As dimensões de um mandato de vereador

Quais são as dimensões que possui um mandato parlamentar, inclusive para o caso de vereador?

Antes de tentar responder a esta questão, quero compartilhar com você que minha reflexão é o resultado de militância política, debate público, reflexão teórica e experiência profissional, dado que também fui funcionário concursado na Câmara Municipal de Jundiaí.

Primeira dimensão: representação política

Dentro da democracia representativa em que nos inserimos, a primeira dimensão, evidentemente, de um mandato de vereador, ou vereadora, deve ser a de exercer a representação política, não apenas de seus eleitores, mas daqueles segmentos ou bandeiras sociais que ele se comprometeu a empunhar e a ser um canal de voz.

A Câmara Municipal é um órgão de representação dos cidadãos e isso deve ser levado muito a sério pelos que conseguem mandato. Em minha concepção, o mandato deve incluir mecanismos de empoderamento popular, trazendo, por meio de vários instrumentos, a possibilidade de permanente interação com o eleitorado. Um mandato não deve ser considerado uma carta branca, mas uma construção coletiva.

Segunda dimensão: ações institucionais

Atuar na Câmara por meio de audiências públicas, comissões internas, apresentação de projetos de lei, moções, requerimentos e outras modalidades é a principal ação institucional, mas não a única.

As relações com o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, partidos políticos, movimentos sociais e tantas entidades da sociedade civil também são parte desta dimensão do mandato parlamentar.

Em todas elas é preciso que a intervenção política do vereador seja qualificada, apoiada em conhecimento dos vários aspectos que envolvem as demandas e os desafios a serem enfrentados. Por isso uma boa assessoria é fundamental, além do esforço contínuo de diálogo e formação política para o próprio vereador.

Terceira dimensão: o projeto partidário e do campo político

Uma das piores características de nosso sistema político é fragmentação dos partidos políticos. Com algumas exceções, os partidos políticos ou são flácidos em sua ideologia, ou, pior, são apenas legendas de aluguel.

No campo político em que me insiro e, principalmente, no Partido a que sou filiado, o PCdoB, essa fragmentação e a fragilidade a ela vinculada precisam ser superadas, dando lugar a um compromisso efetivo na construção do rumo (objetivo estratégico) que possuímos, mas também no caminho que precisamos percorrer, dentro da conjuntura que atravessamos e das condições históricas da sociedade brasileira.

Em outras palavras, um mandato com tais contornos não pode perder de vista as lutas pela superação do capitalismo (rumo) e precisa saber discernir o que, no atual momento, é mais favorável ao desenvolvimento nacional, a novas conquistas em termos de direitos sociais e políticos para a maioria da população e à democracia (caminhos).

Por fim, faz parte desta dimensão uma tarefa muito importante, a da reaglutinação das forças democráticas e de esquerda na cidade, sem o que corremos um enorme risco de retrocessos em termos de direitos civis, políticos e sociais, pelos quais temos lutado há décadas, principalmente desde a resistência á ditadura militar.

Um comentário em “As dimensões de um mandato de vereador

  1. Eu acrescentaria uma outra dimensão. A dimensão ética-política, que deve fazer parte do projeto partidário a ser seguido criticamente pelo vereador. Dimensão esta que além de dever ser explicitada pelo partido deve ser seguida e respeitada pelo vereador em todas as suas ações. Trata-se aqui de que o vereador coloque os sujeitos, a classe que defende em primeiro lugar, como condição ontológica central da sua prática política e partidária, comprometida, de fato, com a superação das desigualdades sociais.

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s