O golpe que iniciou a ditadura militar no Brasil: lembrar para não repetir

Nasci em 31 de dezembro de 1963, prematuro de oito meses. Assim, a vida me poupou de nascer no ano do golpe de 1964, acontecido 3 meses e 1 dia após eu obrigar minha mãe a passar o réveillon na Santa Casa de Campinas-SP.

Pelos estudos na Universidade (da Graduação à Pós-Graduação) desde 1986 e pela vida política ao longo dos últimos 37 anos, apropriei-me de informações e análises sobre o que foi essa “página infeliz da nossa história”. Relembrá-la nada tem a ver com comemoração; antes, se mostra como registro crítico para tentar impedir sua reedição.

Setores empresariais da sociedade civil e das Forças Armadas, desde 1945, alinhados com a política estadunidense naquele contexto de Guerra Fria e com a ideologia da segurança nacional, tentaram golpear a democracia no Brasil. Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart experimentaram tentativas nesse sentido e a elas, cada um a seu modo, ofereceram resistência.

O programa de reformas de base de João Goulart constituiu na história brasileira a pauta mais ousada, do ponto de vista de desenvolvimento e soberania nacionais, de distribuição de renda e riqueza. Nenhum governo federal foi tão avançado quanto o do trabalhista que, arbitrariamente, entre a noite do dia 31 de março e a madrugada de 01 de abril de 1964, foi deposto do poder.

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Um presidente (João Goulart, ou simplesmente Jango) legitimamente eleito – que subiu a tal condição porque o titular, Jânio Quadros, renunciou e esperava ver o povo aclamando pela sua recondução ao poder quando desembarcou na base aérea de Cumbica, em São Paulo, tendo colhido absoluta frustração quanto a isso – estava, afinal de contas, propondo controle de remessas de lucros às sedes de empresas transnacionais, queria a reforma agrária, propunha reformas universitária e financeira e uma política de defesa dos interesses nacionais e da maioria do povo brasileiro, ao lado de relações internacionais que não se curvavam aos acordes dos EUA. Ah, tudo isso era demais para aqueles dias!

Ainda com Jango em território nacional, o presidente da Câmara Federal proclamou vaga a presidência da República. Dias depois o STF se eximiu de conter a ilegalidade dessa proclamação. Várias entidades empresariais, religiosas e de outros segmentos na sociedade civil comemoraram o desfecho, tudo em nome do combate ao comunismo e aos movimentos sociais mais pujantes no período (tais como as Ligas Camponesas e alguns sindicatos de trabalhadores/as). Cabe lembrar que, se necessário, haveria o apoio de navios da Marinha dos EUA, como tão bem registram os idôneos estudos a respeito.

A produção científica e a de documentários é farta quanto às pesquisas desse tipo. A título de ilustração, ínfima diante do volume de material disponível, cito os documentários:

Naquela noite/madrugada tiveram início dois processos.

Primeiro e mais grave, uma ditadura que nunca foi branda, nem curta, como uns e outros sugerem. Desde o momento inicial houve prisões arbitrárias, tortura, múltiplas formas de violência, sendo que – atentemos para isto – militares autenticamente nacionalistas e defensores da Constituição Federal estiveram entre as primeiras vítimas do regime político que então começava. A eles se seguiram artistas, jornalistas, professores, estudantes, lideranças populares e sindicais e militantes partidários.

O segundo processo foi o de se tentar ocultar do que se tratava: golpe, contrarrevolução ou revolução? Dia 31 de março ou 01 de abril, conhecido como o dia da mentira?.

Foi golpe e repleto de mentiras quanto aos motivos e objetivos realmente existentes. Mais: foi o começo do arbítrio como método político, da censura, da tortura, de desaparecimentos e de brutal perseguição a todos que desejavam um país desenvolvido, soberano, democrático e com direitos sociais para o seu povo.

Mais de duas décadas depois saímos, com muitas lutas e perdas, daquela densa escuridão. No entanto, nada assegura que outras não poderão se estabelecer. Por isso aprender com o ontem nos ajuda a corrigir o presente e a prevenir o futuro.

COVID-19 E SITUAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES E DE UTI EM UBERLÂNDIA

A crise decorrente do COVID-19, que ganhou proporções de pandemia, impacta, mundialmente, os sistemas de assistência à saúde. Um dos aspectos relacionados a isso é o número de leitos, de leitos UTI e de respiradores disponíveis em cada localidade. Este artigo se dispõe a refletir sobre um desses aspectos, anunciado no título acima.

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Foto ilustrativa: Marcello Casal JR/ABr

A Organização Mundial da Saúde (OMS) sustenta, com base científica, que são necessários 3 leitos hospitalares para cada 1.000 habitantes. Considerando que a população de Uberlândia é de cerca de 700.000 habitantes, precisaríamos ter no Sistema Único de Saúde (SUS), que abrange rede pública e rede privada, pelo menos 2.100 leitos hospitalares. Os dados disponíveis no TABNET do DataSUS informam que há apenas 1305 leitos em nosso município (defasagem de quase 38%, ou seja, 795 leitos). Isso se não considerarmos a atendimento de âmbito regional que aqui acontece…

Em termos de leitos de UTI, a disponibilidade em Uberlândia não chega a 200, ao passo que a recomendação pelos critérios da OMS seria de 315, o que significa uma defasagem da ordem de 36,5%, caso assumamos 200 como a base de cálculo. Teríamos que aumentar em 57,5% o número de leitos de UTI – repito: levando-se em conta apenas a população que reside na cidade, sem computar o atendimento regional.

Por isso é que o conhecimento científico e decisões políticas responsáveis devem estar na base das orientações claras à população, visando seu efetivo engajamento para a adoção de providências que minimizem a contaminação pelo COVID-19, dentre as quais se destacam a higienização e a drástica redução de circulação e aglomeração de pessoas, ou seja, o isolamento social.

As recentes declarações e medidas da Presidência da República e os alinhamentos pontuais que a elas se deram são, além de irresponsáveis, uma afronta à inteligência e um sério risco à saúde pública. Se não lhes oferecermos resistência e lucidez, contribuiremos, por omissão ou apoio, para um cenário de picos muito altos, e em pouco tempo, com relação às curvas de contaminação, casos graves e óbitos em virtude do COVID-19.