contrário, todo o sistema político ficaria, como tem ficado, comprometido quanto à efetiva soberania popular. Evidentemente, em nossa sociedade (capitalista) supor que tal influência possa ser eliminada seria uma ingenuidade. Mas regulamentar isso é fundamental à defesa da lisura nas disputas eleitorais.

Neste sentido a proibição do financiamento empresarial (fim das contribuições de pessoas jurídicas) para candidaturas foi um avanço. Porém insuficiente.

Existem, a rigor, dois modelos para financiamento das eleições: o público e o privado, sendo possível uma mescla entre eles. Atualmente, no Brasil, o financiamento de campanhas eleitorais é misto. Pessoas físicas, mediante certos limites definidos em Lei, representam o que há de financiamento privado; Fundo Eleitoral e tempo de propaganda na televisão e rádio são as formas de financiamento público.

Estamos muito distantes de campanhas eleitorais com pouca influência do poder econômico. Em primeiro lugar, sabemos que CPFs (que identificam pessoas físicas) são também marcados por profundas desigualdades socioeconômicas. O Fundo Eleitoral poderia ser de menor montante e, por fim, ainda são comuns e muito presentes os esquemas ilícitos, por meio dos quais o caixa dois de campanha segue, ao arrepio da legislação, firme e forte, como parece ter havido nas eleições presidenciais no Brasil em 2018, nas quais empresários e empresas teriam aportado muitos recursos financeiros para o disparo, via redes sociais, de fake News. Na mesma direção há de se investigar o modo como determinadas igrejas captam doações de fieis e as destinam para candidaturas que apoiam, muitas vezes numa lógica que reedita a velha e velhaca prática de currais eleitorais.

O desafio, portanto, deveria ser, no âmbito de uma reforma política, quanto a esse aspecto, fortalecer os mecanismos legais, de fiscalização e de punição a todos os esquemas que corroem as campanhas eleitorais. Um desses instrumentos seria o estabelecimento de limites bem menores que os vigentes quanto aos limites de gastos de campanha para cada cargo eletivo.

A Lei 13.878/2019 define normas para isso, embora, na prática, tenha delegado ao TSE a definição desses limites, tomando-se por base o que foi gasto nas eleições municipais de 2016 e o índice inflacionário. A Resolução 23.607/2019, do TSE, definiu para 20 de julho a data limite para que haja a divulgação do que candidaturas a Prefeituras e às Câmaras Municipais poderão, como teto, gastar.

Dificilmente poderemos esperar uma redução desses valores nas próximas eleições municipais, embora isso fosse, a meu ver, o desejável. A luta por campanhas mais baratas deverá prosseguir na agenda política das forças comprometidas com a democracia política em que não haja tantas distorções e disparidades por conta do poder econômico.

A Covid-19 e o Sistema Único de Saúde – Parte 2

Ana Cristina Soares Ferreira*

Segundo o texto do prof. Edilson Graciolli em seu blog “ Covid-19 e Situação de Leitos Hospitalares e de UTI em Uberlândia” há uma defasagem no município de Uberlândia de 38% de leitos ou 795 leitos. Isto, utilizando-se como base a proporção sugerida pela O.M.S, baseada em pesquisas, de 3 leitos para cada 1.000 habitantes. Um planejamento para a disponibilização de novos leitos seria fundamental para a população uberlandense.

De acordo com a reportagem do G1 “Unidades de saúde de Uberlândia e Araguari aumentam números de leitos de UTI para combater coronavírus” de 01/04/2020, em Uberlândia há 200 leitos de UTI: 40 leitos são do Hospital Municipal, 40 leitos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) e outros 120 de hospitais da rede particular. Recentemente a Prefeitura reformou instalações do Hospital Santa Catarina que está funcionando como um anexo do Hospital Municipal para atender casos de Covid-19, com a previsão de mais 20 leitos de UTI além do espaço de enfermaria. Segundo a reportagem, a prefeitura estuda montar um hospital de campanha no Estádio Parque do Sabiá e, se necessário, dispor também dos leitos de UTI do Hospital do Câncer. No entanto a prefeitura informou a dificuldade de aquisição de respiradores, essenciais no tratamento da Covid-19 em casos graves.

 “ Teve óbitos confirmados e tem mais pacientes aqui na UTI com suspeita”, informou outra profissional da enfermagem.

 “Eu não consigo acreditar que isso está acontecendo comigo! O ar está pesado para respirar …” disse um enfermeiro chorando por estar com suspeita de Covid-19. Ele trabalha numa UTI de um hospital denominada ‘UTI de Covid’, pois todos os pacientes internados são suspeitos ou confirmados desta doença.

Sabe-se que um dos grandes problemas do S.U.S. é o subfinanciamento e o sucateamento. Um sistema público e universal de qualidade está na contramão das leis de mercado que têm lucros estratosféricos com a doença. Há falta de estrutura de trabalho aos profissionais de saúde para uma melhor prestação de serviços à população. Os trabalhadores muitas vezes não dispõem de condições materiais adequadas, de Equipamentos de Proteção Individuais (E.P.I.s) necessários e em quantidade suficiente, em jornadas exaustivas e com sobrecarga de trabalho. Não é incomum os baixos salários e atraso nos pagamentos destes servidores da saúde. Outro problema é a rotatividade de gestores e descontinuidade de ações nas mudanças de prefeitos, governadores e presidentes da república. Muitas chefias estão despreparadas e têm o cargo não por habilidade técnica, mas por indicação política.

Precisamos estar atentos aos riscos de desmonte do S.U.S. Houve grandes retrocessos, como a emenda constitucional 95, congelando os gastos em Saúde por 20 anos, verba que já representava apenas 3,8% do PIB no Brasil. Além disso, houve mudanças no financiamento da Atenção Básica que antes era per capita, e agora será por pacientes cadastrados nas unidades de saúde, reduzindo ainda mais o financiamento. Além disso, foram descredenciados mais de 8.000 médicos do Programa Mais Médicos, fundamentais para suprir o déficit destes profissionais na Atenção Básica.

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(Foto: Prefeitura de Atibaia)

“Estamos trabalhando com restrição de equipamentos de proteção individual” e “só colhemos exame para o diagnóstico para Covid-19 de pacientes com sintomas graves” relataram outras profissionais de enfermagem, sugerindo a falta de condições seguras de trabalho e a subnotificação dos casos para esta doença.

“Nosso município não está realizando os exames para Covid-19 nos laboratórios daqui, as amostras estão sendo encaminhadas para outros municípios”.

“Por enquanto está tranquilo, porque não temos muitos casos. Mas não sabemos se aumentará e se o sistema vai dar conta”.

Que o enfrentamento da Covid-19 nos traga as reflexões necessárias para avaliarmos o nosso sistema de saúde. Que possamos identificar onde avançamos e o que necessita de melhorias. Que possamos pensar com amor e compaixão em nossos profissionais de saúde e nos pacientes que tanto necessitam de um atendimento humanizado e resolutivo em saúde, atendendo ao que lhes é de direito.

* Ana Cristina Soares Ferreira é enfermeira, mestre em Políticas Públicas de Saúde pela Fiocruz e professora de Saúde Pública no Instituto Educacional Maria Ranulfa – Fatra.