Desafio 1: um espaço urbano socialmente mais justo e com mobilidade para todos

Quando paramos para refletir e contemplar sobre a paisagem urbana também de nossa cidade constatamos, a meu ver, algumas dimensões dramáticas.

Grandes áreas ainda vazias, relativamente próximas aos bairros contíguos ao centro expandido da região central, cujos proprietários continuam agindo dentro da lógica da especulação imobiliária. Na mesma dinâmica de concentração de riqueza, sem se observar o que o artigo 183 da Constituição Federal estabelece sobre a função social que toda propriedade deve ter. Se um imóvel serve como estoque de valor, à espera de valorização, ou se sobre ele não incide o devido imposto predial e territorial urbano (IPTU), cabe à sociedade como um todo atualizar os valores para o cálculo do IPTU, bem como estabelecer alíquotas (percentuais) progressivos, de forma que os que muito têm, paguem percentuais maiores desse imposto. O IPTU é um importante mecanismo de justiça social, desde que seja estruturado pelo critério da progressividade.

As ruas, avenidas e obras viárias priorizam os veículos, em detrimento de pedestres, que somos todos nós. Precisamos de uma criativa articulação entre os vários meios de locomoção pela e na cidade (a começar pelos pés, passando por bicicletas, automóveis, ônibus, veículos leves sobre trilhos/VLTs). O futuro das cidades não é a ostentação do poder econômico que se expressa no modelo de transporte individual, mas aquele que permite a mobilidade urbana sobre, antes de tudo, um bom, barato e público sistema de transporte.

O transporte público não é tratado como direito social. Ao invés disso, seu oferecimento tem atendido a interesses de empresas que, por concessão ou permissão, exploram esse serviço. A Constituição Federal, em seu artigo 30, inciso V, estabelece que os Municípios são os responsáveis por “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”.

É preciso agir de forma a se superar o atrelamento do transporte coletivo à lógica da acumulação privada. Mesmo que, por um tempo, não seja possível a prestação desse serviço diretamente pelo Município – sob controle por parte da população, suas organizações e representações – passos devem ser dados na direção da tarifa zero. Por que um serviço público precisa ser tarifado? Se educação pública, segurança pública, assistência médica pública não são tarifadas, por que isso também não pode ser a realidade do transporte público?

Um outro espaço urbano não só é possível, como desejável e necessário. Sem ele, perdermos cada vez mais qualidade de vida, além de aprofundarmos as desigualdades socioeconômicas que tanto conhecemos.

Um comentário em “Desafio 1: um espaço urbano socialmente mais justo e com mobilidade para todos

  1. Edilson, muito bom, apresentar ônibus de boa qualidade, VLTs, trens, … também é ostentação de riqueza das grandes cidades, que fantástico o metrô de Nova Yorque, Londres…
    Uberlândia precisa avançar no pensamento de mobilidade urbana, São Paulo começou seu metrô quando a cidade tinha 500.000 habitantes. Quando falamos disso aqui dizem para nós que estamos sonhando demais. Mas senão sonharmos não vai nem para o papel, quanto mais se realiza.

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