De onde decorre a legitimidade de uma eleição?

Prof. Edilson José  Graciolli [1].

A soberania popular, tão aviltada nestes tempos de golpes, continua a ser a única fonte eficiente de legitimidade de todo o poder político, inclusive o que se refere a processos eleitorais. Se, de um lado, esta tese parece ser aceita no campo dos que defendem a democracia, nem sempre as consequências práticas disso são devidamente observadas. Senão vejamos.

Na correta defesa do direito do ex-presidente Lula poder concorrer às eleições presidenciais em 2018 misturam-se algumas palavras de ordem equivocadas, que afrontam o fundamento da legitimidade de uma eleição.

Essa defesa, é bom deixar claro isso, se assenta no fato de que não há, na sentença de Sérgio Moro contra Lula, no processo que será apreciado, em recurso, no próximo dia 24/01, no TRF da 4ª região, em Porto Alegre, prova de que Lula tenha cometido crime. Assim, como ninguém está (ou deveria estar) acima ou abaixo da Lei, a condenação de Lula é, até que haja prova para tanto, uma arbitrariedade. Seu direito político, portanto, de se candidatar se relaciona à democracia e ao chamado Estado democrático de direito.

Entretanto, o lema #EleiçãoSemLulaÉFraude extrapola o horizonte até aqui apontado como a razão para se defender que o recurso em questão seja acatado. As razões para o que aqui sustento são estas:

O que confere legitimidade a uma eleição é a soberania popular, e não a presença dessa ou daquela candidatura.

Imputar a uma eleição sem Lula a condição de fraude não pode ser feita sem um desdobramento lógico e de coerência política: na eventualidade de Lula ser condenado e como tal eleição seria uma fraude, não se deveria dela participar. Ora, quem, em sã consciência, defenderá até as últimas consequências o boicote, ou a abstenção eleitoral, nessa circunstância?

Um campo político importante como o constituído por partidos e movimentos comprometidos com a democracia seria consequente se se abstivesse das próximas eleições, facilitando o caminho para outros projetos políticos, inclusive o dos golpistas que romperam com a ordem democrática?

Assim sendo, seja por princípio, seja por coerência política, seja, por fim, por responsabilidade na defesa da nação, da democracia, do desenvolvimento e dos direitos sociais, considero um erro político chamar de fraudulenta uma eleição em função da ausência de quaisquer candidaturas. Esse cenário seria a sequência do golpe em curso, mas nem por isso deixará de ser uma importante fronteira de resistência.

Muito mais próximo do quadro de uma fraude seria disputar uma eleição sem programa, ou, pior ainda, com um programa que, depois, fosse rasgado. Aliás, algo que, sob determinados aspectos (política econômica), se deu após o término do segundo turno de 2014. Ou não?

 

[1] Professor de Ciência Política e Sociologia da Universidade Federal de Uberlândia;  Presidente Municipal e membro do Comitê Estadual do PCdoB.

3 comentários em “De onde decorre a legitimidade de uma eleição?

  1. Tem razão Professor Edilson. Cada questao deve ser pontuada em separado e analisada com método para nao cairmos em armadilhas ou iniciarmos uma batalha para qual nao eztejamos preparados +ara enfrentar. Eleições nos moldes da frágil democracia brasileira já são ambiente extremamente limitados (ainda) é com pouco progresso humanitário e valores sociais reais ao povo; como ansiamos nos, os Marxistas. Porém, ainda é o que há para lutar, no sentido de se ampliar o debate, conquistas e Assim a de tudo, libertar o povo dos processos de alienação aos quais a maioria são submetidos. Sem participação popular ampla e critica. nao ocorrerão vitorias nem avanços. Parabéns pelos seus textos.

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