A Covid-19 e o Sistema Único de Saúde – Parte 1

Ana Cristina Soares Ferreira*

“Saúde é um direito de todos e dever do Estado(…)”

Constituição Federal de 1988 artigo 196

No dia 17 de março de 2020 foi confirmado através do Comitê Municipal de Enfrentamento da Covid-19 o primeiro caso desta doença no município de Uberlândia. Segundo a Organização Mundial de Saúde (O.M.S.) a Covid-19 é uma doença infecciosa causada por um novo tipo de coronavírus altamente transmissível. Pessoas infectadas podem experimentar desde sintomas leves até infecções respiratórias moderadas. Muitos irão se recuperar sem a necessidade de tratamentos especiais. Porém para uma parcela da população a doença pode evoluir para pneumonias graves, principalmente em grupos de risco como idosos e portadores de doenças imunossupressoras. A O.M.S. recomendou que os países fortaleçam os seus sistemas de saúde e mantenham o isolamento social, visto que até o momento não há vacina e nem estudos de tratamentos medicamentosos conclusivos para a Covid-19. Será que estamos preparados para o enfrentamento desta doença e de tantas outras doenças emergentes e reemergentes futuras? Qual o caminho precisamos trilhar para promover melhorias em nosso sistema de saúde?

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O número de leitos de UTI no país é insuficiente para tratar os infectados pelo Covid-19. (Foto: Divulgação Istoé)

Desde 1978 foi declarado na Conferência de Alma-Ata que todos os países investissem em cuidados básicos de saúde como estratégia-chave para organização dos sistemas de saúde¹. Este nível de atenção no Brasil foi denominado Atenção Básica e destina-se à resolução dos problemas mais comuns da população, devendo solucionar em torno de 85% da demanda em saúde no próprio bairro. Sabe-se que sistemas de saúde que contam com uma “porta de entrada” organizada, ancorada em uma rede sólida e fortalecida de Atenção Básica, tendem a apresentar melhores resultados em saúde².

No final da década de 80 e durante os anos 90 vários países iniciaram seus movimentos de reforma do setor saúde, antes hospitalocêntrico, centrado no médico e em ações curativas, agora com grande valorização do nível primário com ênfase na prevenção e ações em equipes multidisciplinares nas comunidades.

Na prática a Atenção Básica compreende serviços de prevenção, promoção e recuperação da saúde nos estabelecimentos popularmente denominados postos de saúde. São as Unidades Básicas de Saúde tradicionais (UBS) ou as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), estas últimas contam com uma equipe da Estratégia Saúde da Família. Os casos que necessitam de consultas especializadas ou internações hospitalares são encaminhados.

Na UBSF atua uma equipe multiprofissional: um médico da família, um enfermeiro da família coordenador da equipe, um técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Esta equipe trabalha em um território definido e é responsável por até 3.500 pessoas, segundo a Política Nacional da Atenção Básica de 2017. A equipe mínima deve ser complementada por outros profissionais como odontólogo, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta, acupunturista, reikiano, educador físico, dentre outros. Esse programa reafirma e incorpora os princípios do SUS como universalidade de acesso, integralidade das ações em saúde, equidade, participação da comunidade, dentre outros. Além das consultas e ações na unidade, também são realizadas visitas domiciliares e atividades em grupos na comunidade.

“O clima aqui está tenso! Estamos na luta!” relatou a enfermeira coordenadora que está na lidando com pacientes com sintomas de Covid-19 na UBSF.

Segundo o DATASUS (Departamento de Informática do S.U.S.), em dezembro de 2019 o município de Uberlândia estava com 40,9% da população coberta pela ESF, enquanto a média nacional é de 64,4% de cobertura. Belo Horizonte tinha 80,8% de sua população coberta no mesmo período.

tabela 1 susu

Isto significa que em Uberlândia há 59,1 % de sua população descoberta de equipes de Saúde da Família como porta de entrada no sistema de saúde.

Se somarmos UBSs tradicionais e UBSFs com Saúde da Família, ainda assim, temos 36,4% da população de Uberlândia descoberta de acesso a cuidados básicos de saúde, segundo o DATASUS.

De acordo com o estudo de Bodstein, dentre os inúmeros obstáculos à expansão da Saúde da Família, é importante destacar as dificuldades no âmbito do desempenho institucional, traduzido em falta de vontade política e de compromisso público, capacidades deficientes de gestão, de controle e de participação social. Cabe citar ainda, dificuldades de fixação de recursos humanos, principalmente em locais de difícil acesso³.

A reportagem do G1 “Programas de saúde da família ainda demandam avanços no Triângulo e Alto Paranaíba” de 30 de abril de 2018, também já demonstrava que a quantidade de UBSFs em Uberlândia, na época com 32,8 % de cobertura, estaria abaixo da média nacional. Esta reportagem, relatou que apenas 39% da população de Ituiutaba tinha acesso à Saúde da Família no mesmo período. Já Patos de Minas tinha 83% de coberturas desta estratégia.

Na Atenção Básica a UBS e a UBSF são a porta de entrada do S.U.S., segundo o Protocolo de Manejo Clínico da Covid-19. Durante surtos e epidemias, este nível de atenção em saúde tem papel fundamental na resposta global das doenças, devendo oferecer atendimento resolutivo, mantendo o vínculo dos profissionais com os usuários e coordenação do cuidado em saúde no encaminhamento dos pacientes e internações hospitalares. A Atenção Básica tem grande potencial de identificar precocemente os casos graves que devem ser manejados em serviços especializados e diferenciá-los de casos menos graves que podem ser tratados no próprio território e em isolamento no domicílio até a alta.

A demanda excluída de serviços básicos de saúde no território em Uberlândia procura por atendimento de suas necessidades nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), gerando grandes filas, demora no atendimento e insatisfações, tanto dos usuários quanto dos profissionais de saúde que trabalham em condições de sobrecarga e estrutura precária. Em virtude da falta de equipe de Saúde da Família, as UAIs têm em sua responsabilidade um grande número de usuários cadastrados.

Portanto, é muito provável que a sobrecarga nas UAIs estejam relacionadas ao atendimento de três níveis de Atenção: Atenção Básica (porta de entrada da população que não possui UBSF ou UBSF), Atenção Secundária (consultas com médicos especialistas), e Atenção Terciária (internações de pacientes), além de atendimento de emergências. Isso demostra a necessidade de uma melhor organização do sistema de saúde pública em Uberlândia.

* Ana Cristina Soares Ferreira é enfermeira, mestre em Políticas Públicas de Saúde pela Fiocruz e professora de Saúde Pública no Instituto Educacional Maria Ranulfa – Fatra.

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