Reduzir custos da Câmara Municipal, mas sem prejudicar a representação política: que tal diminuir a remuneração dos parlamentares?

A situação em que se encontra a Câmara Municipal de Uberlândia (CMU) em função das investigações pelo Ministério Público Estadual, por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que produziram, até aqui, denúncias oferecidas ao Judiciário, renúncias de parlamentares e afastamento de outros em
relação aos mandatos certamente trará propostas para mudanças no Legislativo local.

Este artigo se propõe a contribuir com esse debate, levando em consideração o reconhecimento da necessidade de medidas, mas também apontando para a melhoria da qualidade do trabalho da CMU e para o significado da democracia representativa em que estamos inseridos.

O sentido histórico e conceitual da representação política no nosso sistema político

Da estatística às instituições políticas, passando por pesquisas com populações (como censo demográfico, por exemplo), sabe-se, cientificamente, que todo conjunto de elementos, ou de indivíduos no caso, é melhor representado quanto maior for o número de representantes (amostra, cadeiras no parlamento, número de entrevistados ou de questionários), por uma razão simples: a pluralidade e a diversidade de cada conjunto podem se expressar mais adequadamente por meio de uma quantidade maior de manifestações ou registros.

É central para a democracia representativa (esta em que cidadãos e cidadãs escolhem representantes para um dos Poderes instituídos) que o Legislativo expresse, tanto quanto possível, a complexa e diversa composição da sociedade civil, mais especificamente do eleitorado.

Além disso, as chamadas minorias¹ (mulheres, população negra, segmento LGBT) teriam mais dificuldade para representarem suas pautas e reivindicações com a diminuição do número de cadeiras em qualquer esfera do Parlamento (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Congresso Nacional).

Neste ponto é importante nos lembrarmos de que, até meados do século XIX, somente homens e com um determinado nível de renda e riqueza (democracia censitária) podiam votar e ser votados. Foram as lutas operárias, sociais e socialistas que pautaram a luta pelo voto universal² , pelo direito de todos poderem também ser votados e pela remuneração de mandatos eletivos. Sem este último objetivo, somente a burguesia e uma decadente aristocracia feudal participariam das eleições. O voto feminino ainda demoraria mais tempo para ser conquistado, até a primeira metade do século XX em alguns países. A concepção liberal de democracia distinguia a cidadania em dois grupos: cidadãos ativos (que podiam votar e ser votados) e cidadãos passivos (que não podiam votar e nem ser votados).

A CMU possui muitas cadeiras (27)?

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 29, inciso IV (alíneas “a” até “x”) o número máximo de cadeiras (vagas) para cada Câmara Municipal, em função do número de habitantes. Na alínea “j” está dito que esse número será de “27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes”. Portanto, Uberlândia tem uma composição em seu Legislativo dentro do que a Constituição Federal permite.

Mas é importante analisarmos esse número de cadeiras da CMU no contexto dos municípios mineiros com os maiores eleitorados. Vejamos.

tabela 1

Pela Tabela 1 se percebe que Uberlândia possui o segundo maior eleitorado em MG e, dentro do limite definido pela Constituição Federal, o segundo maior número de cadeiras na Câmara Municipal (27), pouco acima do que se verifica em Contagem (25, que vem na terceira colocação quanto ao tamanho do eleitorado). É claro que Belo Horizonte (41) – com uma população de cerca de 2.500.000 de habitantes em 2016, (o que lhe daria direito a 43 vagas na Câmara Municipal) – possui a maior relação entre número de leitores por cadeira, com uma sub-representação, comparativamente falando, caso que também se verifica em Juiz de Fora (19), cidade que, pela população que possuía em 2016 (cerca de 560.000 habitantes), poderia ter 25 vagas na Câmara Municipal.

A próxima Tabela também nos ajuda a contextualizar Uberlândia nesse cenário aqui analisado.

tabela 2

 

Na Tabela 2 os dados estão organizados por ordem crescente da relação entre eleitores(as) por cadeira. A CMU não está nem no extremo de cima, nem no debaixo, revelando que, embora tenha a composição máxima de cadeiras permitida pela Constituição Federal, não há uma distorção nisso.

Propostas para a redução do custo da CMU sem reduzir a representação política

Demonstrado que, do ponto de vista da representação política, a CMU não possui um número fora do permitido pela Constituição Federal e nem uma distorção em relação ao tamanho de seu eleitorado – sempre dentro da análise comparada, que é o melhor método para esse tipo de estudo -, é necessário enfrentar o argumento segundo o qual os objetivos com a redução do número de cadeiras são reduzir custos e combater a corrupção.

Em primeiro lugar, o alegado e objeto de investigações mau uso das verbas indenizatórias não foi feito por todos os integrantes da CMU, de forma que os que o tiverem praticado devem responder por isso, garantido o devido processo legal, inclusive o amplo direito de defesa. Um número maior ou menor de vereadores(as) não
impediria ações criminosas, talvez até fosse um facilitador disso, pois a composição do Legislativo seria mais elitizada, aumentando o risco de um corporativismo maior em relação ao que hoje existe.

Por outro lado, certamente a redução de cadeiras na CMU afetaria negativamente a representação política, tanto em termos gerais, quanto no que diz respeito às chamadas minorias.

Outro efeito grave dessa redução é que as candidaturas com maiores recursos financeiros tenderiam a ser ainda mais presentes na CMU, dificultando, sobremaneira, as candidaturas com financiamentos mais modestos.

O que fazer, então, para que haja redução de custos (de fato, a CMU representa gastos altos sobre o orçamento)? Penso que estas são algumas propostas a considerar:

1. Diminuição do número de assessores, combinando isso a uma busca por assessoria mais qualificada, superando a condição que por vezes parece existir segundo a qual assessores são tratados como cabos eleitorais pagos com recursos públicos. Um Legislativo que tenha uma atuação mais qualificada requer assessorias qualificadas e com remuneração compatível com a atuação que se espera de uma assessoria.

2. Diminuição da remuneração dos vereadores. Minha proposta é que se adote o salário mínimo real estimado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas) como parâmetro, definindo-se, a partir disso, a remuneração em “X” salários mínimos reais desse tipo. Hoje, para a região metropolitana de Belo Horizonte, esse valor é da ordem de R$ 4.300,00. Se a remuneração do parlamentar for de 2 salários mínimos reais, isso seria algo próximo a R$ 8.600,00, bem distante dos atuais R$
15.000,00. A economia mensal quanto a isso seria em torno de R$ 172.800,00, superior a uma redução de até 11 cadeiras na CMU.

3. A estrutura para se garantir o exercício do mandato (material de consumo para o gabinete, cota mensal de combustível etc.) deveria ser integralmente adquirida por meio de licitação, em substituição à extinta verba indenizatória. Isso garantiria o menor preço por tipo de gasto, além de atender à legislação vigente.

4. Racionalização dos instrumentos de transmissão das sessões e demais atividades da CMU, mantidas as possibilidades de acompanhamento pela população do que nela se faz, não se faz ou se tolera. Transparência é fundamental e precisa de comunicação ágil e de massa.

Uma CMU com melhor qualidade em sua atuação, mantendo a representação política do conjunto da população, o mais transparente possível e com maior eficiência é o que se deve buscar. Cortar custos como se isso fosse o grande e até único objetivo nos levaria, no limite, a uma composição com muito pouca expressão, ou a uma insana ideia de se descartar o Legislativo como instituição de Estado e órgão de representação da sociedade civil. De quebra, haveria menos parlamentares a fiscalizar o Poder Executivo, que seria o maior interessado em haver redução da fiscalização sobre como gasta os recursos públicos.

Portanto, com coragem e inteligência é possível reduzir os altos gastos com o Legislativo, sem diminuir a representação política.

¹Nem todas as minorias são partes menores na sociedade. O grande exemplo disso na sociedade brasileira é o caso das mulheres, que são a maior parte da população e do eleitorado, o mesmo se aplicando, em alguma medida, a negros (pretos e pardos, segundo os critérios do IBGE). De qualquer forma, mesmo esses segmentos são, sabidamente, minoritários em termos de representação política, o mesmo valendo para outros grupos, como os definidos por múltiplas orientações sexuais e identidades de gênero, ou movimentos ambientalistas.

²O cartismo, na Inglaterra (1838-1848), foi um grande movimento dessa luta social.